A CUT e as demais centrais sindicais reforçaram o diálogo com a população sobre uma das pautas que mais mobilizam a sociedade brasileira na atualidade: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1, proposta que conta com o apoio de mais de 70% da população, segundo pesquisas de opinião.

Em contraponto à campanha de entidades patronais como Fiesp, CNI, CNC, CNA e CNT, que defendem a PEC 12/2026, do chamado trabalho flexível, as centrais divulgaram no início da semana, em veículo de comunicação de grande alcance (Folha de São Paulo), um informativo intitulado “Redução da Jornada e Fim da Escala 6x1 é possível e necessário”, que apresenta à classe trabalhadora argumentos que desmontam as teses do setor empresarial apresentadas em documento intitulado “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, publicado há cerca de vinte dias, no mesmo veículo.

Redução da Jornada e Fim da Escala 6x1 é Possível e Necessário

Enquanto as entidades empresariais sustentam que a remuneração por horas efetivamente trabalhadas "amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores", centrais afirmam que a proposta, na verdade, transfere para os trabalhadores e trabalhadoras os riscos da atividade econômica, fragiliza a negociação coletiva, amplia a instabilidade da renda e abre caminho para a precarização das relações de trabalho.

Para o movimento sindical, a verdadeira modernização das relações de trabalho passa pela redução da jornada sem redução salarial, garantindo mais tempo para a família, descanso, formação, lazer e cuidados com a saúde.

No informativo divulgado, as centrais reforçam que a redução da jornada sem redução salarial aumenta a produtividade, incentiva a inovação, reduz acidentes e doenças ocupacionais, gera novos empregos e beneficia trabalhadores, empresas e o Brasil. Também destacam que a proposta aprovada pela Câmara preserva a negociação coletiva e prevê um período de transição para que os diferentes setores econômicos se adaptem às novas regras.

Resposta ao retrocesso

A campanha responde diretamente ao movimento de entidades empresariais que lançaram um manifesto em defesa da PEC 12/2026, proposta que institui um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas em que o trabalhador poderia optar entre permanecer no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir ao modelo de remuneração por hora, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados proporcionalmente à jornada contratada.

Na avaliação da CUT e das demais centrais, porém, a proposta representa um retrocesso nas relações de trabalho. A prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva enfraquece o papel dos sindicatos e amplia a desigualdade na relação entre empregado e empregador. A centrais sustentam que a remuneração baseada apenas nas horas efetivamente trabalhadas transfere ao trabalhador os riscos da atividade econômica, tornando sua renda mais instável em períodos de menor demanda.

Isso significa que o trabalhador ficaria refém das conveniências dos patrões, que demandariam o trabalhador por hora, sem a segurança de um rendimento fixo e previsto. Trabalhar no modelo de remuneração por hora pune o trabalhador em períodos de menor demanda e cria uma lógica onde apenas o tempo físico é mensurado, em vez do valor real do trabalho entregue.

Outro ponto destacado pelo movimento sindical é que direitos históricos, como férias, décimo terceiro salário e FGTS, passariam a ser proporcionais ao número de horas contratadas, o que, na prática, reduziria a proteção social assegurada pela legislação trabalhista. Para as centrais, a PEC 12 também se afasta das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, que estimulam o fortalecimento da negociação coletiva e a limitação da jornada como instrumento de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Atos pressionam Senado a votar proposta

O informativo da CUT e das centrais foi divulgado na semana em que trabalhadores e trabalhadoras, junto com movimentos populares promoveram mobilizações em diversas capitais e cidades brasileiras para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), a dar andamento à tramitação da proposta.

Para a CUT e as demais centrais sindicais, o debate ocorre em um momento decisivo. As entidades avaliam que o amplo apoio popular à proposta demonstra que a sociedade brasileira passou a discutir de forma mais intensa a necessidade de reorganizar o tempo de trabalho, conciliando desenvolvimento econômico com melhores condições de vida para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: CUT