Com análises de conjuntura assertivas e apontando caminhos para o enfrentamento do desmonte em curso no Tribunal de Justiça, o 5º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (CONJUS), realizado nos dias 3 e 4 de outubro, no Hotel Aquários em Aracaju, reforçou a necessidade de barrar o desmonte do Judiciário sergipano e intensificar o combate aos privilégios, como estratégias para garantir os direitos dos servidores e uma Justiça acessível para toda a sociedade.

O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos, e dele participam os servidores delegados, da capital e do interior, inscritos para representar os seus respectivos locais de trabalho, além da delegação composta por aposentados. Nesse espaço de discussões profundas, a categoria avalia os acontecimentos da conjuntura que atingem os interesses da categoria, faz o balanço do período anterior, realiza alterações estatutárias e define as estratégias e o plano de lutas que vão orientar as ações da entidade no próximo triênio.

O 5ª congresso da categoria teve como tema “O Judiciário que se reduz faz Injustiça”, na esteira do processo contínuo de precarização da estrutura e dos direitos no TJSE, que tem prejudicado servidores e a população sergipana. Nos últimos anos, sob justificativas de "eficiência", a Justiça Estadual vem sendo progressivamente reduzida, com unidades à beira do colapso funcionando às custas da sobrecarga de trabalho.

Fechamento de fóruns, fusão de varas, aumento do acervo processual, redução do quadro de servidores, aprofundamento das desigualdades entre magistrados e servidores, ausência de juízes nos fóruns são apenas alguns dos exemplos de decisões tomadas pela gestão do TJ, sem ouvir os trabalhadores – justamente quem garante o funcionamento do Judiciário na ponta. Foi justamente à luz desse cenário que o 5º CONJUS debateu como resistir a esse retrocesso com efeitos nocivos tanto para os servidores quanto para a sociedade.

Abertura

O 5º CONJUS teve início na sexta-feira, com uma mesa de abertura composta por Raul Laurence, coordenador de Formação Sindical do Sindijus; Flávia Santana, coordenadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Sergipe; Leila Angélica, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese); e pelo vereador de Aracaju Iran Barbosa (PSOL).

“O Sindijus dá verdadeiras lições de organização, acolhimento e qualidade no debate. Esse congresso permite que os delegados se apropriem das análises importantes para definir os rumos da luta nos próximos anos”, afirmou o parlamentar oriundo do movimento sindical, Iran.

Logo em seguida, coube ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Sergipe, Roberto Silva, e ao economista do Dieese na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Max Leno, realizarem uma análise de conjuntura sobre as atuais lutas dos trabalhadores nos níveis local e nacional. Ambos pontuaram as dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público nos últimos anos e reforçaram a importância de espaços como o Congresso do Sindijus.

“É necessário acompanhar o que muda na conjuntura e pensar ações estratégicas que favoreçam a classe trabalhadora”, frisou Leno, que em sua explanação elencou propostas legislativas que, no passado, subtraíram direitos dos trabalhadores - ele ainda citou a reforma administrativa em tramitação no Congresso, a reunir dispositivos nocivos aos servidores públicos.

Já o presidente da CUT em Sergipe, Roberto Silva, lembrou que o congresso do Sindijus mantém viva a concepção política do novo sindicalismo. “Este espaço reafirma a necessidade de continuar a luta não apenas por salários e condições de trabalho, mas também por melhores condições de vida para o povo brasileiro, já que toda a sociedade depende do Poder Judiciário”, acrescentou Silva.

Palestras

No sábado, o segundo dia de atividades foi iniciado com a aprovação do Regimento Interno do 5º CONJUS, pelo coordenador geral Jones Ribeiro. Na sequência foi a vez do cientista político Rafael Viegas ministrar a palestra “CNJ, supersalários da magistratura e arrocho para os trabalhadores do Judiciário”. Nela, o doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autor do livro “Caminhos da Política no Ministério Público Federal” (Amanuense Livros, 2023) tratou do impacto das decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no cotidiano dos servidores e os caminhos para combater os privilégios fabricados desenfreadamente no Judiciário.

“Para entender a expansão dos supersalários e a falta de controle sobre eles, é necessário olhar para o papel do CNJ, que por muito tempo chancelou práticas que aprofundam desigualdades, mesmo após a criação de um chamado ‘teto do teto’. O fato é que a magistratura ainda opera distante da realidade da população e também dos servidores, o que aprofunda o abismo dentro do próprio Judiciário”, afirmou o cientista.

O que fazer, então, se a instância responsável por corrigir a farra dos supersalários pelos magistrados tem sido conivente? “Esse corporativismo não é comum – ele é predatório, e drena boa parte do orçamento para contracheques. A mudança passa, portanto, por reformas estruturais no CNJ e pelo fortalecimento do controle externo da magistratura, com a presença efetiva dos servidores da Justiça nas instâncias de decisão e na governança do Judiciário. Só assim será possível democratizar de fato o sistema e combater os privilégios que o distanciam do povo”, defendeu Viegas.

O painel seguinte, “Do papel à prática: o impacto das normas na saúde do trabalhador do serviço público”, foi conduzido por João Paulo Machado Feitoza, psicólogo, mestre e doutorando em Psicologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O pesquisador abordou as recentes atualizações nas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente aquelas que reforçam a necessidade de identificação e monitoramento contínuo dos fatores psicossociais que impactam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.

Além disso, destacou que o compromisso com a promoção da saúde mental e do bem-estar organizacional é, antes de tudo, um compromisso com a dignidade humana e com a eficiência institucional.

“No caso específico das instituições públicas – e, em especial, do Poder Judiciário – cuidar dos profissionais que nelas atuam significa também cuidar da própria Justiça. Um trabalhador saudável, emocionalmente amparado e reconhecido é capaz de desempenhar suas funções com mais engajamento, clareza e propósito, assegurando que a prestação jurisdicional cumpra seu papel constitucional com qualidade, ética e sensibilidade”, pontuou Feitoza. Em ambas as palestras, houve interação com a plateia, que fizeram questionamento e apresentaram suas reflexões sobre os temas discutidos.

Teses

Os debates sobre o balanço da atuação do sindicato nos últimos três anos e as estratégias que guiarão a categoria, entre apresentações de teses e votações, ocupou a maior parte do tempo do CONJUS, na tarde e parte da noite do sábado.

Foram debatidas propostas estratégicas para fortalecer a justiça dentro do TJSE, a continuidade do enfrentamento aos privilégios que corroem o orçamento, a valorização dos servidores e a ampliação da organização sindical. Também estiveram na pauta o apoio às lutas nacionais em defesa dos aposentados, em defesa da estabilidade na reforma administrativa e pelo fim dos supersalários.

Para executar as estratégias definidas coletivamente, o plano de lutas que orientará as ações políticas e organizativas do sindicato nos próximos três anos foi estruturado em três eixos:

• Reconstrução do Judiciário: combate ao desmonte das unidades e dos direitos, investimento em fóruns, contratação de novos servidores concursados, realização de concurso para analistas, enfrentamento à terceirização e defesa da autonomia do Judiciário.

• Restabelecimento da igualdade e valorização dos servidores: aumento dos salários e benefícios, restabelecer a igualdade no auxílio-saúde, reequiparação salarial, ampliação das gratificações de atividade, aumento da evolução da carreira, melhorias no adicional de qualificação, reconhecimento do nível superior dos técnicos judiciários, entre outros.

• Combate aos privilégios: fim dos supersalários da magistratura e dos altos cargos de confiança (CCs), extinção de CCs inconstitucionais e definição de tetos salariais para CCs.

Também foram avalizadas mudanças estatutárias que dão à Assembleia Geral do Sindijus competência de atualizar o endereço da sede da entidade, explicitam as competências da Coordenação de Administração e Finanças perante órgãos públicos (ex: Receita Federal, Ministério do Trabalho, etc) e reduz o percentual da contribuição associativa destinada ao fundo de mobilização e luta de 25% para 10%, liberando mais recursos para atividades correntes do sindicato.

Os servidores delegados no Congresso ainda deliberaram sobre a organização interna que fortalece a atividade sindical: a renovação da frota de veículos do Sindijus, o que reduzirá custos com manutenção, e a conclusão e a expansão da sede do sindicato, com a finalização do auditório e aquisição de imóveis vizinhos para aumentar a infraestrutura como espaço de debates políticos e socialização da categoria. “A boa administração do sindicato nos faz aplicar os recursos de forma planejada, transparente e voltada para atender os interesses da categoria, que se orgulha e frequenta cada vez mais a sua nova sede”, explicou Marcelo Ferreira, coordenador de Finanças do Sindijus.

O encerramento do 5º CONJUS foi celebrado com uma apresentação de Reisado, conduzida pelo Grupo Estrelinha do Nordeste, valorizando a sergipanidade e lembrando que defender direitos é também preservar a alegria e a identidade do povo local.

Para o coordenador de Formação Sindical do Sindijus, Raul Laurence, o congresso semeou novas perspectivas na categoria. “Trouxemos à tona um debate essencial para toda a sociedade. O Sindijus amplia essa discussão ao defender a importância do acesso à Justiça não apenas em sua estrutura física, com fóruns abertos e bem equipados, mas também na garantia de um atendimento humanizado, capaz de acolher uma população carente não só de posses, mas também de segurança jurídica”.

A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, por sua vez, pontuou o impacto positivo do evento. “O 5° CONJUS é revestido, em sua representatividade, como instrumento de formação e planejamento das luta dos trabalhadores do TJSE, nesse momento em que observamos o crescimento da proposta orçamentária do Tribunal e melhoria da conjuntura econômica do país. Mas só as condições favoráveis não são suficientes, por si, para garantir avanços dos direitos dos servidores. Sabemos que é necessário unir estratégias e forças para direcionar a nossa atuação sindical”.

As resoluções das teses aprovadas no 5º CONJUS serão publicadas integralmente, na sequência, aqui no site do Sindijus.