Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram, na última quarta-feira (16), a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro de 2027, fixada em R$ 1,123 bilhão.
A medida representa um crescimento nominal de 9,8% em comparação ao orçamento de 2026, atualmente em execução, segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus). O texto segue agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A evolução reflete a trajetória contínua de expansão das receitas do órgão. Entre 2025 e 2026, os recursos oriundos do Tesouro Estadual já haviam registrado alta de 14,53%. Para o ciclo de 2027, a projeção indica um novo acréscimo de 9,59% nessa fatia. Em um recorte temporal mais amplo, a receita do TJSE salta de R$ 735,7 milhões em 2023 para os R$ 1,123 bilhão projetados — uma alta acumulada de 52,7% em quatro anos (R$ 387,5 milhões a mais).
Composição
A maior parte da verba é voltada ao custeio de despesas com pessoal, estrutura que abrange 160 magistrados e 2.500 servidores efetivos, além de cargos comissionados, terceirizados e estagiários. A peça orçamentária divide-se em duas fontes principais:
Tesouro Estadual: R$ 951,1 milhões – repasses mensais efetuados pelo Governo do Estado via duodécimo, destinados ao pagamento das despesas públicas gerais do tribunal, sobretudo a folha salarial.
Fundo Especial de Recursos de Despesas (FERD): R$ 172 milhões – arrecadação própria obtida por custas e emolumentos. Por determinação legal, este montante é restrito ao custeio de "outras despesas correntes", como auxílios e investimentos na infraestrutura judiciária.
Oportunidade de soluções
O Sindijus, através das suas instâncias, atuará para que a conjuntura econômica favorável e a expansão do orçamento do TJSE sejam acompanhadas de medidas para corrigir problemas históricos do Judiciário sergipano.
Entre os principais gargalos apontados pela entidade estão: a defasagem do vencimento-base em relação a outros tribunais do país, desigualdade no auxílio-saúde, desequiparação salarial com gratificação seletiva, sobrecarga de trabalho e deficit no quadro de pessoal.