logo mobile

Imprimir

Técnico judiciário com nível superior é realidade no concurso do TRT Amazonas e Roraima

.

trt-11

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é mais um órgão que não terá mais técnico judiciário de nível médio e transformou a escolaridade do cargo para nível superior, adequando-o às tarefas cada vez mais complexas desempenhadas pelos servidores no cotidiano forense. Em Sergipe, a importância da mudança já é reconhecida pela Presidência do Tribunal de Justiça, mas ainda não se consumou.

A mudança da escolaridade do cargo de técnico tem apoio desde o início da atual gestão do TJSE. Em diálogos ocorridos com a direção do Sindijus neste ano, o presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio, manifestou apoio a mudança, na perspectiva de qualificar, ainda mais, o Judiciário sergipano no futuro. Desde então, ficou pactuado o compromisso que a mudança no plano de carreira seria encaminhada após a realização do concurso, realizado no mês passado.

Enquanto isso, no TRT-11, como requisitos, é exigido para o cargo de técnico judiciário diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, ou acrescido de curso técnico de informática ou curso técnico de enfermagem, no caso dos candidatos a técnico judiciário nessas áreas. Para analista judiciário exige-se diploma de curso superior nas áreas específicas ofertadas no edital (direito, contabilidade, arquitetura, arquivologia, engenharia, medicina, entre outros).

São um total de 41 vagas imediatas, mais a formação de cadastro de reserva para técnico e analista em diversas especialidades. As provas serão realizadas em fevereiro de 2024. A remuneração inicial dos cargos varia de R$ 8.046,85 a R$ 15.128,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Veja nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão:

 

 

TRT11 - Tabela Técnico

 

TRT11 - Tabela Analista

 

Entendendo as gratificações

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis.

  • Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

 

Benefícios

Uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar foi publicada no dia 7 de fevereiro de 2023. Os valores atualizados são:

  • Auxílio Alimentação – R$ 1.182,74;
  • Assistência pré-escolar – R$ 935,22.

 

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adocional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

  • Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
  • Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

  • 12,5% – em se tratando de título de Doutor;
  • 10% – em se tratando de título de Mestre; e
  • 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
  • 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

 

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 27/10/2023 às 23h59min do dia 27/11/2023 (horário de Brasília).

O procedimento será realizado no seguinte endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

As taxas de inscrição são as seguintes: R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades; R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades.