O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou uma Nota Técnica detalhando os efeitos do aumento do salário mínimo. A Nota mostra os impactos sobre a renda da população, a arrecadação tributária e o poder de compra do salário mínimo com relação à cestas básicas.

A partir deste mês, o salário mínimo (SM) oficial no Brasil está fixado em R$ 1.518,00, o que representa reajuste nominal de 7,50%. Conforme a Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, o reajuste aplicado corresponde à inflação de 4,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, acrescida do percentual de 2,5%, como estabelecido pela Lei 15.077/2024, que alterou o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PNVSM). O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 12.342, com o novo valor, em 30 de dezembro.

Com isso, o salário mínimo terá variação nominal de R$ 106,00, alcançando o valor de R$ 1.518,00. Caso valesse a regra que previa o repasse integral da taxa de crescimento do PIB de 2023, que foi 3,2%, o piso nacional seria de R$ 1.528,00, ou seja, maior em R$ 10,00.

Confira a Nota Técnica neste link