O TPI e o Conselho Europeu condenaram nesta sexta-feira a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor sanções à instituição, que se comprometeu a "continuar a fazer justiça no mundo".
"O TPI condena a publicação, pelos Estados Unidos, de um decreto que tem como objetivo impor sanções aos seus funcionários e prejudicar seu trabalho judiciário, que é independente e imparcial", declarou o órgão em um comunicado.
"O tribunal apoia firmemente seu pessoal e se compromete a continuar fazendo justiça e a devolver a esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações sob sua jurisdição", acrescentou o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Donald Trump assinou um decreto prevendo sanções contra o TPI, acusado de ter "empreendido ações ilegais e sem fundamento contra a América e nosso aliado próximo Israel". O ministro das Relações Exteriores de Israel “parabenizou” na sexta-feira o presidente dos Estados Unidos pelas sanções impostas ao Tribunal Penal Internacional, cujas ações ele descreveu como “imorais” e ilegítimas.
Em uma declaração na rede social X, o Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, disse que o TPI estava “perseguindo agressivamente os líderes eleitos de Israel, a única democracia no Oriente Médio”. Em sua opinião, o tribunal não tem legitimidade, já que Israel e os Estados Unidos “não eram membros do TPI”.
O texto, divulgado na quinta-feira (6) pela Casa Branca, proíbe a entrada nos Estados Unidos de dirigentes, empregados e agentes do TPI, bem como dos membros mais próximos de suas famílias e de qualquer pessoa considerada como tendo prestado auxílio aos trabalhos de investigação do TPI.
O decreto também prevê o congelamento de todos os ativos mantidos nos Estados Unidos por essas mesmas pessoas. "Convocamos nossos 125 Estados-membros, a sociedade civil e todas as nações do mundo a se unirem em prol da justiça e dos direitos humanos fundamentais", continuou o TPI.
Os Estados Unidos, assim como Israel, não fazem parte dos 125 membros do tribunal sediado em Haia, na Holanda, que são obrigados, de acordo com os estatutos do TPI, a entregar qualquer pessoa procurada que entre em seu território.
Fonte: RFI