O descaso com andar de baixo da Justiça em Sergipe sobrecarrega os servidores que desdobram-se para dar andamento a milhares de ações e garantir o atendimento à população nos fóruns do Alto Sertão. No fórum de Monte Alegre, apenas dois técnicos judiciários gerenciam um acervo de 2 mil processos, enquanto em Poço Redondo e Canindé de São Francisco o cenário é ainda mais dramático, com mais de 8 mil processos sob a responsabilidade de somente três e dois servidores, respectivamente.

O cenário foi constatado pelos dirigentes do Sindijus durante visita realizada nesta quinta-feira (27). Participaram dessa agenda o coordenador-geral do sindicato, Plínio Pugliesi, a coordenadora de aposentados Sara do Ó e o coordenador de saúde e relações do trabalho Milton Cruz.

Nos três fóruns visitados, a equipe do Sindijus encontrou o mesmo cenário: equipes abaixo da lotação paradigma, sobrecarga de trabalho, condições inadequadas e estagiários e requisitados de outros órgãos realizando atividades finalísticas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As unidades são de competência plena e, por isso, recebem processos criminais de extrema urgência, além de processos cíveis de saúde, família, infância e juventude, fazenda pública e outras áreas. São fóruns responsáveis por decisões que envolvem, por exemplo, prisões, medidas protetivas, liberdade, pensão alimentícia, guarda e acesso a medicamentos. A precarização desses fóruns prejudica diretamente demandas variadas e, muitas vezes, urgentes.

Poço Redondo

Em Poço Redondo, a 170 quilômetros da capital, apenas 3 servidores estão atuando na secretaria da unidade, sendo 1 em trabalho remoto. O déficit informado é de mais 3 servidores.

A falta de trabalhadores faz com que 7 estagiários tenham participação em diversas atividades: na secretaria, no atendimento e até na realização de conciliações. O problema também chega às audiências, onde um oficial de justiça tem se sacrificado para auxiliar nessa atividade, embora não esteja entre as atribuições ordinárias do cargo.

Enquanto os 3 técnicos da secretaria ficam responsáveis pela movimentação processual da vara, que possui 8.617 processos. Em simples cálculo, cada servidor tem sob a sua responsabilidade 2.872 processos, quantidade muito superior ao acervo de muitas varas completas.

A taxa de congestionamento chega a 75,6% e o tempo médio de tramitação até a sentença é de 530 dias, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, enquanto a demanda se acumula, a equipe permanece muito abaixo da estrutura prevista pelo próprio tribunal.

A sobrecarga é acompanhada por problemas nas condições de trabalho. Caixas de arquivo permanecem em meio aos servidores dentro da secretaria, sujeitas ao acúmulo de mofo e a propagação de doenças. Servidores também reivindicaram equipamentos elétricos, como micro-ondas e ventiladores.

Outra reclamação diz respeito à exigência de apresentação presencial, no Centro Médico em Aracaju, de atestados médicos superiores a três dias. Para os servidores de Poço Redondo, o deslocamento até a capital pode levar mais de três horas. Uma servidora sugeriu que o procedimento seja realizado remotamente.

Também foi registrada a profunda indignação dos servidores com as recentes convocações para treinamentos na sede do TJSE, em Aracaju, sem o devido custeio com deslocamento e hospedagem.

Canindé de São Francisco

A situação ainda mais grave é em Canindé de São Francisco, a 194 quilômetros da capital. A secretaria do fórum conta com apenas 2 servidores efetivos para dar conta do acervo de 8.567 processos, 4.283 mil para cada.

Esse caos reflete diretamente nos desvios. Atividades que deveriam ser exercidas por um quadro amplo de servidores efetivos, são realizadas também por 1 servidora requisitada da Prefeitura e 6 estagiários.

Com a entrada de 1.709 novos processos neste ano, a taxa de congestionamento chega a 78,8%, e o tempo médio de tramitação até a sentença é de 529 dias, conforme dados do CNJ.

Igualmente à comarca vizinha, os servidores também relataram problemas com a presença de caixas de arquivo expostas na secretaria, apontando preocupação com poeira, mofo e possíveis impactos à saúde.

Monte Alegre

No município de Monte Alegre de Sergipe, a 144 quilômetros da sede do TJSE, apenas 2 servidores efetivos estão em atividade, havendo o déficit de 1 servidor. Para suprir a mão de obra efetiva, a unidade conta com 3 estagiários, que assumem o atendimento e participam das audiências.

A dupla de servidores efetivos tenta dar conta da movimentação processual de 2.197 processos, o que resulta em 1.098 processos para cada.

Neste ano, 467 processos já ingressaram na unidade e 349 foram julgados. A taxa de congestionamento é de 70% e o tempo médio de tramitação alcança 641 dias, segundo o CNJ.

A estrutura física também impõe muitas dificuldades. O rack da rede de internet fica dentro da secretaria que já é muito pequena e o aparelho de ar-condicionado há muito tempo apresenta problemas e produz barulho excessivo no ambiente, que já foram comunicados à gestão do Tribunal, mas permanece sem solução.

Na avaliação do Sindijus, esses três fóruns do sertão sergipano evidenciam a necessidade de mais atenção aos fóruns e revisão do dimensionamento de pessoal no TJSE. "A situação é muito desumana nesses três fóruns, os servidores têm que dar conta de 1 mil, 2 mil e até 4 mil processos cada. Todas as demandas apresentadas pelos colegas serão encaminhadas por nós aos setores responsáveis no Tribunal. É urgente a necessidade de repor a falta de servidores para evitar, primeiro, o colapso na saúde e também para dar andamento a toda essa demanda acumulada," informa Sara do Ó, dirigente da entidade sindical.