Categoria reivindicava um reajuste de 12%; percentual aprovado é uma recomposição de perdas inflacionárias históricas da categoria e que está desvinculada da revisão geral anual, diz Sindicontas-SE

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 291/2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste de 7,5% no vencimento básico de todos os cargos e funções do quadro de pessoal do órgão.

O aumento valerá a partir de 1º de outubro de 2025 e também será aplicado à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Segundo a proposta, os recursos para cobrir a despesa já constam no orçamento do TCE para o exercício de 2025.

Estudo técnico da Corte projeta impacto financeiro de aproximadamente R$ 2,6 milhões ainda em 2025, R$ 8,2 milhões em 2026 e R$ 9,5 milhões em 2027, totalizando R$ 20,4 milhões no período analisado.

Antes de chegar ao Legislativo, o texto foi aprovado pelo Pleno do TCE por meio do Ato Deliberativo nº 1.075/2025. Na justificativa, o Tribunal alegou adequação às condições orçamentárias, preservação do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão pública. 

De acordo com o Sindicontas-SE, a proposta inicial da Corte de Contes previa conceder reajuste de apenas 4,5% que seria a previsão da inflação para 2024. Contudo, após reuniões da categoria com a Diretoria Administrativa e Financeira demonstrando nossa insatisfação quanto ao reajuste proposto, a Presidência do TCE concedeu um reajuste maior que a inflação.

Apesar do percentual de 6% não ser o que foi requerido pelo Sindiconta-SE, que pleiteou um reajuste de 12%, com base em estudos previamente encaminhado à presidência do TCE e aos demais Conselheiros, a entidade sindical disse ter conseguido recuperar parte das perdas salariais. "Continuamos nossa luta em busca da recuperação das perdas salariais apontadas", pontuou o sindicato. 

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, os deputados também votaram favoravelmente a duas propostas:

• Projeto de Lei nº 269/2025 – altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, prevista na Lei Estadual nº 6.124/2007.
• Projeto de Lei nº 278/2025 – modifica o caput do artigo 2º da Lei Estadual nº 7.722/2013, que trata do auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores do Ministério Público. A mudança inclui expressamente os dirigentes sindicais que se afastam para exercer mandato classista, equiparando esse período aos demais afastamentos já aceitos para recebimento do benefício.

Com a aprovação, os três projetos seguem para sanção do Poder Executivo.

Fonte: Ajunews