Avanço se deve à retomada do diálogo e à valorização dos servidores públicos no Governo Federal, após um intervalo de seis anos sem esse espaço de discussão.

A retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a recomposição das mesas de negociação foram marcos decisivos para o avanço nas negociações com o funcionalismo público federal em 2024, encerrando o ano com um balanço positivo. A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) finaliza 2024 com 100% dos servidores públicos federais cobertos por acordos que incluem reajustes salariais, correções de benefícios e o atendimento às demandas de diversas categorias.

Os Termos de Acordo tratam, principalmente, de recomposição, em duas parcelas (2025 e 2026), mas alguns também promovem reestruturações mais abrangentes nas carreiras. A reestruturação média acumulado por categoria é de 27% entre 2023 (quando foi concedido reajuste linear de 9% para todos os servidores) e 2026, garantindo manutenção do poder de compra e aumento real dentro do atual mandato presidencial. A última negociação salarial ocorreu em 2015, ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff, com impactos que incidiram de 2016 a 2019, a depender das carreiras.

A decisão da reestruturação por carreira e cargo considerou critérios como a magnitude das perdas inflacionárias e a necessidade de iniciar processos mais amplos de reorganização e racionalização das carreiras. Na maioria das situações, os salários de ingresso tiveram correções menores, enquanto os salários do topo receberam percentuais maiores, de modo a tornar as trajetórias profissionais financeiramente mais atrativas ao longo do ciclo de vida laboral dos servidores. Para algumas carreiras houve redução do salário de ingresso.

Em 2023 e 2024, foram firmados 50 Termos de Acordo, sendo dois na Mesa Central, com reajustes de 9% em 2023 e novos reajustes nos benefícios em 2024, e 48 nas Mesas de Negociação Específica e Temporárias das carreiras. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, reforça que todos os acordos foram conduzidos respeitando as metas fiscais e atendendo às demandas das categorias dentro do espaço fiscal disponível.

O secretário também destaca que, além dos reajustes salariais, o governo atendeu a categorias que não possuíam entidades representativas, garantindo que todos os servidores ativos e inativos tivessem suas perdas salariais recompostas. “Todos os acordos de reajustes salariais e reestruturações de carreiras foram firmados até o final deste ano, incluindo as negociações que envolvem categorias representadas por entidades sindicais e aquelas sem representação formal", disse.

O secretário explica que as medidas não se limitaram apenas à reposição de perdas salariais acumuladas ao longo de vários anos, mas também à reconstrução do diálogo entre os servidores e o governo, a partir da reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2023, após um intervalo de seis anos sem esse espaço de discussão.

As negociações também resultaram no reajuste de 118% no auxílio-alimentação, com o valor alcançando R$ 1.000 em 2024 reduzindo a diferença entre o valor pago pelo Executivo em relação aos demais Poderes da União. Além da correção no auxílio alimentação, a assistência pré-escolar foi corrigida em 51% em 2024, benefício pago a 61 mil servidores. O reajuste da assistência à saúde suplementar variou de 5% a 100%, sendo, na média, superior a 50%; esse auxílio beneficia 876 mil pessoas, entre ativas, aposentadas, dependentes e pensionistas; para proporcionar mais equidade, o aumento foi maior para as pessoas de maior faixa etária e menor faixa de remuneração.

Os acordos firmados pelo Governo Federal com os servidores públicos federais civis terão impacto de R$ 16,8 bilhões em 2025, valor já previsto no Projeto de Lei Orçamentária. O valor total das despesas para o pagamento dos servidores públicos do Executivo Federal seguirá constante em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), demonstrando o compromisso do governo com regime fiscal sustentável. Em 2022 a folha do Executivo representava 2,68% do PIB, caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, ficará em cerca de 2,6% do PIB.

Retomada do diálogo

A Mesa Nacional de Negociação Permanente, criada em 2003 e interrompida em 2016, foi reestabelecida em 2023, representando um compromisso do governo com a valorização do funcionalismo público. Estruturada em três níveis — Mesa Central, Mesas Setoriais e Mesas Específicas e Temporárias — a MNNP se tornou um espaço eficaz para tratar de pautas de interesse geral e específico das categorias. Outro avanço significativo foi o encaminhamento da proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata das relações de trabalho no setor público e da negociação coletiva. Feijóo garante que o governo está determinado a entregar um instrumento importante para democratizar as relações de trabalho no serviço público.

A recente instalação do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional também é fator de destaque. O objetivo é promover ações para enfrentar, em especial, o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação nos órgãos e entidades públicas federais.

"O diálogo com os servidores foi restaurado e sistematizado, com a criação de um espaço de negociação contínuo, promovendo avanços significativos, não só na área salarial, mas também em outras frentes, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e ações contra o assédio e a discriminação", afirma Feijóo.

Em outubro, a SRT/MGI lançou um guia sobre o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com o Regimento Interno e as regras para seu funcionamento. A publicação também apresenta uma linha do tempo com os principais marcos da mesa nos últimos anos, incluindo as conquistas de 2024.

Estruturação das Carreira

Para simplificar e racionalizar, a médio e longo prazo, o sistema de carreiras da administração federal e para conferir mais transparência ao processo de progressão funcional, o MGI estabeleceu diretrizes para criação e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos no serviço público. Os princípios para a reestruturação foram discutidos e implementados nas próprias mesas de negociação. Como resultado, o percentual de carreiras com pelo menos 20 níveis de progressão passou de 30% para 86% do total, estrutura mais coerente com o ciclo de vida laboral no serviço público e mais apropriada ao aperfeiçoamento do sistema de incentivos na gestão de recursos humanos.

Em 2025 serão continuados os grupos de trabalho com as entidades para tratar de demandas específicas, como mudanças na exigência de nível de qualificação e nomenclatura das carreiras.

Feijóo, ao apresentar o balanço das ações da SRT na quarta Reunião Plenária Ordinária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, em dezembro, ressaltou os impactos positivos dessas negociações para o funcionalismo público e para a administração pública federal. "Esse é um processo de modernização do Estado, que visa aprimorar a entrega de serviços à população e garantir o bem-estar daqueles que mais precisam", finalizou.

Fonte: www.gov.br