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Servidores do TJSE aprovam acordo com contraproposta de 6% na revisão salarial

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Percentual tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2023 e se aplica ao vencimento básico, aos auxílios saúde, alimentação e educação infantil e a outros direitos

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A Assembleia Geral dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizada na última segunda-feira (12), aprovou por unanimidade a contraproposta de revisão geral anual apresentada pelo presidente do órgão, Des. Edson Ulisses de Melo, na reunião do dia 07. Além do salário base e dos auxílios, o percentual vale para gratificação especial de atividade (GEA) e a indenização de transporte. A contraproposta consensuada será avaliada pelos desembargadores no Pleno do Tribunal, em janeiro, e a negociação deve continuar em relação às outras demandas da pauta.

A revisão inflacionária assegurada no vencimento base e no auxílio saúde contempla todos os 2.500 servidores efetivos da ativa, cargos comissionados e os quase 500 servidores aposentados do TJSE. A revisão dos auxílios alimentação e educação infantil beneficia os servidores da ativa. A GEA, também negociada, é um direito específico dos escrivães, oficiais de justiça e avaliador; ao passo que a indenização de transporte é paga aos oficiais de justiça, avaliador e executores de mandados.

 

Reunião com Presidência do TJ

Segundo a Secretaria de Finanças do TJSE, o percentual apresentado (6% de revisão salarial para os servidores, efetivos e comissionados, a partir de janeiro) está garantido na proposta orçamentária do órgão que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

A Administração do Tribunal ainda informou que existe possibilidade de os desembargadores avaliarem a contraproposta da Presidência na sessão extraordinária do Pleno prevista para o dia 11 de janeiro de 2023, antes da data-base dos servidores efetivos. Caso não seja possível, a deliberação ficará para o dia 25 de janeiro, quando ocorrerá a primeira sessão ordinária do próximo ano.

Veja, a seguir, os posicionamentos do presidente do TJSE, Edson Ulisses, a outras reivindicações da pauta da categoria, nessa segunda rodada de negociação:

  • Adicional de nível superior: o presidente do Tribunal voltou a concordar com a criação de um adicional a ser pago aos agentes e técnicos judiciários que tiverem concluído graduação de nível superior. O percentual sugerido pela categoria é de 30%. A informação dada na mesa de negociação é que a gestão está fazendo sondagens sobre a viabilidade deste item da pauta. “Temos que criar um estímulo para a graduação”, afirmou Edson Ulisses.
  • Faixa do auxílio saúde para aposentados: Edson Ulisses disse que, a priori, não é possível atender o pedido de criação da 5ª faixa no auxílio saúde, a ser concedida no momento da aposentadoria. “Essa é uma demanda que não está dentro da nossa disponibilidade financeira”, afirmou.
  • Nova Tabela de Lotação de Pessoal (TLP): o Sindijus tem recebido várias reclamações de servidores que estão se sentindo prejudicados. Na reunião, os coordenadores solicitaram acesso ao processo para entender as mudanças e, assim, informar à categoria. “A gente quer entender se cortou, se diminuiu em virtude de ser realocado, enfim, saber quais os parâmetros”, registrou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus. O presidente do TJSE se comprometeu em avaliar o requerimento.
  • Carreira: a gestão de TJSE afirmou que continua em estudo a elevação dos níveis (letras) de agentes, técnicos e analistas judiciários para os mesmos padrões da carreira dos escrivães, de acordo com o Plano de Carreira da categoria – Lei Complementar nº 193/2010.
  • Triênio: o pedido da categoria é que o direito ao triênio, atualmente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Sergipe, também seja incluído no Plano de Carreira da categoria. A Presidência do TJ reafirmou o posicionamento favorável ao pleito, que deve ser encaminhado ao Pleno para deliberação do projeto de lei.
  • Crachá para aposentados: a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ informou que é possível atender a demanda. Aquele aposentado que precise de um crachá e queira estar nas dependências, deverá fazer a solicitação.
  • E-mail para aposentados: o presidente Edson Ulisses autorizou os aposentados a apresentarem e-mails pessoais ao TJSE para continuarem recebendo as informações de interesse, como a data de pagamento e o contracheque do auxílio saúde.
  • Acesso dos aposentados aos prédios do TJ: foi definido que será novamente cadastrada a biometria dos servidores aposentados, para ingresso nas unidades do Judiciário.
  • Portal do aposentado: foi informado que o TJ, após a provocação dessas demandas de interesse dos aposentados pelo Sindijus, planeja lançar um portal específico direcionado aos servidores que já se aposentaram.
  • Bônus de desempenho: hoje, o Tribunal tem uma lei e tem uma portaria normativa sobre o tema. Enquanto a lei é mais genérica, a portaria normativa é o instrumento que de fato define os critérios para o pagamento. O primeiro é o Tribunal receber determinadas premiações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo do Selo Prata, que o TJSE recebeu em 2022. O outro critério, que o Sindijus e a categoria avaliam como desnecessário, é órgão figurar entre os seis primeiros pelo índice IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), também do CNJ, “Na nossa pauta de reivindicações a gente solicita, já há algum tempo, que o seja extinto o segundo requisito para o pagamento do bônus”. Segundo o presidente do Tribunal, o tema será analisado.
  • Concurso: o andamento do concurso também foi debatido. De acordo com o juiz auxiliar Antônio Henrique de Almeida Santos, o trabalho da Comissão Organizadora do Concurso está pronto, mas o Pleno do TJSE ainda precisa aprovar a criação de alguns cargos de analistas, através da transformação de outros cargos hoje existentes. "A gente só pode fazer o Termo de Referência e assinar o contrato com a empresa para fazer quando o Tribunal de fato tiver uma tese única sobre isso. A banca precisa saber quais os cargos, até para fechar o preço. Porque se for para imaginar, se tiver cargo de arquivista, eles terão de contratar um especialista para fazer as questões da prova. Já foi pro Pleno, que enviou o processo para a turma de transição, e só falta isso para ser deflagrado o processo”, informou o juiz.

 

assembleia 12dez 750x510Assembleia Geral

No último dia 12, segunda-feira, servidores do TJSE reuniram-se em Assembleia Geral para avaliarem o resultado da segunda rodada de negociação entre a direção do Sindijus e a Presidência do Tribunal.

Na abertura, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, fez os informes sobre a negociação. Ele lembrou que a entidade manteve presença quase diária no Palácio da Justiça, além das visitas a base, nos locais de trabalho pelo estado. Também foi registrado que o assessor técnico do sindicato, o economista Cid Cordeiro, fez um estudo para auxiliar na negociação sobre as finanças do Tribunal. Nas conversas com a Secretaria de Finanças do TJ, foi verificado que os números coincidem com os apresentados pela assessoria do Sindijus.

O técnico judiciário Lucas Oliva, presente na Assembleia, falou sobre a importância de filiados participarem da luta organizada pelo Sindijus. “Temos que participar das Assembleias, atos, vestir a camisa das campanhas, mostrar que estamos unidos. E eu quero parabenizar a diretoria do Sindijus porque sei que não está sendo fácil essa negociação. Acho que o número de 6% de reajuste no salário base e nos auxílios é uma grande conquista. Agora, temos que lotar o Pleno, para pedir o apoio dos demais desembargadores e confirmar esse avanço, resultado da nossa luta e do nosso sindicato”, avaliou.

Para o representante de base do Sindijus, o técnico aposentado Marcelo Ferreira, a consciência dos servidores aposentados e da ativa do TJSE é admirável. “Gosto sempre de registrar, nas minhas falas, que a luta é diária”, observou. “E o Sindijus busca a todo momento o diálogo, essa diretoria, formada pelo grupo do MSPL, é exemplar na forma ordeira e organizada de atuar, o que nos leva a ter consciência de luta e de classe”, afirmou.

A avaliadora Clotilde da Costa Ramos também falou na Assembleia. Segundo ela, após 38 anos de trabalho no Tribunal de Justiça, ela consegue atestar que “sem luta e união da nossa classe, a gente não consegue avançar”. A servidora pediu que haja um fortalecimento na pauta da indenização de auxílio transporte, que mesmo com os avanços obtidos continua sendo um dos piores do Brasil. Para ela, essa desvalorização é resultado de um projeto de substituição do trabalho humano por tecnologias. “Eles querem tudo virtualizado, afinal, isso sairá mais em conta”, afirmou. Ao finalizar, a servidora fez um apelo aos servidores do TJ mais jovens. “Espero que vocês continuem a nossa luta”.

Por fim, o agente judiciário Cícero Nogueira também elogiou o andamento da negociação. Segundo ele, além da entidade sindical atuar na linha de frente do processo de negociação com os gestores do Tribunal, mantém a capacidade de organizar as lutas com criatividade e alegria. “Tivemos aquele lindo encontro dos aposentados, que é uma classe que merece nosso respeito, e que é lembrada e celebrada todos os anos. Com relação a contraproposta, não há motivo para rejeitar. É claro que o Tribunal fica sempre nos devendo, mas acredito que essa diretoria trabalha sério, e muito, para acabar com as injustiças dentro do Judiciário. Muitas vezes quando vou ao sindicato, encontro os companheiros que chegam de manhã cedo e saem tarde da noite, trabalhando muito, porque não é fácil bater de frente com quem está no poder”, concluiu.

Após os debates na Assembleia Geral, os servidores do TJSE decidiram consensuar com a contraproposta de 6% apresentada pelo desembargador Edson Ulisses, a título de revisão obrigatória no vencimento base, auxílios, GEA e indenização de transporte, a fim de garantir o cumprimento a data-base em janeiro. O acordo foi aprovado pela categoria condicionado a continuidade das negociações em relação às outras reivindicações da pauta.