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Sindijus é processado por 4 juízes após responder à Amase

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Quatro juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ingressaram com ações de indenização de danos morais contra o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), alegando que tiveram a dignidade violada pela entidade sindical numa publicação veiculada em resposta à nota publicada anteriormente pela Associação dos Magistrados Sergipe (Amase).

Os juízes autores das ações e os respectivos números dos processos são:

• GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA - 201941102418

• CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO - 201941102492

• EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA - 201940502453

• GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA - 201940802318

 

Segundo as petições assinadas por seus advogados, os juízes alegam ter experimentado prejuízo extrapatrimonial em razão da nota publicada no site do Sindijus no dia 09 de agosto, intitulada “Sem justificativa para criar nova indenização, Amase ataca Sindijus”. A nota não cita qualquer dos requerentes e visou apenas a responder às imputações dirigidas ao Sindijus e seus dirigentes na “Carta Aberta” da Amase publicada anteriormente, em 07/08/2019, tudo dentro de um contexto político de defesa dos interesses das respectivas categorias.

Nas ações, os juízes reclamantes fazem genericamente, inclusive, a contestação política da concepção combativa das campanhas salariais realizadas ao longo dos últimos 10 anos pelos servidores do TJSE.

O Sindijus não teve - nem tem - como objetivo atingir a honra ou a dignidade de nenhum magistrado do TJSE. Ao contrário, recentemente, o sindicato publicou comunicado pedindo publicamente apoio dos juízes à valorização dos auxílios alimentação e saúde, em tom manifestamente amistoso. A postura de quem solicita apoio é incompatível com a alegada pelos quatro juízes de quem teria agido para ofender a honra destes e seus colegas.

A publicação do Sindijus reclamada foi realizada em meio a um debate eminentemente político - duro, mas legítimo - entre as entidades representativas das duas categorias na discussão que envolvia o investimento dos recursos do TJSE. Não havendo qualquer conteúdo injurioso, calunioso ou difamatório nessa discussão. Portanto, foram publicações devidamente contextualizadas, representando o legítimo exercício de manifestações de pensamento, da liberdade de expressão e da autonomia sindical inerentes ao Estado Democrático de Direito.

O conflito foi instaurado a partir da reunião ocorrida na Presidência do TJSE no dia 12/08/2019 - segundo reconhecido na própria petição do juiz Gustavo Plech - para discussão sobre a pauta de reivindicações dos servidores. Na ocasião, a diretoria do sindicato se manifestou contrária à participação do representante da Amase por já vislumbrar os inconvenientes da sua participação, tendo em vista o clima de certa animosidade - ainda que de caráter estritamente político - que se instauraram. Preocupação que veio a ser confirmada com aquela disputa política desaguando agora na via judicial.

Naquela reunião, o Sindijus discordou da proposta da Presidência do TJSE que, em atendimento a um pedido formulado pela Amase, absorveria recursos públicos da ordem de R$ 18 milhões para criar novas indenizações. Logo depois, três projetos foram enviados pela gestão à Assembleia Legislativa e foram duramente criticados pelo sindicato, que resultaram na criação de: indenização de férias para juízes, indenização de licenças prêmios para parte dos servidores e juízes e gratificação de acúmulo para juízes que pode chegar a R$ 10 mil.

Nas audiências de conciliação realizadas, o sindicato propôs substituir as palavras consideradas ofensivas pelos juízes. Mas estes, até agora, têm recusado a proposta e insistido no recebimento da indenização.