TJSE corta ponto dos servidores que aderiram à greve sanitária no auge da pandemia
Medida retalia servidores que trabalharam via home office sem paralisar as atividades enquanto isenta ponto de desembargadores e juízes.
Mesmo sem causar qualquer prejuízo à população e sem interromper os serviços jurisdicionais, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tiveram seu ponto cortado pelo órgão por terem aderido à Greve Sanitária realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), entre os dias 03 e 21 de agosto, no auge da taxa de mortes e contágio no estado de Sergipe.
“Enquanto, nós servidores, tivemos nossos salários cortados, mesmo trabalhando em nossas residências, juízes e desembargadores permaneceram em home office e sem nenhum centavo de corte em seus vencimentos”, criticou Jones Ribeiro, coordenador do Sindijus, destacando que o corte escancara a política do TJSE de tratamento diferenciado a magistrados e servidores, mesmo num momento tão delicado, em que vidas estão sendo colocadas em risco.
“São dois pesos e dias medidas: corte de salários para os servidores, e isenção de ponto e proteção para desembargadores e juízes”, completou Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.
Para ele, trata-se de uma retaliação clara aos servidores que aderiram à greve, cujo objetivo era preservar suas vidas no momento ápice da pandemia, quando, em Sergipe, o número de casos chegava a 60.479 e o de mortes a 1.489, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Vale ressaltar que a greve não gerou qualquer tipo de prejuízo para população, pois os servidores continuaram com a prestação jurisdicional no período, tendo em vista que as audiências e atendimentos presenciais estavam suspensos.
Quem teve ponto cortado?
De acordo com a Portaria n° 62/2020, que estabeleceu o protocolo de retomada das atividades presenciais, os servidores que exercem serviços integralmente virtuais poderiam, após o dia 03 de agosto, permanecer em regime de rodízio, desde que mantivessem 25% do efetivo em trabalho presencial. Os servidores que estavam enquadrados nesta categoria e aderiram à greve tiveram seus pontos cortados somente dos dias em estavam escalados para ir trabalhar presencialmente.
No caso dos analistas de serviço social, psicologia e agentes de proteção que aderiram à greve, a situação é agravada, tendo em vista que tiveram corte integral dos dias paralisados, diante da determinação do TJSE do retorno presencial de 100% destes servidores. Porém, essa determinação só surgiu no dia 12/08, com a publicação da portaria normativa n° 68/2020, e mesmo assim o tribunal promoveu o corte desde o dia 03/08, com efeitos retroativos.
Diante da gravidade da situação e da arbitrariedade da medida tomada pelo Tribunal, a direção do Sindijus analisará a adoção de medidas jurídicas para reverter mais uma medida de retaliação e que comprova a desigualdade de tratamento no TJSE.
Ressarcimento
O Sindijus irá ressarcir aos servidores que tiveram seus pontos cortados, os valores referentes às perdas salariais.
Para isso, é preciso solicitar o ressarcimento por meio de requerimento, seguindo as instruções abaixo:
- Baixe o Requerimento Aqui
- Envie o requerimento preenchido com seus dados para o e-mail sindijus@sindijus.org.br
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone WhatsApp (79) 99809-4698