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TJSE privatiza trabalho de analistas judiciários e põe carreira em risco

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Sindijus realizará Plenária de Base no próximo dia 21, para avaliar o grave ataque ao concurso público

 

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o governo estadual assinaram, no último dia 9, um Termo de Acordo de Cooperação Mútua. O acordo retira parte da competência dos analistas judiciários efetivos do órgão, está em desacordo com a lei e descumpre o princípio constitucional do concurso público. Sindicato discutirá tema em Plenária de Base na próxima terça-feira, dia 21, às 16h, por videoconferência.

 

Nota do TJ

De acordo com nota publicada pelo TJSE, serão destinados, nos próximos cinco anos, mais de R$ 6 milhões para a realização de pagamento de honorários a peritos que não pertençam ao quadro efetivo do Judiciário sergipano. O dinheiro sairá dos cofres do Estado.

Outra informação do Tribunal é a de que a cooperação “visa oportunizar o pagamento de honorários periciais com recursos alocados no orçamento do Estado de Sergipe, aos processos cujas partes sejam beneficiárias da justiça gratuita”.

Segundo o coordenador de Perícias Judiciais do órgão, Thiago Avelino, em transcrição que consta da mesma matéria, os recursos serão “aplicados na realização das perícias externas nas mais diversas especialidades, com destaque também para a Psicologia e Serviço Social”.

Para o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses, o Termo de Cooperação permitiria uma reestruturação das periciais judiciais em Sergipe, conferindo celeridade aos processos, a partir do reconhecimento do Poder Executivo quanto a sua responsabilização junto à realização das perícias.

 

Violação do concurso público

A Lei Complementar estadual n° 193 de 2010 instituiu a carreira judiciária no Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa carreira é composta pelos cargos de técnicos e analistas judiciários. Em seguida, a referida lei ainda diz que as atribuições da carreira judiciária só podem exercidas pelos integrantes da carreira judiciária.

Para a Coordenadora de Mulheres, LGBTI e Políticas Sociais do Sindijus, Sonale Freitas, “esse termo cooperação está em desacordo com a lei. Os analistas judiciários são quem possuem a competência legal para realizar estudos, elaborar laudos e todas as outras atribuições do cargo efetivo, principalmente quando as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Acometer essas tarefas a peritos externos, portanto, ultrapassa os limites da lei”.

Para Célia Milanez, Coordenadora de Aposentados e Pensionistas do sindicato, “o Tribunal de Justiça tenta responsabilizar os servidores pelo acúmulo de serviço, que na verdade é causado pela falta de estrutura de pessoal. Desde 2012 não são criadas novas vagas de analistas de serviço social, psicologia e contabilidade, por exemplo. Em uma década, a demanda aumentou e a evolução tecnológica não foi capaz de interferir positivamente no trabalho dessas profissões”.

O caminho que está sendo tomado é o inverso daquele aprovado pela categoria, na pauta de reivindicações, de aumento da quantidade dos cargos de analistas judiciários, e também afeta negativamente o concurso público para novos servidores, recentemente anunciado pelo presidente do Tribunal, desembargador Edson Ulisses.

A Coordenadora de Cultura e Lazer do Sindijus, Analice Pinto, avaliou que“a Constituição Federal prevê que o serviço público deve ser prestado por servidores concursados. Esse princípio garante a impessoalidade na contratação de mão-de-obra, mas também a profissionalidade e a continuidade, já que os servidores possuem vínculo duradouro com o órgão”.

Para Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, “o que o TJ deveria fazer era buscar ampliar o repasse do tesouro estadual para o órgão, o que é permitido pela Constituição do Estado de Sergipe e que encontra respaldo na arrecadação do governo. O Judiciário tem direito a até 7% das receitas estaduais, mas chegou a receber menos de 6%, no ano passado. Esses valores a mais permitiram ampliar o quadro do órgão para, assim, prestar um serviço ainda melhor à população”.

 

Plenária de Base

Para avaliar o cenário, a Diretoria do Sindijus convoca os analistas judiciários a participarem de uma Plenária de Basw. O evento será realizado por videoconferência.

  • Quando: dia 21, às 16h
  • Pauta: Privatização da função de analista judiciário
  • Link da videoconferência: clique aqui