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TJ/SE paga contracheques acima de R$300 mil

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Fonte: Portal Infonet

 

 

O teto salarial no Poder Judiciário brasileiro atualmente é de R$ 33.763,00. Apesar disso, na folha de pagamento do mês de janeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Justiça (TJSE) existem 197 contracheques acima desse valor, segundo cálculos revelados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE). De acordo com o sindicato, os 197 contracheques que apresentam valores acima do teto estabelecido pela Constituição Federal somam um gasto superior a R$ 15 milhões, apenas no primeiro mês deste ano.

O Sindijus explica que divulga estes dados com base no 'Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal', publicado no site do próprio Tribunal de Justiça de Sergipe, que descreve os valores pagos como "Vantagens Eventuais". “Isso significa que, em meio à crise, atrasos de salários dos servidores públicos, ataques à previdência, fechamentos de fóruns no interior do Estado, perdas salariais dos próprios servidores do TJSE e aumento das taxas cobradas pelo Judiciário sob o argumento de necessidade de receita, parte do orçamento do tribunal tem sido destinada a um grupo reduzido da cúpula do Judiciário sergipano”, considera o Sindijus.

Conforme o Sindijus, o Portal da Transparência do TJSE revela que a remuneração mais alta paga em janeiro deste ano, destacada em um único contracheque foi no valor de R$ 346.671,52. Na sequência, de acordo com os estudos do Sindijus, outros quatro contracheques passam dos R$ 200 mil cada um. A lista segue, de acordo com o sindicato, com mais 30 pagamentos acima dos R$ 100 mil. “A maioria desses pagamentos foi feita a desembargadores e juízes aposentados e ativos”, revela o Sindijus.

 

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Segundo o Sindijus, a tabela destaca, de forma genérica, pagamentos como abono constitucional de 1/3, indenização e antecipação de férias; gratificação natalina; antecipação de gratificação; serviço extraordinário; substituição e pagamentos retroativos, "além de outras desta natureza".

 
 

Conforme o Sindijus, um dos contracheques pagos em janeiro deste ano, no valor de mais de R$ 236 mil, acumula a maior parte do montante identificada como "Vantagens Eventuais”. Com esta observação, o benefício soma R$ 201.890,25.

A direção do Sindijus/SE avalia que tais valores existentes na folha de pagamentos do tribunal são incompatíveis com a realidade dos servidores do órgão e o Portal da Transparência dificulta o controle da sociedade. "Os servidores do tribunal têm se posicionado, reiteradamente, contra o pagamento de contracheques que extrapolam o teto salarial do serviço público. Lamentavelmente, o teto virou um porão, pois pagamentos acima de R$ 100 mil têm se tornado costume no tribunal de Sergipe. A transparência incompleta impede o direito da população conhecer e de, no mínimo, discutir os verdadeiros fatos que geram esses valores surreais", critica Plínio Pugliesi, coordenador de Relações Institucionais do Sindijus.

 

Tribunal de Justiça

Em nota, a Assessoria de Comunicação do TJSE explicou que os vencimentos de magistrados e servidores publicados no Portal da Transparência em www.tjse.jus.br retratam a folha mês a mês. “Em vantagens eventuais, são computados valores como terço de férias ou, especialmente no caso de magistrados, em virtude do pagamento de indenização por férias não gozadas e adiantamento de Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE), que correspondem à diferença salarial garantida em processo administrativo, pagas na gestão anterior do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça, encerrada no dia 1° de fevereiro de 2017, diz a nota.

O TJ revelou ainda que podem fazer parte das referidas vantagens eventuais os auxílios alimentação e moradia retroativos. “Essas indenizações não compõem o cálculo para efeito de teto constitucional, por terem caráter indenizatório, mas todas elas são geradas por meio de processos administrativos. Os valores pagos aos magistrados foram proporcionais ao tempo que cada magistrado possui em seu histórico”, explica a nota.

Ainda de acordo com a nota, a atual administração do Tribunal de Justiça reitera o discurso de posse no último dia primeiro de fevereiro, sobre a valorização do seu corpo de servidores, através de diálogo sempre aberto sobre melhorias, e não medirá esforços por avanços nas condições de trabalho, inclusive na percepção de vencimentos. “Além disso, o interesse da administração é harmonizar as demandas de ambas as categorias, de modo que uma eventual vantagem de uma não impede conquistas para a outra”, completa.