As duas Varas Criminais do Fórum de Lagarto, na região Centro-Sul do estado, funcionam na prática como uma única estrutura de processamento, embora não tenham o reconhecimento institucional de uma Central de Processamento Eletrônico (CPE). A Diretoria do Sindijus esteve recentemente nas unidades e constatou que 8 servidores efetivos atendem simultaneamente às duas varas, sobrecarregadas e com audiências marcadas para o próximo ano.
A configuração reproduz o modelo das chamadas “CPEs clandestinas” que se espalham em meio ao desmonte dos fóruns de Sergipe: estruturas físicas em que servidores de diferentes varas passam a compartilhar uma mesma secretaria. A diferença com a CPE oficial instalada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, está nas condições de trabalho e da remuneração. Em Lagarto, servidores trabalham para mais de uma vara, mas não recebem a gratificação que chega a R$ 1.634,16 na CPE da capital, como contrapartida remuneratória ao volume processual maior.
O problema se torna mais evidente diante do volume de processos e do tempo de tramitação. Na 1ª Vara Criminal de Lagarto, havia 969 processos em andamento no momento em que os dirigentes do Sindijus visitam a unidade, no dia 6 de agosto. Somente neste ano, 328 novos processos ingressaram na unidade, enquanto 226 foram julgados.
Segundo dados disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vara apresenta taxa de congestionamento de 73% e tempo médio de tramitação de 1.176 dias. A demora em processos que afetam diretamente a vida de vítimas e acusados já aparece na própria agenda da vara, audiências estão sendo marcadas para julho de 2027.
Na 2ª Vara Criminal lagartense, o acervo é de 513 processos. Foram 163 novos casos em 2026, enquanto 44 foram julgados no mesmo período. A taxa de congestionamento é de 50%, segundo o CNJ. Na unidade, também há audiências agendadas para outubro de 2027.
Nas duas varas unificadas, a força de trabalho para processar todas demandas criminais da cidade que tem mais de 100 mil habitantes, conta apenas com 7 técnicos judiciários, 1 diretor de secretaria e 2 estagiários. Além de realizarem atividades nas audiências e atendimento às partes pelos canais que seguem sendo criados desenfreadamente pela gestão do TJSE.
A existência de audiências marcadas para 2027 expõe o tamanho da demanda acumulada nas unidades. Em processos criminais, a demora compromete a efetividade do direito constitucional à duração razoável do processo, obrigação primária do Estado na garantia dos direitos das partes.
O coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, informa que a situação em Lagarto é insustentável. “Uma mesma equipe e chefia acumulam o trabalho de duas varas, em uma estrutura precária com volume de trabalho não remunerado. Além da revisão da quantidade de servidores, a reequiparação salarial exige urgência e o caminho que nós temos defendido é claro: as gratificações de atividades, que hoje são concedidas ao bel prazer pelos gestores do Tribunal, devem ser convertidas em uma política igualitária através da gratificação de atividade judiciária – GAJ para todos os servidores que não ocupam cargos de confiança”.
A unificação de secretarias e a concentração de servidores – com salários reduzidos em comparação com unidades idênticas – não se restringem a Lagarto. A mesma configuração ocorre no Fórum da Barra dos Coqueiros e em situação semelhante no Fórum de Neópolis, onde duas ou mais varas ocupam o mesmo espaço físico.
O tratamento remuneratório diferenciado também alcança a própria CPE oficial, no Fórum Gumersindo Bessa em Aracaju. Servidores lotados na Divisão Criminal não recebem a mesma gratificação paga a parte dos colegas da Divisão Cível, embora desempenhem atividades dentro da mesma estrutura de processamento eletrônico.
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