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Sindijus inclui democratização do Judiciário no plano de lutas nacional da CUT

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Darlan Menezes Ednaldo Martins

Delegação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) que participou do 13° Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (ConCUT) pautou a inclusão da Democratização do Judiciário no plano de lutas da maior central sindical do país. O ConCUT aconteceu entre os dias 7 e 10 de outubro, em Praia Grande/SP, e teve a participação de mais de 2 mil representantes sindicais de todas as regiões do país, além de sindicalistas de 38 países de todos os continentes.

O Sindijus/SE foi representado pelo técnico judiciário e vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi; o técnico judiciário e diretor da Fenajud, Ednaldo Martins; e o analista judiciário e representante de base, Darlan Menezes. Os representantes foram escolhidos em Assembleia Geral do sindicato, realizada no dia 10 de junho.

A bandeira da democratização do Judiciário vem sendo pautada na CUT Brasil desde a sua Plenária Nacional em 2014. Quando, por proposta do Sindijus/SE, com apoio de outros sindicatos do Judiciário, a CUT passou a ser a primeira central sindical do país a discutir a necessidade de reformar o sistema judicial brasileiro.

Desde então, a democratização do Judiciário foi mantida como uma diretriz nas estratégias da central nos Congressos subsequentes, realizados em 2015 e 2017. Agora, no 13° ConCUT, o Sindijus deu um passo a mais, por meio de uma emenda apresentada durante o evento, conseguiu incluir o tema no plano de lutas da entidade que orienta o movimento sindical no Brasil. O plano de lutas reúne as principais ações que o movimento sindical cutista deverá desenvolver para os próximos anos.

“A destruição de direitos e das garantias só tem sido possível porque o Judiciário topou se aliar à elite, nacional e internacional, para derrubar a democracia do país. Hoje a ‘lawfare’ é vista como uma novidade perigosa, mas os servidores do Judiciário, há muito tempo, vêm sendo perseguidos e processados por lutarem contra esse sistema que conserva privilégios medievais. A democratização do Judiciário é um tema tratado ainda de forma muito esparsa, que carece de formulações consistentes. O Sindijus tem buscado contribuir, provocando a discussão nos espaços intersindicais, como a sua federação e a central. Lutar por controle social no Judiciário é um dos caminhos indispensáveis para reconstruirmos os direitos da maioria da população,” explica o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi.

Durante os dias do Congresso, os sindicatos, federações e confederações cutistas debateram as transformações do mundo do trabalho, os impactos das novas tecnologias, a defesa dos trabalhadores informais e desempregados, o financiamento sindical e a solidariedade entre os sindicatos.

 

Propostas de democratização

Na trajetória de organização dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Sindijus tem acumulado propostas de reforma do Poder Judiciário. O coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Ednaldo Martins, resume as propostas defendidas.

“A aprovação da emenda ao Plano de Lutas da CUT Nacional, apresentada pelo Sindijus Sergipe, permite ampliar o horizonte desse debate vital junto à sociedade brasileira. Diante da ofensiva conservadora de parte do Judiciário ao exercício dos direitos da classe trabalhadora e das garantias constitucionais, o Sindijus tem acumulado valiosas contribuições e apontado eixos estratégicos no sentido de democratizar a atual estrutura do Judiciário brasileiro. A exemplo da necessidade de estabelecer tempo de mandato para ministros e desembargadores; criar critérios objetivos de candidatura e de eleição para ministros do STF; inclusão dos trabalhadores na composição do CNJ, entre outros,” defende, Martins.

Entre as propostas de democratização do Judiciário defendidas pelos servidores do TJSE, nos seus congressos e assembleias, destacam-se:

    1. Instituir mecanismos transparentes com critérios objetivos de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com abertura e prazo para inscrição de candidaturas.
    2. Instituir tempo de mandato para os ministros do STF, demais Tribunais Superiores e desembargadores dos tribunais de justiça.
    3. Eleições para as mesas diretoras dos tribunais, com participação dos magistrados e trabalhadores efetivos.
    4. Participação dos trabalhadores na composição do CNJ.
    5. Criação dos Conselhos Regionais de Justiça e/ou Ouvidorias Regionais externas, ocupadas por pessoas que não integram as carreiras do Judiciário.
    6. Estabelecimento de critérios de representatividade de raça e gênero que favoreçam o ingresso e a ascensão nas carreiras do Judiciário a todos os segmentos da população.
    7. Proibição de requisitar servidores a outros órgãos, cessando prática clientelista que fomenta troca de favores entre o Judiciário e chefes de outros órgãos.
    8. Estabelecimento de mecanismos legais que impeçam os “pedidos de vistas” por prazo indefinidos.
    9. Constituir comitês, com participação da sociedade civil, para promover avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis.
    10. Criar mecanismos que garantam que o Judiciário adote audiências públicas como uma política contínua para ouvir a sociedade.
    11. Alteração do ensino jurídico: a) revisão da pedagogia que privilegia o formalismo e positivismo; b) destaque ao ensino dos direitos fundamentais e sociais; c) privilégio às analises político-sociais, em detrimento do ensino exclusivamente técnico.
    12. Eliminação de privilégios:
    • Regulamentação da aplicação do teto ao funcionalismo público.
    • Redução do período de férias de 60 para 30 dias.
    • Proibição do nepotismo.
    • Proibição de patrocínios empresariais a eventos institucionais e das entidades de classe do Sistema da Justiça.