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Sindijus cobra ao TJSE remuneração de plantões em feriados municipais

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Servidores e servidoras não estão recebendo remuneração por plantões realizados em dias não úteis, decorrentes de feriados municipais. Foi essa a informação que levou a direção do Sindijus a protocolar no último dia 11 um ofício cobrando da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) o devido pagamento dos plantões.

A direção do sindicato apurou ainda que essa situação vem ocorrendo por conta de uma brecha na norma que regulamenta os plantões judiciários do Tribunal, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução nº 27/2015. Foi verificada a omissão existente na resolução, na qual o texto não regulamenta o pagamento dos plantões.

No entanto, por outro lado, a Resolução nº 27/2015 não nega o pagamento da gratificação de plantão judiciário aos servidores que trabalharam em dia não útil decorrentes de feriados municipais.

Além disso, as gestões anteriores do Tribunal efetuaram o pagamento de plantões realizados nesta modalidade. Sendo assim, no ofício a direção do Sindijus solicita: 1) o pagamento aos servidores que realizaram plantões em dias não úteis decorrentes de feriados neste ano durante a gestão desta Presidência e 2) o pagamento dos plantões em dias não úteis decorrentes de feriados futuros.

Para a direção do Sindijus, não há justificativas plausíveis que possam levar a gestão a modificar essa prática agora. “O pagamento dos plantões realizados pelos servidores em dias de feriados municipais deve ser realizado pela gestão do Tribunal, pois o seu não pagamento causa prejuízos aos trabalhadores que deixaram de usufruir do seu descanso para prestar adequadamente os seus serviços e garantir o bom funcionamento do Tribunal”, afirma o diretor Marcelo Ferreira.