Servidores estaduais de Sergipe sofrem redução salarial de 1% a 14%

Na surdina, durante o isolamento social, o Governo do Estado aplica a reforma da Previdência no Serviço Público de Sergipe. Os servidores estaduais sofreram redução na remuneração, de 1% até 14%. Belivaldo Chagas (PSD) adotou a reforma do Governo Bolsonaro, que já havia prejudicado os trabalhadores do país. Agora são atingidos cerca de 50 mil servidores de todos os Poderes sergipanos, Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas.

A "Reforma da Previdência" foi imposta pelo Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em todo o país, no ano passado. Sem diálogo com a sociedade, o Governo Federal transformou em lei projetos que enfraquecem o direito à aposentadoria. De um lado, dificultou o acesso à previdência pública. E, por outro lado, fortaleceu a previdência privada, aumentando os lucros dos banqueiros que apóiam o governo. Com isso, todos os trabalhadores brasileiros - dos setores privados e públicos - terão que trabalhar mais tempo e irão se aposentar com salários menores, assim, sendo pressionados a comprarem planos de previdência privada aos bancos.

Em Sergipe, o Governo do Estado aplicou a reforma na previdência por meio de dois projetos, a PEC 07/2019 e o PLC 20/2019. Embora foram aprovados no final do ano passado, pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa (ALESE), o início da vigência das mudanças aconteceu recentemente. Os servidores sentiram o impacto no recebimento do último salário, entre o final de abril e início de maio.

Os servidores aposentados, que dedicaram boa parte da vida à prestação de serviços públicos à população, sofreram uma redução salarial drástica. Todos aposentados que recebem acima de um salário mínimo passaram a ser taxados com alíquota de 14% sobre a sua remuneração. Antes da reforma, os aposentados só pagavam contribuição previdenciária sobre os valores que ultrapassavam o teto da Previdência, R$ 6.100. A taxação dos aposentados causa reduções salariais que vão de R$ 150 a R$ 850 reais por mês.

Os servidores da ativa, em todos os órgãos do Estado, também sofreram redução salarial com o aumento da alíquota de contribuição. Antes, estes pagavam mensalmente uma contribuição previdenciária correspondente à 13% da sua remuneração, agora passam a contribuir com 14%. Resultando na redução de 1% do poder aquisitivo dos servidores, que já amargavam perdas inflacionárias acumuladas em todos os Poderes, alguns com 8 anos de corrosão salarial, no Executivo.

• Servidores da ativa: todos, redução de 1%.
• Servidores aposentados: que recebem até o teto da Previdência de R$ 6.100, redução de 1% até 14%.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a central sindical que representa o maior número de servidores públicos em Sergipe e, em todas as etapas da reforma, organizou as ações de resistência dos sindicatos filiados. O secretário de Comunicação da CUT/SE, Plínio Pugliesi, critica que o Governo do Estado aproveite o momento de pandemia para reduzir os salários dos servidores:

"Prejudica principalmente os aposentados que recebem os menores proventos. Na tentativa de convencer a opinião pública, foi inventada uma narrativa de 'déficit' no Sergipe Previdência que não existiu. Está provado nos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas, que a previdência estadual não dava prejuízo. O problema foram os recursos desviados do IPES e do Sergipe Previdência por governos passados, para finalidades diversas do pagamento das aposentadorias. A reforma é a cortina de fumaça que isenta a oligarquia que governava o Estado e transfere a conta pra ser paga pelos servidores", explica.

A central também tem alertado que a redução dos direitos na aposentadoria é mais uma etapa do projeto neoliberal que vem sendo executado pelos governos recentes do Brasil, pós-derrubada da presidenta Dilma Rousseff (PT).

"Essa reforma da Previdência vinha sendo ensaiada pela elite do mercado financeiro desde o governo Temer, que não aprovou porque nós, trabalhadores, os derrotamos nas greves gerais. Agora, o governo Bolsonaro, que é assumidamente anti-povo, escancara que está à serviço dos grandes empresários e banqueiros. Só quando os trabalhadores conseguirem derrotar esse projeto ultraliberal e todos que o seguem nas esferas Federal, Estadual e Municipal, vamos conseguir retomar o crescimento das políticas sociais, da economia e dos salários", defende o dirigente da CUT.

Votação

A reforma da Previdência de Belivaldo e Bolsonaro, que reduz salários dos servidores estaduais de Sergipe foi aprovada na ALESE um dia após o Natal do ano passado, 26/12. A PEC 07/2019, que abriu caminho para o desmonte do sistema previdenciário estadual teve o voto favorável dos seguintes deputados:
Adailton Martins
Capitão Samuel
Diná Almeida
Dilson de Agripino
Doutor Samuel
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça
Georgeo Passos
Goretti Reis
Ibrain Monteiro
Janier Mota
Jeferson Andrade
Luciano Bispo
Luciano Pimentel
Maísa Mitidieri
Talysson de Valmir
Vanderbal Marinho
Zezinho Sobral
Zezinho Guimarães

Somente esses deputados votaram contra a reforma e a favor dos servidores:
Gilmar Carvalho
Iran Barbosa
Maria Mendonça

A posição da maioria dos parlamentares revelou-se ainda mais perversa, no período da votação, quando a CUT revelou à imprensa documentos que comprovam que 10 deputados deram entrada em pedidos de aposentadoria proporcional, poucos dias antes, livrando-se dos efeitos negativos da reforma que eles próprios aprovaram para os demais servidores.

A depender do tempo de contribuição como parlamentar, esses deputados receberão aposentadorias entre R$ 10 mil a R$ 25 mil por mês: Gustinho Ribeiro (37 anos de idade e ex-deputado estadual); Jefferson Andrade (39 anos); Capitão Samuel (49 anos); Gilmar Carvalho (58 anos); Goretti Reis (58 anos); Luciano Pimentel (62 anos); Garibalde Mendonça (63 anos); Francisco Gualberto (63 anos); Zezinho Guimarães (64 anos); Vanderbal Marinho (65 anos); e Luciano Bispo (65 anos).

A redução da remuneração dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, não foi o único prejuízo gerado na reforma da Previdência de Belivaldo e Bolsonaro à classe trabalhadora. Também foram retirados e dificultados outros direitos previdenciários, a exemplo do aumento da idade mínima para aposentadoria, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, redução da pensão por morte, fim abono permanência, entre outros.