A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) protocolou nesta sexta-feira (2) um ofício dirigido à presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, no qual solicita o encaminhamento ao Pleno do projeto complementar que eleva os interníveis das carreiras de Oficiais de Justiça, Avaliadores e Escrivães nos novos padrões Q a U.

O pedido reforça a solicitação apresentada oralmente pelo sindicato durante a sessão do Pleno de 23 de setembro, quando os desembargadores aprovaram a reestruturação da carreira negociada entre a Presidência do Tribunal e os servidores. Na ocasião, foram elevados de 3,5% para 4% todos os interníveis (A a U) dos cargos de Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários.

Avaliadores, Oficiais de Justiça e Escrivães estavam incluídos na negociação para a elevação dos interníveis nos novos padrões (Q a U) – já que nos demais padrões esses cargos têm interníveis maiores. Mas foram retirados do projeto após a apresentação de requerimentos paralelos por associações que, de forma imprudente, tumultuaram a negociação que beneficiaria todos os cargos efetivos.

No ofício, a Coordenação-Geral do Sindijus destacou que os servidores dessas três carreiras “não devem ser prejudicados por iniciativas voluntaristas de associações desprovidas de representação sindical legal, que reiteradamente atentam contra as posições construídas democraticamente por todos os cargos da categoria e contra o processo institucional de negociação” promovido no TJ sergipano.

Por enquanto, os servidores excluídos não sofreram nenhum prejuízo, porque os efeitos dos interníveis recém criados só passarão a produzir efeitos a partir de janeiro de 2027, para quem estiver no padrão P e avançar para o padrão Q. Mas a entidade sindical alerta que se essa correção não for feita antes, esses servidores poderão chegar aos novos padrões mantendo interníveis menores indevidamente.