Relatório do CNJ escancara precarização da força de trabalho no TJSE

O Tribunal de Sergipe está entre os 12 de pequeno porte, no entanto, registra a terceira maior taxa de pessoas trabalhando em atividades meio no órgão


Dados do relatório Justiça em Números 2021, do Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Tribunal de Justiça de Sergipe informou possuir 4.227 servidores. Esse número é relativo ao ano de 2020. Por outro lado, ao acessar o Portal da Transparência do TJSE, o número registrado é de 2284 servidores efetivos trabalhando no órgão. São 1891 técnicos judiciários, 188 analistas judiciários, 74 agentes de serviços judiciários, 73 oficiais de justiça, 55 escrivães, 2 auxiliares de cartório e 1 avaliador da capital.

De acordo com esses dados, apenas 57%, do número que o Tribunal informa ao CNJ como servidores, são trabalhadores efetivos do próprio órgão. Os demais, isto é, 48% do total, são trabalhadores com algum vínculo precarizado de trabalho, situação inaceitável.

O levantamento realizado pelo Sindijus na folha de pagamento do TJSE do mês de novembro, disponível no portal da transparência do órgão, revela que existem 1378 pessoas atuando de modo precário na casa. São 513 servidores requisitados de outros órgãos ou Poderes. Desses, 158 deles militares. Também há 330 estagiários e 535 terceirizados trabalhando no Judiciário sergipano.

"A comparação do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, com o portal da transparência do TJSE mostra uma discrepância que vai além dos diferentes paradigmas, visto que o CNJ usa dados de 2020 e o TJSE tem informações atualizadas. São 600 pessoas a menos do que o número de 4200 informadas pelo CNJ, variação que não se explica em um ano. Existem cerca de 100 cargos vagos no tribunal, o indica que, possivelmente, que existem pessoas precarizadas executando tarefas de cargos efetivos, o que é muito grave", aponta Jones Ribeiro, coordenador do Sindijus.

Além disso, existem 289 cargos comissionados sem vínculo estatutário com o tribunal, portanto sem a realização de concurso público, sendo que metade deles ocupam o cargo de assessor de magistrado I (sigla CCS-1M), no total 140.

Pauta da categoria trata de tema

No eixo que trata das condições e relações de trabalho da pauta de reivindicações 2021, aprovada pela categoria na Assembleia do último dia 17, os servidores cobram as seguintes ações do Tribunal de Justiça de Sergipe:

1. realização de concurso público para todos os cargos, a fim de evitar a sobrecarga e precarização do trabalho;
2. criação de mais cargos de analistas de serviço social e psicologia, a fim de acabar a sobrecarga de trabalho atualmente existente;
3. que o TJSE cesse a precarização dos cargos de analistas judiciários com a política de peritos externos e denunciar o fato aos órgãos de controle, caso o Tribunal persista.

“Agora, só falta o presidente do tribunal, desembargador Edson Ulisses, voltar a se reunir com o sindicato para negociar. O que estamos vivendo, enquanto servidores do Tribunal de Sergipe, é inaceitável. Salários achatados, sobrecarga de trabalho, a recusa da gestão em avaliar, de maneira adequada e democrática, a busca de saídas para melhorar as condições de trabalho e a correção de injustiças dentro de casa”, criticou a coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó.

:: Clique aqui para conferir a Pauta da Categoria de 2021