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Servidores do TJSE conquistam valorização histórica nos auxílios

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Geral

 

Os Contrastes foram o alvo da campanha salarial do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) em 2016. No segundo semestre, os servidores do tribunal estamparam nas ruas a mensagem “No TJSE é assim: Benefícios para os juízes. A sobra para os trabalhadores.” O slogan era uma crítica direta ao tratamento diferenciado e prejudicial, atribuído historicamente pelo TJSE – provavelmente desde a sua fundação – aos servidores.

Nessa campanha, o Sindijus provocou o debate sobre as realidades discrepantesdentro do mesmo órgão. Com dificuldade patente de avanços no Tesouro do Estado, o tribunal foi questionado, publicamente, quanto o investimento dos recursos do FERD. O resultado das negociações mostra que, pelo menos no quesito dos auxílios, de agora em diante o Judiciário sergipano passa a tratar com dignidade os servidores, como deveria ter sido sempre.

 

Paralisação

A paralisação desta quarta, 25 de janeiro, marca mais uma vitória dos servidores na luta por dias melhores no Judiciário de Sergipe. Depois de diversas ocupações nas sessões do Pleno, desde de dezembro, e duas paralisações em janeiro, os desembargadores aprovam os aumentos expressivos nos auxílios saúde e alimentação.

Às 7 da manhã, foi feita a tradicional mobilização no Fórum Gumersindo Bessa e, em seguida, os servidores se reuniram em frente ao Palácio, no Centro da cidade. O auditório do Pleno foi lotado novamente. Além dos servidores da ativa de vários municípios do estado, muitos aposentados também reforçaram a luta.

Na semana anterior, no dia 16 de janeiro, já tinha sido aprovado o reajuste de 3% no vencimento base de todos os servidores, da ativa e aposentados. O percentual não teve a anuência da categoria, que reivindicava a reposição da perda inflacionaria, que em 2016 totalizou 6,5%, além do passivo pendente de 2015, 4,7%.

Desde então, o foco dos servidores passou a ser na valorização dos auxílios, que havia sido negociada entre a direção do sindicato e o presidente do TJSE, Luiz Mendonça. No entanto, a votação dos auxílios estava suspensa devido a um pedido de vistas do desembargador Cezário Siqueira Neto.

Na última semana, enquanto a votação esteve suspensa, a direção do sindicato fez contato com o próprio desembargador Cezário, que estava com os projetos, e com os desembargadores Edson Ulisses, José dos Anjos, Elvira, Iolanda e Ana Lúcia, solicitando a todos o apoio à aprovação dos aumentos negociados dos auxílios.

 

IMG 4398Votação

A sessão administrativa do Pleno foi aberta pelo presidente do TJSE, Luiz Mendonça. Logo, foi aberto o espaço para a manifestação do desembargador Cezário Siqueira, que retomou a votação do aumento dos auxílios, trazendo dados sobre os impactos financeiros da proposta negociada entre a gestão do TJ e o Sindijus.

De acordo com ele, o auxílio alimentação terá um aumento de 12%, representando um impacto anual de R$ 3 milhões. O aumento no auxílio saúde vai de 87% a 122%, a depender das faixas, representando um impacto anual de R$ 17,9 milhões. A negociação entre servidores e gestão arrematou um aumento total nos auxílios que soma R$ 21 milhões/ano.

Depois dessa explanação, o futuro presidente do TJ, Cezário, ainda propôs uma modificação no projeto do auxílio saúde; propôs reduzir R$ 50 nas faixas dos servidores entre 40 e 59 anos de idade e aumentar em R$ 100 a última faixa para os servidores acima de 60 anos. A mudança foi rejeitada pelo Pleno. Muitos desembargadores justificaram que já conheciam a proposta apresentada pela Presidência, negociada com o sindicato e também já conhecida pelos servidores. Por isso, não aceitaram a mudança proposta de última hora.

O presidente Luiz Mendonça apresentou uma breve prestação de contas sobre as medidas adotadas pela gestão que aumentaram a receita do FERD. Segundo ele, essas medidas vão dar mais segurança às próximas gestões do tribunal para a valorização dos servidores. O presidente citou que está acima das expectativas a arrecadação dos juros dos depósitos judiciais, os precatórios e mencionou a remuneração dos depósitos bancários do tribunal.

 

Assembleia

Finalizada a sessão administrativa do Pleno, os servidores que aderiram à paralisação das atividades se reuniram em Assembleia Geral, em frente do Palácio da Justiça, para avaliar o resultado.

Os debates foram iniciados pelo coordenador de Relações Institucionais do Sindijus, Plínio Pugliesi, que fez uma introdução valorizando a mobilização da categoria.

Desde dezembro temos ocupado as sessões do Pleno e visto as dificuldades para avançar em cada centavo. Não temos dúvida que, se não fosse a nossa união e a disposição para lutar, não haveria esse aumento expressivo nos auxílios, o máximo que iria acontecer era a perda no vencimento base,” disse.

O porta-voz do sindicato também destacou a evolução no trato, entre a Presidência do tribunal e a entidade sindical. “A gente faz a disputa para transformar a realidade para melhor. E nessa campanha vimos uma mudança de postura da gestão do tribunal no diálogo conosco. Apesar das dificuldades da conjuntura, fizemos da crise uma oportunidade! Nós e a Presidência tivemos a maturidade de estabelecer uma relação de diálogo permanente, o que facilitou a superação de alguns obstáculos e a dar encaminhamentos concretos. Isso não significa que tudo foi consenso, continuaram divergências nas perdas no vencimento e no descumprimento da data-base,” registra Plínio.

A direção do sindicato também registrou a importância da compreensão de todos os desembargadores do Pleno, inclusive dos que irão conduzir a próxima gestão do tribunal, para a aprovação desses aumentos.

IMG 4473Dando continuidade aos debates, o Técnico Judiciário Jailton França também exaltou a força da categoria. “Nós sabemos, companheiros, como foi árdua nossa luta. Faço parte do Movimento Sindicato é Para Lutar, fiz parte do Comando de Mobilização dessa campanha e, nesse momento, eu queria agradecer a todos colegas que paralisaram e vieram ao Pleno. Hoje nós estamos na fase da participação.”

Depois foi a vez do Técnico Lucas Oliva fazer suas considerações. “Dia histórico para os trabalhadores do Tribunal de Justiça sergipano. É importante que cada um de vocês, que participaram ativamente das ocupações do Pleno, tenham a consciência que a gente conseguiu o avanço nos auxílios devido a essa luta. Mas a gente ainda vem acumulando perdas no salário base. É importante fazer uma Assembleia de avaliação no nosso sindicato e tomar decisões sobre as providências que adotaremos em relação a essas perdas. Mas é importante também exaltarmos as conquistas que obtivemos com os auxílios e os avanços políticos sobre o FERD,” pontuou.

O Técnico Judiciário do TJSE e diretor da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Marcelo Ferreira, também avaliou a conquista. “Trago aqui as saudações da Fenajud, dos colegas que estão em Brasília agora torcendo pela nossa vitória. Não há outro caminho para se avançar a não ser o chão da luta. Eu sei o quanto esse aumento vai ser importante nos nossos contracheques e nas nossas vidas. E tenho consciência que foi a luta dos companheiros que estão na ativa e dos aposentados, organizados no Sindijus, que produziu esse resultado positivo. Vivemos hoje um novo momento, hoje os desembargadores sabem que têm o poder nas mãos, mas sabem que é preciso ouvir e respeitar as avaliações dos trabalhadores, caso contrário, tem luta e resistência. Portanto, companheiros, vamos sair hoje daqui com a consciência de que não há vitória sem luta e que o lugar da gente lutar pelo avanço dos direitos não é dentro dos cartórios, é aqui, nas ruas.”

Também marcou presença na trincheira dos servidores do TJ, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT), Rubens Marques, que ressaltou a habilidade da categoria para contornar a crise. “Gostaria de parabenizar pela mobilização e dizer que hoje vocês derrotaram o discurso da crise que está sendo usado por todos os gestores do país para retirar direitos. Não teve espaço para a gestão alegar crise, porque vocês apontaram os dados. O aumento não foi no salário base como gostaríamos, mas é um valor importante na remuneração que não pode ser desconsiderado. Vimos que a luta pode fazer a lei. Precisamos manter na pauta do Sindijus, assim como está na pauta da CUT, a necessidade de democratizar o Judiciário, porque da forma como ele é composto, por indicação política da elite, os trabalhadores sempre terão dificuldades para ter justiça,” disse o presidente da CUT.

A participação dos aposentados também foi enfatizada. “Um dos diferenciais dessa campanha foi a presença assídua dos companheiros aposentados. Isso é fruto de um trabalho permanente de comunicação com essa parcela especial da nossa categoria e fruto da prioridade que os interesses dos aposentados têm nas negociações feitas pelo sindicato,” registra Sara do Ó, coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindijus.

O coordenador da Secretaria Geral do Sindijus, Gilvan Santos, sintetiza o significado do resultado alcançado. “A conquista dessa valorização no auxílio saúde e no auxílio alimentação representa um marco histórico na luta pela diminuição das distorções no TJSE. Ainda temos muito que avançar, mas com certeza essa campanha deu um passo significativo para o alcance de uma valorização mais justa.”

 

Resultado

Somados os valores do reajuste de 3% no vencimento base e os aumentos obtidos nos auxílios saúde e alimentação, computa-se um aumento na remuneração total que vai de R$ 515,92 a R$ 1.434,61, a depender do cargo e da idade dos servidores.

Para fins de cálculo dos valores mínimos e máximo de aumento em cada cargo e do percentual de aumento obtido na remuneração, são consideradoscomo parâmetro os servidores que estão no início da carreira que tenham até 39 anos de idade e os aposentados que estejam acima de 60 anos, respectivamente:

      • Agente Judiciário - Nível Básico: de R$ 515,92 (13%) a R$ 1.018,08 (19,4%)
      • Técnico - Nível Médio: de R$ 519,24 (12,8%) a R$ 1.078,99 (14,8%)
      • Analista - Nível Superior: de R$ 572,83 (9,8%) a R$ 1.224,01 (10,1%)
      • Escrivão - Nível Superior: de R$ 700,20 (6,3%) a R$ 1.430,26 (7,1%)
      • Oficial de Justiça - Nível Superior: de R$ 790,02 (5,6%) a 1.434,61 (7,1%)

 

Além dos resultados financeiros, os servidores do TJSE também conquistaram resultados políticos importantes para a categoria, como o congelamento dos valores dos cargos em comissão, pelo segundo ano consecutivo. Conforme entendimento já consolidado na categoria, os valores dos altos cargos em comissão – principalmente os de “natureza especial” – são alguns dos maiores gargalos financeiros que impedem a valorização equânime de todos os cargos efetivos.

Outro ponto da pauta de reivindicações que já tem um avanço pactuado com a gestão é a reposição das perdas inflacionárias da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados. Contudo, o presidente do tribunal ainda não se posicionou sobre valores nem o método, tendo se comprometido a apresentar uma posição antes do término do seu mandato.

Confira, abaixo, as tradicionais tabelas que mostram como fica a remuneração dos servidores efetivos do TJSE a partir da aplicação dos valores conquistados.

* Importante lembrar que o adicional do terço constante nas tabelas só é devido aos servidores que na época da Reforma Administrativa do Governo do Estado, no final de 2014, já tinham 25 anos de serviço.

 

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Fotos por Fernando Correia