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TJSE deve fornecer equipamentos a servidor em teletrabalho, afirma advogado

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Teletrabalho1 parte interna

 

Uma pesquisa da empresa Hibou revelou que seis em cada dez brasileiros atuam no regime de teletrabalho nesse período de pandemia. O estudo mostra que servidores públicos são afetados, já que muitas vezes não têm suporte dos órgãos em que trabalham, situação que acontece no Tribunal de Justiça de Sergipe.

No Judiciário sergipano, a maioria das servidoras e servidores desempenha suas funções de forma remota desde março deste ano, quando foram estabelecidas as primeiras medidas de isolamento social no país.

Destacando que as pessoas estão em casa “não por uma opção própria, mas por uma questão maior de interesse público, para que evitem contatos e aglomerações”, o advogado Lucas Rios frisa que “é dever do empregador, especialmente da administração pública, ofertar as condições necessárias para que os servidores exerçam o seu trabalho”.

O presidente do TJSE, desembargador Osório Ramos Filho, parece ter entendimento diferente, afinal, no mês de março, ele disse que “cabe ao servidor que deseja permanecer em casa providenciar as ferramentas necessárias à execução do trabalho, permanecendo franqueado o acesso ao seu local de trabalho”.

Refutando o dito por Osório, Lucas Rios argumenta que “esse é um dever do Estado, o poder público “não pode transferir a responsabilidade da estruturação tecnológica”.

Representante dos trabalhadores na Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJSE, Sara do Ó aponta uma série de dificuldades enfrentadas. “Temos tido enorme resistência da gestão do TJ seja para tornar mais transparentes os dados a respeito da execução do teletrabalho ou mesmo para garantia de fornecimento dos meios materiais necessários ao teletrabalho, como computadores, por exemplo”.

Sara também apresenta proposta para o cenário futuro. De acordo com ela, “após a pandemia, e apenas após a estabilização de todo o cenário, é preciso que a gestão garanta o teletrabalho parcial a todos os trabalhadores de uma mesma unidade, porque só assim será possível viabilizar a realização de rodízio nos trabalhadores presenciais”.