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Vitória: Aposentados do TJSE comemoram fim do confisco de 14%

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Sindijus contribuiu com a luta dos servidores estaduais contra essa injustiça, nos últimos dois anos.

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O Governo do Estado de Sergipe, temendo a força dos servidores públicos nas próximas eleições, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que põe fim à famigerada contribuição previdenciária extraordinária, criada em 2019 durante a reforma da previdência dos governos Belivaldo (PSD) e Bolsonaro (PL). Na última quarta-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram o projeto.

Com o fim da taxação abusiva, a partir de 1º de julho, os servidores aposentados do Estado de Sergipe que ganham menos que o teto nacional da previdência – R$ 7.087,22 – voltarão a ser isentos do confisco de 14% implementado na reforma da previdência. A contribuição só incidirá sobre os valores remuneratórios que extrapolem o teto.

    • Quem ganha até R$ 7.087,22: deixará de pagar contribuição previdenciária.
    • Quem ganha a partir R$ 7.087,22: só pagará contribuição previdenciária de 14% sobre o que exceder esse valor.

 

A coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindijus, Célia Milanez, lembra o sofrimento dos aposentados e pensionistas do TJSE nesse período cruel. "Os servidores contribuíram a vida inteira para a previdência, mas tiveram a sua renda reduzida nos últimos dois anos, com esse confisco injusto. A reforma da previdência no serviço público de Sergipe transferiu para os trabalhadores a responsabilidade que era do Estado, de cobrir o tal 'deficit' causado pelos próprios Governos, que durante décadas desviaram as contribuições previdenciárias que foram devidamente pagas pelos servidores".

A dirigente sindical também registra que, nesse período, o Sindijus continuou atuando para reforçar a luta unificada das categorias contra o confisco. "Os servidores aposentados do TJ combatem essa injustiça desde o Natal de 2019, quando ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa na votação da reforma da previdência. De lá pra cá, através do nosso sindicato, mantivemos o combate a esse confisco, participamos de diversos atos organizados pela nossa central sindical, a CUT, fizemos campanhas de comunicação denunciando na imprensa, outdoors e em vídeo nas emissoras de TV locais", lembra Célia.

Em levantamento feito pelo Sindijus, no final de 2021, havia 849 pensionistas e aposentados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que recebiam abaixo do teto da previdência. Essas famílias foram muito afetadas depois da reforma, sofreram uma redução salarial de aproximadamente R$ 800 reais, por mês.

De acordo com a coordenadora Geral do Sindijus, Sara do Ó, a categoria foi tomada de alívio ao ver o fim dos 14%, mas a luta deve continuar para recuperar os prejuízos causados. “Já estava mais do que na hora de acabar essa sangria dos servidores aposentados de Sergipe! Agora, é preciso que a justiça seja completa, vamos continuar cobrando ao Governo do Estado a devolução dos valores que foram confiscados, todo esse tempo, para cobrir um prejuízo que não foi causado pelos aposentados”, afirmou Sara.