Entre as irregularidades denunciadas estão o não pagamento de salários de dezembro, 13º salário, incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e a Federação dos Servidores Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE) reuniuram-se com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para formalizar denúncias contra gestores municipais que têm descumprido direitos trabalhistas fundamentais dos servidores públicos, na quinta-feira, 02. 

Entre as irregularidades denunciadas estão o não pagamento de salários de dezembro, 13º salário, piso e 13º da enfermagem, incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias, além do terço de férias. A denúncia foi recebida em caráter emergencial pelo TCE-SE e será encaminhada à presidência do órgão, que retomará suas atividades hoje, dia 6 de janeiro.

Adailton Souza, presidente do Sindiserve-Canindé, destacou a luta do sindicato por respeito aos direitos dos servidores e pela aplicação das leis. "Nos últimos anos, Canindé enfrentou descasos sucessivos nas gestões. Esperamos que a Justiça e os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, tomem medidas enérgicas contra gestores irresponsáveis. Precisamos também de uma legislação mais rígida para garantir o pagamento de salários em dia", afirmou.

A presidente da Fetam/SE reforçou a necessidade de punição para gestores que deixam dívidas para seus sucessores. "Essa prática tem se tornado habitual em diversos municípios. A sensação de impunidade está se agravando. A Fetam/SE está ao lado dos sindicatos municipais, denunciando o descaso e exigindo que esses gestores sejam punidos com rigor", ressaltou.

Municípios afetados

A denúncia destacou problemas específicos em vários municípios sergipanos:

• Canindé de São Francisco: Não pagamento do 13º da enfermagem, incentivo da atenção básica de saúde do mês de dezembro, salário de dezembro, terço de férias, transporte escolar e fornecimento de água via caminhões-pipa.
• Umbaúba: Falta de pagamento do incentivo aos ACS e ACE.
• Monte Alegre: Não pagamento do salário de dezembro e do incentivo aos ACS e ACE.
• Itabi: Terço de férias pendente nos últimos três meses de 2023.
• Lagarto: Salários de dezembro não pagos.
• Porto da Folha: Piso e 13º da enfermagem não quitados.

Os gestores de alguns municípios justificaram o não pagamento do piso da enfermagem e do incentivo aos Agentes de Saúde e de Endemias, alegando o bloqueio de emendas secreta parlamentar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Contudo, porém, os recursos foram dotados para essa única finalidade, vindos diretamente do Ministério da Saúde, e não possuem relação com emendas parlamentares.

Com a denúncia formalizada no TCE-SE, as entidades sindicais esperam que medidas sejam tomadas para responsabilizar os gestores e evitar a repetição dessas práticas.


Autor: Bruno Balbino
Fonte: Fetam/SE