O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) avançou nas tratativas com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para viabilizar o cumprimento da sentença que reconheceu o direito dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) à revisão do vencimento-base referente aos meses de janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A forma de pagamento dos valores devidos foi consensuada entre as partes, mas a discussão sobre os honorários advocatícios sucumbenciais impediu, por enquanto, a homologação do acordo pela Justiça. As partes se reuniram no último dia 27 de agosto, em audiência de conciliação perante a 18ª Vara Cível de Aracaju. Representaram o Sindijus o coordenador de Assuntos Jurídicos da entidade, Lucas Guimarães, e o advogado Lucas Mendonça Rios, do escritório Advocacia Operária.

O tema será novamente discutido em audiência marcada para 22 de outubro de 2026. Até lá, sindicato e Estado poderão tentar chegar a um entendimento extrajudicial sobre os honorários e apresentar o eventual acordo ao Juízo para homologação.

A discussão judicial começou com a ação civil pública 201811201802 apresentada pelo Sindijus no ano de 2018, para assegurar aos servidores efetivos do TJSE o cumprimento da revisão anual dos vencimentos nos períodos de janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O sindicato sustentou que nesses dois anos houve atraso na aplicação da revisão anual, o que provocou uma diferença no vencimento-base recebido pelos servidores durante aqueles meses. A Justiça reconheceu o direito à recomposição dos valores.

O processo transitou em julgado em maio de 2022, encerrando a discussão sobre o direito reconhecido na ação. A etapa atual é de cumprimento da sentença, quando são definidos os valores devidos a cada servidor e a forma de pagamento. A decisão alcança os servidores do TJSE atingidos pelo atraso na revisão.

A audiência realizada na semana passada tinha como objetivo justamente avançar na forma como os valores reconhecidos judicialmente serão pagos aos trabalhadores que têm direito. Nesse ponto, Sindijus e Estado chegaram a um consenso.

"Agora, o único impasse está na definição dos honorários sucumbenciais. Valores que, por lei, são destinados aos nossos advogados em razão da atuação no processo e também precisam ser considerados na solução desse processo," explica Lucas Guimarães, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sinidjus.