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Sindijus cobra ao TJ revisão salarial dos servidores confirmada pelo TCE

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A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no último dia 17, confirma a tese defendida pelo Sindijus, que a Lei Complementar n° 173/2020 não proíbe a revisão inflacionária no serviço público. Por isso, a direção do Sindijus, imediatamente, expediu novo ofício (dia 21) cobrando que o presidente do Tribunal de Justiça (TJSE), Edson Ulisses, cumpra a revisão geral anual dos servidores do órgão.

No documento ainda consta a solicitação de marcação de reunião com o objetivo de dialogar sobre a medidas necessárias para o descongelamento do salário e da carreira dos trabalhadores (letras e triênios), assim como a retomada da contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio. Todas, irregularidades praticadas pela gestão do TJSE que, há seis meses, acumulam prejuízos aos servidores.

Desde 22 de abril, quando houve a última reunião da Diretoria Executiva do Sindijus com o presidente do TJ, Edson Ulisses, não houve avanço no processo de negociação salarial. Ao longo desse tempo, o sindicato continuou insistindo no diálogo com a gestão do tribunal, conforme demonstram dois requerimentos solicitando reunião nos últimos meses. Até o momento, não houve resposta do presidente do TJ.

Nas últimas declarações de Edson Ulisses sobre a questão, insistiu em argumentar que a LC 173 - conhecida como "Lei da Granada" de Bolsonaro - proíbe a concessão da revisão geral anual até 31/12/2021 e jamais apresentou justificativa para o congelamento das letras e triênios dos servidores. Também alegou que os recursos disponíveis nos cofres do TJ não eram suficientes para garantia da revisão de 5,45%, conforme o INPC, mas não informou o percentual disponível.

Contudo, enquanto o Tribunal de Justiça distorce a lei, no intuito de defasar a remuneração dos servidores, o colegiado do Tribunal de Contas emitiu orientação aos gestores públicos de Sergipe, reforçando que a revisão inflacionária dos servidores não é proibida, ao contrário do reajuste que está proibido pela Lei 173. A lição do órgão que fiscaliza as contas dos administradores do Estado também vale para o desembargador Edson Ulisses.

Os conselheiros do TCE proferiram a decisão na sessão do colegiado, no último dia 18/06, em atendimento ao ato público simbólico realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) dois dias antes, em frente ao órgão, ocasião em que a direção do Sindijus também participou representando os servidores do TJSE.

"As duas desculpas dadas pela gestão do TJ não existem mais. Primeiro, porque tanto a arrecadação do Estado, quanto a do tribunal têm crescido, além de existir orçamento para garantia dos direitos. Segundo, porque a farsa da proibição legal caiu. Chegou a hora do presidente Edson Ulisses provar sua 'boa vontade' com os servidores e descongelar os salários e a carreira ainda neste mês de junho", sustenta Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

Leia o ofício expedido pelo Sindijus AQUI