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Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidem manter luta pelo auxílio saúde

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Durante Assembleia Geral, categoria também aprovou regimento eleitoral e membros da comissão organizadora das próximas eleições do Sindijus

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Nesta quinta-feira (17), dezenas de servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram da Assembleia Geral organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado (Sindijus). No encontro, a categoria deflagrou o estado permanente de Assembleia e definiu pelo indicativo de ida ao Pleno, caso o projeto que ameaça o auxílio saúde volte a tramitar. Além da deliberação de temas eleitorais, foi decidida a retomada da cobrança das perdas inflacionárias e da negociação salarial deste ano.


Fim do auxílio saúde

O consultor técnico Julio César Vitor, da Auditech Gestão de Benefícios, que assessora o Sindijus nas negociações com os planos de saúde, foi convidado pela direção do sindicato para falar sobre o mercado de planos de saúde, mais especificamente sobre a Unimed. O especialista, que fez uma série de reuniões com representantes das operadoras enquanto esteve em Aracaju, na semana passada, abordou tecnicamente o descredenciamento do Hospital São Lucas – agora Rede D’Or.

“A Unimed Sergipe está bem do ponto de vista financeiro. O que aconteceu em 2022 foi o retorno dos atendimentos eletivos aos hospitais, causando o excesso pela demanda reprimida. É esperado que todas as operadoras terminem o ano em vermelho. O Sistema Unimed tem mecanismos de regular isso durante o ano e tocar em frente”, destacou.

Júlio explicou que ter prejuízo num ano é diferente de “quebrar”. “O que é indício de quebra? É a capacidade que eu tenho de fundo de caixa, ou seja, de pagar minha conta no médio prazo. Basicamente é vender o almoço pra pagar o jantar, esse caso não está acontecendo com a Unimed Sergipe. A maior parte dos planos de saúde, hoje, vive este cenário”.

De acordo com o coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, todo o processo que trata do anteprojeto de autoria de Edson Ulisses foi complicado. As conversações com a GEAP iniciaram através de um SEI em 2020. A partir de então, o presidente do Tribunal insiste na alegação duvidosa de que estaria agindo no interesse dos servidores e num possível problema no atendimento dos servidores.

“O auxílio saúde é um dos benefícios que conquistamos, que vai além de pagar plano, serve também para pagar tratamentos e remédios preventivos. Além disso, o auxílio representa o direito de escolha do servidor. O que Edson Ulisses quer é contratar a GEAP sem licitação. Ocorre que a própria Comissão de Licitação do Tribunal registra que tem entendimento diverso. Não pode contratar sem licitação, então, manda para o Tribunal de Contas do Estado decidir, que, por sua vez, manifesta que precisa de lei para contratar. E aí é que nasce essa lei maléfica, seja lá com qual objetivo possa ter. Sem conversar com a categoria e sem conversar, inclusive, com os demais desembargadores. O que Edson Ulisses deveria apresentar era uma proposta para pagar as revisões nos valores do auxílio saúde, que ele ainda nos deve, e criar a quinta faixa especial para os aposentados. Esse deveria ser o posicionamento correto da gestão”, destacou.

Durante a Assembleia, o coordenador geral da entidade, Jones Ribeiro, lembrou que no dia 25 de outubro ocorreu uma reunião entre representantes do sindicato e membros da atual gestão do TJSE e em nenhum momento da conversa foi dada a informação de que estaria sendo enviada ao Pleno do Tribunal uma proposta tratando da assistência à saúde dos servidores.

A direção do sindicato aproveitou o encontro para resumir assim o projeto que ameaça o auxílio saúde dos servidores:

  • Atualmente, a forma de o TJSE prestar assistência aos servidores é o auxílio saude, pago na forma da Lei n° 6.415/08.
  • A proposta de Edson Ulisses que diz que a assistência aos servidores será prestada ou diretamente, ou por convênio, ou através de auxílio.
  • Essa política não é permitida pela Resolução n° 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual diz que o Tribunal deve ter um ou outro.
  • A única forma desse plano de Edson Ulisses ter viabilidade é através da compulsoriedade e com subsídio pelo TJSE.
  • Como o TJSE diz que nunca tem dinheiro, a forma de financiar esse serviço seria com os recursos que hoje pagam o auxílio saúde aos servidores.

Sobre as justificativas de Edson Ulisses, a direção também explicou:

  • Ele diz que passou a procurar planos de saúde por causa da crise com a Unimed neste ano, mas negocia com a GEAP desde março de 2021, mesmo antes da crise, surgida em junho deste ano
  • Ele diz que não quer acabar com o auxílio saúde, mas o texto que mandou ao Pleno do TJSE permite o seu fim e está em desacordo com Resolução n° 294 do CNJ
  • Ele diz que quer encontrar uma alternativa de plano de saúde com convênio com o Hospital São Lucas, mas negocia com a GEAP, que também não possui convênio com a referida unidade hospitalar

Sobre a receptividade dos demais desembargadores, procurados reiteradamente pela Diretoria do Sindijus, Jones informou aos participantes que vários tem declaram-se preocupados com o tema. “Até porque a maioria sequer foi avisada sobre. E é um projeto que fere a liberdade de escolha dos servidores como também dos magistrados”, explicou Jones.

O servidor aposentado e representante de base do segmento, Marcelo Ferreira, denunciou o propósito do projeto de Edson Ulisses. “Primeiro ele diz que está preocupado com a nossa saúde, com a possibilidade de ficarmos desassistidos pelo descredenciamento do Hospital São Lucas, fato que ocorreu no meio de 2022; mas ele começou a conversar com a GEAP no início de 2021. Se ele está tão preocupado se a Unimed não está sendo atendida, neste momento, no São Lucas, e a GEAP, que nunca atendeu?”, destacou.

Ainda segundo o representante de base, “Outra situação: caso eu tenha convênio com a GEAP, se eu ficar uma noite em alguma unidade hospitalar, tenho que custear R$ 400,00 de coparticipação no valor da diária. É algo absurdo. E gente, tem a Resolução 294 do CNJ, e tem a Instrução Normativa 78, que regulamenta a Resolução, e no seu artigo 4º é bem claro, não existe possibilidade de ter os dois. Ou você tem o plano de saúde ou você tem o auxílio saúde. Por isso eu peço aqui atenção, vamos abrir os olhos para isso. O que está aqui não é coisa boa e a gente pode se arrebentar em breve”, observou.

O servidor aposentado José Edson Fontes também falou durante a Assembleia e elogiou o trabalho do Sindijus. “Eu hoje trabalho como advogado e posso dizer: eu nunca vi um trabalho incansável como o de vocês”.

Sobre as explanações do assessor técnico, José Edson destacou “foram essenciais, até para que nós tivéssemos conhecimento de como funciona isso. Quem vive no mundo jurídico, como todos que somos do Poder Judiciário, sabemos que trabalhar no vermelho não significa quebra. A questão não é briga de plano de saúde, não. É para enfraquecer o sindicato”, observou.


Encaminhamentos aprovados:

  • Declarar o estado permanente de assembleia.
  • Encaminhar ida da categoria ao Pleno em caso de reapresentação do projeto.
  • Cobrar que Edson Ulisses, no caso da assistência à saúde de servidores, atenda os pontos de pauta: recomposição das perdas no auxílio; aumento do valor das faixas, criação da quinta faixa do auxílio saúde.
  • Cobrar os estudos de impacto financeiro da Secretaria de Finanças do TJSE.



Eleições do Sindijus

O último tema tratado na Assembleia foi a organização do processo eleitoral para a escolha da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e suplentes da próxima gestão do Sindijus (período 2023 a 2026). A eleição ocorrerá no dia 14 de fevereiro com a apuração em seguida. Quem conduzirá o processo, por sua vez, é a Comissão Eleitoral, que foi eleita na Assembleia desta quinta-feira, 17

Segundo o regulamento, é necessário que sejam respeitadas algumas etapas no processo, que teve sua abertura marcada com a publicação de edital convocando as eleições, o que já ocorreu. Foi publicado em jornal de circulação estadual – no caso, o Jornal da Cidade – o edital; o segundo passo é a realização de Assemblei a Geral, nela aconteceu a leitura e aprovação do Regimento Eleitoral, além da escolha dos nomes dos integrantes da Comissão. Foram eles: André Luiz Roberto, Jussara dos Santos, Saullo Guedes Resende e Jocivaldo Barreto Alves.


:: Confira o regimento eleitoral