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Urgente: governo quer votar PEC Emergencial que prejudica área social e pode afetar servidores públicos

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Fenajud acredita que o governo poderia aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.

 

A população, as servidoras e os servidores públicos terão mais uma batalha pela frente em defesa de um serviço público no país. Em acordo com o governo, os líderes do Senado pretendem votar na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos para a contenção de despesas da União, Estados e municípios.  

Em mais este ataque, o governo condiciona a extensão do auxílio emergencial – pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, ao desmonte do serviço público. A PEC que deveria combater gastos excessivos do funcionalismo, como o fim dos cargos comissionados e indicados políticos, fragiliza a prestação de serviço público e penaliza a população mais vulnerável do país.

 

Para a entidade, em vez de ser uma solução para momentos de emergência fiscal, a PEC ampliará a crise no país, pois anula a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Diante disso, a entidade ressalta ainda que o governo poderia aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.

 

Até o momento, de acordo com o assessor parlamentar da Fenajud, Alexandre Marques, “o acordo para aprovação da PEC 186/2019 é a retirada de temas polêmicos, mas a data da apresentação é hoje e teremos que aguardar para ver como estará o texto”.

 

A Fenajud aponta que permanecerá atenta ao texto apresentado e alerta sua base para o enfrentamento direto, a se mobilizarem contra essa PEC ou será o início do desmonte total das carreiras do funcionalismo público.

 

* Fonte: FENAJUD