Os diálogos entre o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) e a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre condições de trabalho tiveram a terceira rodada na última sexta-feira (25). Dessa vez, foram debatidos equipamentos de trabalho, remoção, perícias e concurso público.

Participaram, pelo Sindijus, o coordenador-geral, Plínio Pugliesi, e o coordenador de Saúde e Relações do Trabalho, Milton Cruz Jr. Da parte do TJSE, estiveram presentes o secretário de Planejamento e Administração (SEPLAD), Thyago Avelino;  o secretário de Tecnologia da Informação (SETECI), Max Ricardo; a coordenadora de Gestão, Allyne Bezerra; e a servidora da SEPLAD, Anna Beatriz Deda. 

A reunião foi iniciada ‌com a apresentação de posicionamentos dos gestores do TJSE sobre alguns temas debatidos nas rodadas anteriores. 

Teletrabalho 

O secretário da SEPLAD do TJSE, Thyago Avelino, sugeriu que as demandas relacionadas ao teletrabalho sejam encaminhadas ao Comitê de Teletrabalho do Tribunal – por se tratar de um espaço mais apropriado para fazer a avaliação técnica do contexto apresentado pelo sindicato.

Uso dos celulares

Boa parte do encontro tratou sobre a exigência do celular pessoal para autenticação nos sistemas do TJSE, medida que tem gerado insatisfação entre os servidores. 

O secretário da SETECI do TJSE, Max Borges Ribeiro, pontuou que a adoção da autenticação por aplicativo está relacionada à necessidade de elevar o nível de proteção dos sistemas. Segundo ele, o tribunal já utilizou outras formas de autenticação, mas a área técnica passou a considerar o método baseado em OTP (One-Time Password) o mais seguro entre as alternativas disponíveis.

Neste modelo, segundo ele, a autenticação por OTP acrescenta diferentes camadas de proteção ao acesso por envolver três fatores: “Uma coisa que só você sabe, a senha. Uma coisa que apenas você tem, o celular. E uma coisa que só você é, a biometria. Invariavelmente, como gerente de tecnologia vou defender a forma mais segura de autenticação. O CNJ entendeu isso também. É uma prática que a gente não tem como fugir,” argumentou Max.

O secretário da SETECI também afirmou que a eventual distribuição de aparelhos celulares pelo tribunal criaria outras dificuldades de aquisição, manutenção, substituição e controle de milhares de equipamentos. Para ele, o uso do aplicativo no celular pessoal é uma alternativa operacionalmente mais simples. 

Ainda assim, Max informou que hoje já existe uma alternativa para reduzir o uso frequente do celular: a utilização da autenticação integrada da Microsoft aos sistemas Eproc e SCPV. Com isso, explicou, é possível que o servidor se mantenha conectado por um período maior em uma máquina habitual, sem precisar informar o código do aplicativo a cada acesso.

Os dirigentes do Sindijus sustentaram que não existe oposição na categoria à adoção de mecanismos de proteção dos sistemas. Mas pontuaram a transferência dessa infraestrutura para os servidores, que estão sendo obrigados a portar os celulares e custear a aquisição, manutenção, conexão e consumo de dados.

“Uma coisa é a necessidade institucional de garantir a segurança dos sistemas do Judiciário, outra, completamente distinta, é impor ao servidor que utilize o seu patrimônio particular para cumprir essa finalidade. Isso não tem respaldo legal e temos que aprofundar a discussão para chegar a um entendimento", pontuou Plínio, coordenador-geral do Sindijus.
 

Perícias 

No debate sobre os temas ainda não abordados nas reuniões anteriores, o Sindijus informou que, na área de perícias judiciais, a categoria defende: o fim da contratação de peritos externos e a ampliação do quadro de analistas; a transformação das chefias da Coordenadoria de Perícias (COPEJUD) em funções de confiança ocupadas por analistas efetivos; cursos de capacitação; trabalho remoto; ampliação da frota de veículos; e a criação de novos núcleos, com redução da área de abrangência das equipes. 

O congestionamento de processos na COPEJUD foi usado pelo sindicato para reforçar a necessidade de ampliar o quadro de analistas. Segundo o coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, “a suspensão da contratação de peritos externos levou à redistribuição de centenas de processos para uma equipe que já operava no limite máximo.” Para o dirigente sindical, o episódio reforça a necessidade de estruturar o serviço com servidores efetivos e evitar que a demanda seja novamente transferida para uma uma força de trabalho insuficiente.

Sobre a proposta de transformar os cargos de confiança da COPEJUD em funções de confiança ocupadas por analistas, o secretário do TJSE, Thyago Avelino, sinalizou possibilidade de consenso, mas ponderou a limitação do requisito de nomeação ao cargo de analista. 

O secretário do TJSE também informou que o tribunal ampliou a frota em dez veículos e disse que a gestão já redistribuiu municípios entre os núcleos para reduzir deslocamentos, mas reconheceu que o redimensionamento não resolve todos os casos. “Tem casos que não tem jeito, tem que criar”, afirmou, concordando que em algumas regiões a distância percorrida pelas equipes justifica a criação de núcleos próprios. 

Sobre a necessidade de capacitação continuada dos servidores que atuam nas perícias e a divulgação com antecedência para que os profissionais possam se organizar e se inscrever nos cursos, Avelino afirmou que pode articular a demanda com a Escola Judicial (EJUSE) e defendeu maior participação dos servidores nas formações relacionadas às atribuições do cargo. 

Remoção 

No tema remoção, o Sindijus defendeu que os processos sejam realizados com maior frequência, pelo menos a cada seis meses; que os analistas judiciários possam participar independente da realização de um novo concurso; e a retirada do chamado “pedágio”, que restringe a participação de servidores removidos há menos de um ano. 

Os representantes do sindicato também informaram que a mudança de lotação dentro da comarca é uma das últimas lacunas ainda não-regulamentadas na política de remoção dos servidores. E o chamado “remanejamento”, usado pelo tribunal para essas mudanças internas, não substitui o instituto da remoção previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Sergipe. 

“A remoção foi criada pelas lutas da categoria em 2008 e aperfeiçoada ao longo dos anos para dar transparência, depois de muitos confrontos políticos e judiciais sobre perseguições de uns e favorecimentos de outros. Hoje a gente já superou esses problemas e o processo é transparente. Só falta derrubar a última barreira na democratização da remoção, que ainda dificulta a mudança na mesma comarca”, explicou o dirigente do Sindijus, Plínio. 

Segundo o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, atualmente há situações em que servidores conseguem mudar de unidades dentro da mesma comarca, desde que haja concordância entre os servidores e gestores envolvidos. 

Sobre a periodicidade das remoções, Avelino reconheceu que essa é uma demanda conhecida e afirmou que a gestão busca uma forma de realizar as remoções sem condicioná-las à convocação de novos servidores. Porém, apontou como desafio evitar que uma maior frequência de remoções provoque o esvaziamento das unidades do interior. 

Concurso 

Em relação ao concurso público, a direção do Sindijus cobrou a convocação dos candidatos aprovados para suprir o déficit de pessoal e a realização de novos concursos para áreas que não foram contempladas no último certame. 

Os representantes da gestão informaram que a Presidência do TJSE convocou recentemente 11 candidatos e deve chamar mais 5 para recompor vagas deixadas por pessoas que não tomaram posse ou que estão em cargos de confiança. 

De acordo com a SEPLAD, a definição das próximas convocações também está sendo analisada à luz da implantação do sistema Eproc nas unidades do tribunal. A administração pretende avaliar os efeitos da mudança sobre a distribuição do trabalho antes de definir o reforço em cada setor. Uma reunião da gestão prevista para outubro deverá discutir os impactos e a eventual reestruturação das unidades.

Outro ponto levantado pelo sindicato foi o exercício de atribuições típicas de cargos efetivos por servidores requisitados e estagiários, resultado do déficit de pessoal em muitos fóruns. O coordenador de Relações do Trabalho é Saúde do Sindijus, Milton Cruz Jr, chamou a atenção para a precarização das atividades finalísticas e os riscos decorrentes do acesso a sistemas e processos que, no geral, envolvem muitas informações restritas. 

Próxima reunião 

A negociação do eixo Condições de Trabalho da pauta de reivindicações da categoria foi autorizada pela presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, na última campanha salarial e seguem em andamento na Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal. A quarta rodada sobre essas demandas não financeiras ficou agendada para 27 de outubro.

No próximo encontro, a SEPLAD do TJSE apresentará os posicionamentos sobre as demandas dos servidores abordadas nessa última rodada – perícias, remoção e concurso – bem como sobre outras demandas tratadas nas reuniões anteriores, mas ainda pendentes.