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TJSE não renova contratos de estagiários, mas mantém super-CCs de 16 mil

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Jovens de diferentes locais do estado receberam na última terça-feira, 19/05, a informação de que os seus contratos de estágio no Tribunal de Justiça de Sergipe não seriam mais renovados, como parte do contingenciamento de despesas, mesmo discurso utilizado pela gestão do Tribunal quando do corte do auxílio-alimentação dos servidores. Porém, os 171 cargos em comissão do TJSE, que recebem salários injustificadamente bem maiores que os efetivos, permanecem intocados.

Por meio da Portaria 24/2020, publicada em 3 de abril, o TJSE apontou que, dentre as medidas de contingenciamento diante da pandemia, estava prevista a suspensão de novos contratos de estágio. Porém, a decisão do Tribunal agora foi também de não-renovação de contratos já em vigor.

Diversos jovens penalizados com a medida relatam que, na verdade, em 27 de abril foram informados do cadastramento da renovação dos estágios, portanto após a Portaria 24/2020. Porém, quase um mês depois, foram tomados de surpresa com a nova decisão, comunicada por e-mail e sem qualquer diálogo prévio.

Print 1 cadastramento das renovaçõesImagem 1: Informação sobre cadastramento das renovações dos contratos de estágio

"Estava preocupada com a possibilidade de não renovação do meu contrato, mas quando fui informada de que a renovação havia sido cadastrada pude ficar mais tranquila. Quase um mês depois, recebo um e-mail informando que não teria meu contrato renovado. O sentimento é de ser alguém descartável para o TJSE em meio a essa pandemia, a falta da bolsa-estágio compromete diretamente o meu orçamento familiar, afinal as contas continuam a chegar", desabafa B.L, 22 anos.

A decisão da Presidência do TJSE ocorre num momento em que a população enfrenta inúmeras dificuldades financeiras por ocasião da pandemia do novo coronavírus, sendo a não-renovação dos contratos uma agravante da situação tanto para os jovens em si quanto para as suas famílias.

Print 2 informação da não-renovaçãoImagem 2: Informação de que os contratos de estágio não seriam mais renovados

"O estágio é fundamental para mim e quando veio o despacho com a renovação da bolsa estágio foi um alívio, pois ajudo nas despesas de casa com o valor da bolsa. Além de ajudar muito nas despesas da faculdade. Não sei como será os próximos meses sem o estágio e em meio a esse caos que estamos passando." relata W.R, 24 anos.

Situação semelhante é relatada por T.V, 23 anos. "Fui pega de surpresa com a notícia da não renovação, estava convicta que seria renovado diante da confirmação recebida anteriormente. Além ser uma porta para aprendizagem, o estágio garante minha sobrevivência, é através dele que contribuo com as despesas da casa. Bem como mantenho minha vida acadêmica, perdê-lo assim repentinamente, ainda mais diante da atual situação mundial, me deixa bastante preocupada e apreensiva. A situação do Covid-19 por si só já é angustiante e agora com mais esse choque só consigo pensar: o que será de mim e de meus colegas? É desumano, eles estão se empenhando tanto com doações para o combate à pandemia e nos desamparando dessa maneira!", critica.

Estágio é fundamental para a juventude

Buscando sensibilizar a gestão do TJSE, estudantes de Serviço Social elaboraram uma carta em que expõem a importância dos estágios para a sua formação profissional e da remuneração recebida para os seus sustentos.

“Para muitos de nós, o estágio além de ser uma forma de termos contato com a atuação profissional é também a nossa garantia de sobrevivência (...) somos estudantes que contribuem na renda familiar e/ou moram sozinhos e não têm outra fonte de renda. A não renovação destes contratos, que historicamente são concedidos quando solicitados à instituição - portanto que já esperávamos -, significa para nós um abandono, como se fossemos dispensáveis para a instituição, sem relevância alguma. Recebemos R$797,78 mensais, valor ínfimo diante das grandes despesas no orçamento do TJSE, que divulgou nesta mesma semana em suas redes sociais a colaboração com mais de R$ 949 mil para o combate ao Covid-19. A suspensão das renovações de contrato amplia também a nossa vulnerabilidade e das pessoas com quem convivemos”, destacam em um trecho da carta, enviada a entidades representativas do Serviço Social e ao SINDIJUS.

Na carta, os estudantes ressaltam que, mesmo na crise da covid-19, permanecem desempenhando as suas funções. “Ainda que a instituição tenha adotado em grande parte a dinâmica de teletrabalho, mantemos contato com nossos supervisores e as demandas institucionais, compreendendo este momento como possibilidade de grande aprendizado para a formação profissional também”, frisam.

Print 3 suspensão auxílio-transporteImagem 3: Mensagem informando a suspensão do auxílio-transporte

Os jovens lembram ainda que em 14 de maio o TJSE já havia realizado a suspensão do auxílio-transporte para todos os servidores, requisitados e estagiários, reduzindo em aproximadamente 20% as remunerações dos jovens.

“Nós recebemos uma bolsa de R$ 637,78, acrescida de R$ 160,00 de auxílio transporte, o que totaliza R$ 797,78. Esse corte já tinha sido muito sentido por todos os estagiários porque é quase 20% do valor que a gente recebe. Ainda que não estejamos fazendo deslocamento, estamos tendo gastos com energia, internet, equipamentos, já que continuamos realizando alguns trabalhos da mesma forma”, conta H.R, 23 anos.

Prioridades: TJ paga elevados salários a CC’s da cúpula

Enquanto prejudica jovens estudantes sergipanos que têm no estágio uma oportunidade de aprendizado, a gestão do TJSE continua sem alterar a realidade dos cargos comissionados, evidenciando que algumas das medidas de contingenciamento apenas aprofundam as desigualdades.

O TJSE mantém 948 cargos em comissão e funções de confiança, que são nomeados, não por critérios democráticos - como os cargos efetivos e estagiários - mas na maioria das vezes por critérios políticos dos gestores do Judiciário.

Destes, existem 171 superCCs, os Cargos em Comissão Especiais (CCEs), que recebem valores que superam as remunerações dos próprios cargos efetivos do órgão, com alguns chegando a receber R$ 16.462,71.

Frente a esta realidade, fica a pergunta: até quando os trabalhadores efetivos e estagiários, que não têm padrinhos no TJ, vão pagar a conta dos altos cargos comissionados?


Observação: Os nomes dos jovens não foram aqui revelados para que as suas identidades fossem preservadas.