O Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) do Tribunal de Justiça de Sergipe arrecadou R$ 21,4 milhões em julho, maior receita mensal registrada desde sua criação. Essa expansão do fundo reforça a capacidade de investimento do órgão e ocorre em meio à pressão dos servidores para que o tribunal use suas receitas para enfrentar problemas na carreira e reforçar a estrutura do Judiciário.
Em quase oito meses de 2026 — com a arrecadação de agosto ainda não finalizada —, o fundo já arrecadou R$ 143,8 milhões, segundo levantamento produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) a partir de dados extraídos do Portal da Transparência do tribunal. O montante representa alta de 30,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Esse crescimento da arrecadação pode ser utilizado de diversas formas. Isso porque, legalmente, o Ferd pode custear tanto despesas com investimento, como melhoria na estrutura, quanto outras despesas correntes, como a retomada da isonomia no auxílio-saúde, por exemplo.
Além disso, os recursos do fundo podem ser remanejados, de modo a cobrir despesas inicialmente previstas para os recursos do Tesouro Estadual, o que abriria relevante espaço para valorização de verbas de natureza remuneratória, como a melhoria das carreiras dos servidores efetivos do TJSE.
Problemas e reivindicações
A etapa anterior de tratativas entre TJ e Sindijus resultou na reestruturação da carreira dos servidores, no último mês de abril, com o aumento dos interníveis de técnicos e analistas judiciários de 3,2% para 3,5% e a criação dos padrões Q, R, S, T e U para estes cargos e também para oficiais de justiça, avaliador da capital, auxiliares de cartório e escrivães.
Agora, a categoria cobra novo aumento no percentual dos interníveis e a antecipação da progressão para servidores que já chegaram ao padrão P, que era o último nível da tabela até então. Mas ainda há outros itens (linkar com a pauta de reivindicações).
No final de julho, o Sindijus e a administração da TJSE deram início às tratativas em busca desse segundo passo. Na ocasião, a presidente Iolanda Guimarães afirmou negociar com o governo estadual uma suplementação orçamentária e reconheceu a necessidade de reduzir as distorções. Um novo encontro ficou marcado para a próxima terça-feira, 1º de setembro.
A discussão financeira, porém, não se limita à remuneração. Episódios recentes de violência também colocaram em evidência a estrutura de segurança dos fóruns, à luz da tentativa de homicídio na porta Fórum Olímpio Mendonça e do ato de violência registrado no corredor do Fórum Gumersindo Bessa, ambos em Aracaju.
Para quem está diariamente exposto a essas situações nos fóruns, cresce a cobrança por medidas concretas de segurança, como a instalação de detectores de metais, o reforço do policiamento e outras intervenções estruturais.
Para o Sindijus, a expansão da arrecadação do FERD reforça as condições financeiras para que o tribunal avance nos compromissos firmados com a categoria e, ao mesmo tempo, realize investimentos capazes de reduzir vulnerabilidades físicas das unidades e proteger servidores, magistrados, advogados e a população.
“O crescimento do FERD fortalece aquilo que temos defendido nas negociações: existem caminhos financeiros para avançar na valorização dos servidores. O fundo pode assumir despesas, financiar melhorias estruturais e liberar espaço em outras fontes do orçamento. Esperamos que o Tribunal utilize essa capacidade financeira para cumprir os compromissos assumidos com a categoria e enfrentar problemas que não podem mais ser adiados”, afirma Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.
Histórico do Ferd
O FERD é formado por receitas próprias do Judiciário, principalmente taxas e emolumentos judiciais. Diferentemente do duodécimo, parcela mensal repassada pelo governo estadual ao tribunal a partir da arrecadação de tributos, o fundo tem origem na atividade do próprio Judiciário.
A evolução da arrecadação recoloca no centro da negociação entre servidores e tribunal uma discussão sobre a destinação desses recursos. Criado em 1991, o FERD tinha inicialmente uma finalidade mais restrita: financiar obras e reformas de prédios, implantação de sistemas de informática, aquisição de equipamentos e capacitação de servidores e magistrados.
A legislação foi modificada ao longo dos anos e, a partir de 2015, passou a permitir que uma parcela crescente da receita fosse destinada a outras despesas correntes. Atualmente, até 70% dos recursos do fundo podem ser direcionados a essa categoria, que inclui despesas como auxílios e benefícios pagos a magistrados e servidores.