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TJSE tem condição de pagar imediatamente parcela atrasada do auxílio-alimentação

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tjse parte interna

Quando anunciou o retorno do pagamento do auxílio-alimentação, reconhecendo a tese da diretoria do SINDIJUS de que o corte era uma medida precipitada e arbitrária, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório Ramos, afirmou que pretendia pagar em breve os valores retroativos de abril.

Na ausência de informações repassadas pelo TJSE, o SINDIJUS realizou um estudo técnico sobre as finanças do Tribunal e verificou que o órgão arrecadou R$ 48,9 milhões em abril, sendo R$ 4 milhões oriundos do FERD e R$ 44,9 milhões do duodécimo (tesouro do Estado de Sergipe).

Esses números confirmam que o repasse do Executivo Estadual não sofreu redução, como argumentou a gestão do TJSE ao realizar o corte, e o total arrecadado teria sido suficiente para o pagamento da folha com o auxílio-alimentação, que teria custado cerca de R$ 42,3 milhões.

Porém, passados mais de dez dias, a gestão do TJSE até o momento não informou quando ocorrerá a restituição de parte expressiva da remuneração dos servidores e servidoras, que foram, naquele momento, penalizados com o corte de 20% do salário.

Coordenador-geral do SINDIJUS, Jones Ribeiro lembra que “desde o anúncio da suspensão do pagamento do benefício, a diretoria do sindicato alerta para a precipitação da medida, que inclusive foi revogada menos de um mês depois de entrar em vigor. Não foram levados em conta os projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, o impacto das outras medidas de contingenciamento efetuadas e, principalmente, a evolução das receitas do Estado, tese que se confirma com o valor arrecadado em abril”.

Receitas do Estado

O levantamento realizado pela diretoria do SINDIJUS revela também que as contas de Sergipe tiveram uma redução inferior ao esperado, pois variaram negativamente 8,48%, o que não impediu o repasse idêntico do duodécimo aos cofres do TJSE, comparativamente a fevereiro e março de 2020 (aproximadamente R$ 44,9 milhões).

A redução da receita se deve à queda do Fundo Especial de Receitas de Despesas (FERD), que em abril recebeu R$ 4.008.977,90. Isso representou variação negativa de 29,29%, diante dos R$ 5.669.866,30 arrecadados em março.