5° CONJUS: Resolução de Análise da Conjuntura

5 Conjus CONJUNTURA

 

O Sindijus publica a resolução política sobre conjuntura, aprovada durante o 5º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (CONJUS), realizado nos dias 3 e 4 de outubro, em Aracaju.


O documento sistematiza o posicionamento formulado coletivamente pelos servidores que participaram no Congresso, a respeito da situação política, econômica e social no mundo, no Brasil e em Sergipe, no período transcorrido desde o 4º CONJUS, ocorrido em 2022.


O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos. Suas decisões orientam todas as demais instâncias do sindicato – Assembleia Geral, Conselho de Representantes, Diretoria e Plenárias de Base.


Nos dois dias de debates, os participantes discutiram quatro eixos centrais:

  • Conjuntura;
  • Balanço político e organizativo da atuação do sindicato nos últimos três anos;
  • Estratégias e plano de lutas para os próximos três anos;
  • Organização sindical e alterações estatutárias.

 

Esta é a primeira de uma série de publicações que apresentam as teses aprovadas durante o 5º CONJUS.

 

 

CONJUNTURA

 

Entre o fim do governo Jair Bolsonaro (PSL e depois PL) e os quase três anos seguintes, o Brasil atravessou uma transição que recolocou a economia em rota de crescimento, mas também explicitou conflitos distributivos no setor público – inclusive no Judiciário sergipano – que têm impacto direto sobre a vida e a saúde da classe trabalhadora.

Em 2023, o PIB brasileiro cresceu 2,9%, em 2024 cresceu 3,4%, alcançando R$ 11,7 trilhões e a margem de crescimento segue em 2025, +2,2% na comparação interanual do 2º trimestre e +0,4% contra o 1º trimestre, com melhora em serviços e consumo das famílias. Esses números importam porque, no plano federativo, a arrecadação acompanhou a atividade e irrigou orçamentos estaduais. É nesse pano de fundo que se compreende tanto o fôlego das contas públicas quanto a disputa por sua destinação.

No recorte político, o ciclo 2022 encerrou-se com um país exaurido por inflação mais alta, cortes e contenções de direitos e uma agenda econômica assentada na compressão dos investimentos sociais. Em 2023 e 2024, com a posse do presidente Lula (PT), a inflexão foi clara: reativação do investimento, recomposição de políticas públicas e aumento da renda do trabalho.


O desemprego recuou aos menores patamares da série histórica desde 2012 – 5,6% no trimestre encerrado em agosto de 2025 – com massa salarial e rendimento médio reais em alta. O mercado de trabalho aquecido não é um detalhe: ele traduz negociação coletiva mais viva, ampliação do consumo e sustentação da arrecadação sem a qual não há financiamento de direitos.


A defesa da democracia tornou-se, nesse intervalo, uma pauta cotidiana do sindicalismo por uma razão elementar: sem democracia, a independência judicial degrada-se; sem independência, não há concurso, estabilidade nem servidor com coragem institucional para garantir direitos sociais.


O ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 foi o ponto mais agudo dessa ameaça. A resposta institucional elevou o custo do autoritarismo: até agosto de 2025, o STF já havia responsabilizado 1.190 pessoas (638 condenadas e 552 em acordos), consolidando a narrativa de que não há espaço para rupturas.


Já em setembro de 2025, formou-se maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes ligados à tentativa de golpe; na mesma data, foi fixada pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. O recado é claro: a estabilidade democrática é pré-condição para um Judiciário que sirva ao público, e não a privilégios.


A engrenagem econômica brasileira, apesar do ambiente global, girou. A receita federal bateu recordes: de janeiro a agosto de 2025 somou R$ 1,888 trilhão (+3,73% real), o melhor desempenho para o período desde o início das séries comparáveis. Esse avanço decorre, entre outros fatores, do emprego forte, da renda real e de ações de administração tributária.


Estados sentiram esse efeito. Em Sergipe, a arrecadação de tributos estaduais até agosto de 2025 chegou a R$ 4,39 bilhões (+9,67% frente a 2024); a Receita Corrente Líquida cresceu 13,37% no 1º quadrimestre, e 2024 já havia sido recorde histórico, com mais de R$ 6,2 bilhões de tributos. O ciclo de alta de receitas cria condições para investir em gente, tecnologia e qualidade do serviço, mas também acirra a pressão corporativa por “penduricalhos”.


É nesse ponto que a análise sob a ótica do trabalho precisa entrar no detalhe do Judiciário sergipano. De um lado, o Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) do TJSE registrou crescimento robusto, e o orçamento do Tribunal foi sendo elevado nos últimos anos, com proposta aprovada para 2026 acima de R$ 1 bilhão – um salto de 13,93% sobre 2025, após já ter avançado de R$ 735,7 milhões (2023) para R$ 848,7 milhões (2024) e R$ 897,8 milhões (2025).

 

De outro lado, a direção política do TJSE nos gastos priorizou vantagens da magistratura, em detrimento de direitos e condições de trabalho dos servidores. Esse contraste é político, econômico e jurídico: diz respeito à finalidade do gasto, à moralidade administrativa e ao princípio da isonomia.

 

A partir de 2023, o Judiciário sergipano aprovou medidas de forte impacto orçamentário em favor de juízes: (i) reintroduziu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), extinto em 2005, beneficiando 74 magistrados; (ii) criou o chamado “auxílio-folga”, que converte em dinheiro até 120 dias de folga ao ano, com pagamentos mensais estimados entre R$ 11 mil e R$ 13 mil por magistrado; (iii) autorizou gratificação de acervo, com pagamento inclusive retroativo; e (iv) fez aprovar na ALESE um “super auxílio-saúde” exclusivo para magistrados, com valores que chegam a R$ 6,2 mil mensais – enquanto servidores permaneceram com tabela inferior e reajustes marginais – desde junho de 2025, os servidores do TJSE conquistaram uma melhoria no auxílio-saúde, que varia de R$ 500 a um pouco mais de R$ 900 mensais, a depender da idade e da condição de saúde destes ou dos dependentes, mais ainda distante da retomada da isonomia.


Cada uma dessas decisões drena espaço de políticas de pessoal estruturantes (contratação de pessoal, saúde do trabalhador, melhoria carreira) e viola o espírito do art. 37 da Constituição (eficiência, impessoalidade, moralidade).


Do ponto de vista econômico-jurídico, há um nexo direto entre o boom de arrecadação e a escalada de vantagens para a magistratura: quando a base fiscal aumenta, multiplicam-se iniciativas para “raspar o tacho” por meio de mecanismos pouco transparentes. O caso sergipano espelha uma tendência nacional e reforça a pauta histórica do movimento sindical: transparência ativa, respeito a tetos constitucionais, revisão de verbas indenizatórias que funcionam como salário oculto e realocação do gasto para prioridades de interesse coletivo (concurso, saúde ocupacional, política de carreiras, infraestrutura de atendimento e tecnologia a serviço do cidadão). É essa a leitura coerente com o direito internacional do trabalho – que manda proteger saúde e dignidade – e com a Constituição de 1988, que enxerga o servidor como meio de realização de direitos fundamentais. A tarefa agora é impedir que a bonança se converta em privilégio corporativo, e não em serviços e direitos.

 

Na economia política do TJSE, caberá aos servidores disputar o orçamento para: nomear os aprovados e recompor quadros; corrigir a distorção do auxílio-saúde com isonomia substantiva entre magistrados e servidores; por fim aos privilégios da magistratura; investir da universalização da GAJ e demais gratificações.

 

Os dados mostram que há espaço fiscal: o próprio Tribunal reconhece que nunca houve tanta disponibilidade de recursos; o Estado teve seguidas altas de receita; e a União sustenta recorde arrecadatório. A questão, portanto, não é “falta de dinheiro”, mas de projeto de sociedade e de prioridade orçamentária.


No plano internacional, o triênio foi marcado por “crescimento insuficiente” e custos financeiros elevados. A OIT registra que o emprego global se manteve, mas com persistência de desigualdades e pressões sobre salários; o FMI projeta crescimento mundial em torno de 3,2% em 2025 e segue apontando desaceleração e incerteza comercial.


Para a classe trabalhadora, isso significa maior disputa por fatias do orçamento, defesa de proteção social e valorização do serviço público como contrapeso aos ciclos de crédito e dívida – uma agenda clássica do sindicalismo de esquerda, ancorada em convenções da OIT e no direito internacional.

 

Sob o aspecto econômico-político, o mundo contemporâneo vive uma guinada para a direita extrema que já ultrapassa modismos eleitorais: é um movimento com articulação internacional, repertório simbólico robusto e um programa coerente de erosão de direitos e de legitimação do sacrifico dos mais fragilizados. Líderes como Donald Trump nos EUA, Viktor Orbán na Hungria, Giorgia Meloni na Itália e Javier Milei na Argentina são expressões distintas desse fenômeno. Todos, porém, compartilham convicções centrais: um falso discurso nacionalista, a suspeita contra instituições mediadoras (judiciário, imprensa, partidos), o discurso fake de “ameaça interna” e a exaltação de uma ordem autoritária, neoliberal ao extremo e ofensiva aos direitos humanos e sociais em nome da “segurança”.


Para a classe trabalhadora global, esse desdobramento é perigoso em múltiplas frentes. Primeiro, porque ataca a espinha dorsal do contrato social: direitos trabalhistas duramente conquistados (jornada decente, negociação coletiva, proteção previdenciária) são vistos como entraves ao “mercado livre”.

 

Em segundo lugar, essas lideranças tendem a usar a narrativa da “guerra contra o parasitismo” para legitimar cortes nas políticas sociais, privatizações e retirada de regulação ambiental, afetando o trabalhador em saúde, educação, moradia e segurança.

 

Terceiro, que não se trata apenas de uma agenda econômica: há um entrelaçamento cultural e simbólico, com campanhas de difamação de minorias, perseguição de imprensa livre, criminalização de movimentos sociais e restrições à liberdade sindical e ao ativismo coletivo — o que intensifica o risco de retrocessos institucionais. Em suma: não é apenas o salário que se reduz, mas a própria capacidade de resistência coletiva.


Consideremos os EUA, epicentro desse movimento reacionário contemporâneo. Sob Trump, a política tarifária tornou-se uma arma geopolítica e de pressão, mais do que um instrumento estritamente econômico. Em 2025, Trump anunciou tarifas de 50% sobre importações brasileiras, explicitando que parte desse pacote punitivo se relacionava ao julgamento de Bolsonaro no Brasil.


Esse “tarifaço” teve consequências concretas para exportadores e para a balança comercial brasileira — até cafeicultores relatam quedas expressivas nas vendas ao mercado americano. Além disso, o governo brasileiro reagiu com firmeza
retórica: o presidente Lula declarou que não negociaria sob humilhação, que não retribuiria tarifas com medidas simétricas precipitadas, mas não descartou ativar a Lei da Reciprocidade já aprovada no Congresso, caso não haja acordo diplomático.


O curioso — e perturbador — é que parte desse embate tornou-se arena de manobra política doméstica. Aliados de Bolsonaro e grupos alinhados tentam construir uma narrativa de que o fim dessas tarifas dependeria de anistia para Bolsonaro e para os réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023 — sugerindo que o ex-presidente e seus apoiadores teriam sido “injustamente perseguidos” e que sua reabilitação seria condição para restaurar o comércio.

 

Essa estratégia expõe até que ponto o nacionalismo econômico pode ser instrumentalizado para blindagem política de elites, inclusive com intervenções estrangeiras nocivas ao nosso país.


Esse entrelaçamento entre conflito internacional e disputa política nacional coloca a classe trabalhadora em posição dupla de vulnerabilidade: sofre com os impactos tarifários (perda de mercados e preços ainda mais pressionados) ao mesmo tempo em que assiste a uma disputa de recursos públicos que tende a favorecer o topo (magistrados, parlamento, mantenedores) em detrimento da base. Se as exportações se retraem, a pressão pelo corte de gasto social cresce — e quem paga a conta, sempre, é o trabalhador.


Em síntese: a ascensão da extrema-direita global fortalece um modelo de “governo de exceção em tempo constante”, em que a ideologia da urgência autoriza retrocessos, o “inimigo interno” sustenta vigilância política e o trabalhador é tratado como custo variável.


A política tarifária de Trump, usada contra o Brasil como instrumento de coerção e chantagem política, demonstra que a geopolítica comercial se torna também palco para disputas internas de poder. É exatamente nesse terreno que nossa mobilização sindical e democrática deve agir: denunciando de forma clara essas articulações, defendendo que o comércio seja regido por regras e não por impulsos personalistas, e afirmando que anistia política ou obscura jamais deve se sobrepor ao devido processo, à democracia e aos direitos da maioria trabalhadora.


O 5º CONJUS tem, portanto, uma oportunidade: de afirmar que o Brasil é do nosso povo e que, no plano local, o orçamento do TJSE deve ser um instrumento de dignidade social – de quem julga e, sobretudo, de quem trabalha para que a justiça aconteça.

 

 

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