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A importância do combate ao assédio moral e à discriminação

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Por Milton Rodrigues Cruz Júnior *

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A Semana de Combate ao Assédio e Discriminação foi instituída pela resolução n° 450/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e inserida em uma agenda permanente dos tribunais para enfrentar e prevenir o assédio moral, sexual e a discriminação dentro do Judiciário. Essa iniciativa é realizada anualmente no mês de maio, como forma de promover um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e igualitário.

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma situação que pode afetar severamente a saúde e a qualidade de vida das(os) trabalhadoras(es). Infelizmente, esse tipo de comportamento ainda é bastante comum, tanto para servidores que trabalham presencialmente quanto para os que atuam no teletrabalho.

A médica e pesquisadora Margarida Maria Silveira Barreto, conhecida no meio científico e sindical por seu pioneirismo nos estudos que identificaram e conceituaram o tema, define o assédio moral como a exposição repetitiva e prolongada dos trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de suas funções. Essa prática é caracterizada por uma atitude desumana, violenta e antiética nas relações de trabalho, resultando na violação dos direitos fundamentais e afetando a dignidade e a identidade dos indivíduos. É um processo que se utiliza de palavras, símbolos e sinais para impor ao outro uma obediência cega, sem espaço para questionamentos ou explicações. As vítimas são submetidas a provocações, gozações, desqualificações e ridicularizações constantes e repetitivas, sendo esperado que aceitem essa situação sem reclamar ou questionar.

No ambiente de trabalho presencial, o assédio moral pode ser identificado mais facilmente, uma vez que é possível observar o comportamento dos colegas e superiores no dia a dia. Contudo, ainda não há mecanismos institucionais que podem ser acionados para denunciar o problema.

Em relação aos(a) servidores(as) em teletrabalho, o assédio moral pode se tornar mais difícil de ser identificado e combatido. Nesse caso, as interações entre os colegas e superiores são feitas por meio de plataformas digitais, o que pode tornar mais difícil a percepção de comportamentos abusivos. Além disso, muitos servidores podem se sentir isolados e vulneráveis, sem saber como denunciar ou buscar ajuda.

Por isso, é fundamental que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estabeleça protocolos de conduta claros para o teletrabalho, com orientações sobre o que é aceitável e o que não é em relação ao comportamento dos colegas e superiores. Além disso, é importante que os canais de denúncia sejam divulgados e de fácil acesso, para que se evite a revitimização da pessoa assediada.

Outra medida importante é a realização de treinamentos e capacitações para os gestores e servidores, para que todos estejam cientes dos riscos do assédio moral e saibam como identificar e prevenir esse tipo de comportamento.
Por fim, é importante lembrar que o Sindijus está à disposição dos servidores para orientá-los e apoiá-los em caso de assédio moral, sexual ou qualquer tipo de discriminação no ambiente e trabalho.


(*) Milton Rodrigues Cruz Júnior é técnico judiciário e coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Relações de Trabalho do Sindijus