5° CONJUS: Resolução de Organização Sindical e alterações estatutárias

Congresso Organização Sindical

 

O Sindijus publica a resolução sobre organização sindical e as alterações estatutárias, aprovadas durante o 5º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (CONJUS), realizado nos dias 3 e 4 de outubro, em Aracaju.


Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participantes do 5º CONJUS aprovaram projetos de funcionamento e da estrutura do Sindijus, voltados à renovação dos veículos e conclusão da construção da nova sede da entidade.


Também aprovaram mudanças no Estatuto, a fim de flexibilizar a alteração do endereço do sindicato, transferindo essa competência do Congresso para a Assembleia Geral da categoria. Foi atribuído à Coordenação de Administração e Finanças representar o sindicato perante os órgãos de fiscalização tributária. Além da atualização do percentual da arrecadação da contribuição mensal dos filiados para o Fundo de Mobilização, Luta e Greve, reduzindo de 25% para 10% - percentual este suficiente para custear as campanhas e, ao mesmo tempo, investir recursos nas atividades permanentes do sindicato, que aumentaram após a mudança para a nova sede, mais ampla e mais movimentada pela categoria.

O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos. Suas decisões orientam todas as demais instâncias do sindicato, como Assembleia Geral, Conselho de Representantes, Diretoria e Plenárias de Base.


Nos dois dias de debates, os participantes discutiram quatro assuntos centrais:

  • Conjuntura
  • Balanço político e organizativo da atuação do sindicato nos últimos três anos
  • Estratégias e plano de lutas para os próximos três anos
  • Organização sindical e alterações estatutárias

 

Esta é a quarta de uma série de publicações que apresentam as teses aprovadas durante o 5º CONJUS.

 

 

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

 

Pela renovação da frota veicular

Nos últimos anos, o sindicato tem arcado com custos crescentes para manter sua frota de veículos: um Fiat Strada ano/modelo 2012 e um Fiat Doblò ano/modelo 2016, ambos já bastante antigos.

As despesas com manutenção mecânica, reposição de peças e tempo de parada têm comprometido recursos que poderiam ser destinados às atividades sindicais e à mobilização da base. Essa realidade mostra que insistir em prolongar a vida útil dos veículos deixou de ser econômico e passou a representar desperdício de recursos.


Dentro da concepção de gestão sindical, a boa administração significa aplicar os recursos de forma planejada, transparente e voltada para os interesses da categoria. Nesse sentido, a renovação da frota é uma medida necessária e responsável, que reduz custos, garante maior segurança e fortalece a capacidade de deslocamento do sindicato para as lutas e ações junto à base.

 

Sede viva, sindicato forte: concluir e expandir para fortalecer a luta

A nova sede do Sindijus é uma conquista histórica, fruto da organização e da luta coletiva. Moderna e funcional, ela já se apresenta como referência de acolhimento e estrutura para a categoria.


Contudo, a obra ainda não foi plenamente finalizada, com o auditório pendente de conclusão. Além disso, existem imóveis vizinhos disponíveis para compra, que podem garantir expansão estratégica: novos espaços para departamentos, áreas de serviço, estacionamento amplo e ambientes para atividades culturais e políticas, como o projeto “Sexta Cultural”.


Concluir o auditório e expandir a sede é mais do que um investimento material, é fortalecer o espaço físico como centro de debates, organização e identidade da categoria, garantindo que o sindicato esteja sempre preparado para as batalhas do presente e do futuro.

 

 

ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

 

▼ Texto anterior:

Art. 1º O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, denominado neste Estatuto SINDIJUS/SE, fundado em 27 de março de 1989, com sede e foro na Rua Maruim, nº 510, Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, é uma entidade civil de caráter sindical, sem fins lucrativos, constituído para defesa e representação legal da categoria profissional dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e seus respectivos pensionistas.


▲ Texto aprovado:

Art. 1º O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, denominado neste Estatuto SINDIJUS/SE, fundado em 27 de março de 1989, com sede e foro na Avenida Ivo do Prado, nº 282, Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, é uma entidade civil de caráter sindical, sem fins lucrativos, constituído para defesa e representação legal da categoria profissional dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e seus respectivos pensionistas.

 

 

▼ Texto anterior:

Art. 12. Compete ao Congresso da categoria:

...

IV – realizar alterações estatutárias;


▲ Texto aprovado:

Art. 12. Compete ao Congresso da categoria:

...

IV – realizar alterações estatutárias, exceto no caso de alteração do endereço de funcionamento da entidade, que será competência da Assembleia Geral;

 

 

▼ Texto anterior:

Art. 15. Compete à Assembleia Geral:

...


▲ Texto aprovado:

Art. 15. Compete à Assembleia Geral:

...

VI – alterar o endereço de funcionamento da entidade sindical previsto no caput art. 1º deste estatuto.

 

 

▼ Texto anterior:

Art. 23. Ao(À) Coordenador(a) de Administração e Finanças compete:

...


▲ Texto aprovado:

Art. 23. Ao(À) Coordenador(a) de Administração e Finanças compete:

...

XIII- Representar o sindicato perante o fisco federal, estadual, municipal e outros órgãos públicos.

 

 

▼ Texto anterior:

Art. 35. O patrimônio do sindicato é constituído:

...

§ 2º O sindicato contará com um fundo de mobilização e luta, constituído de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação da contribuição associativa mensal dos filiados, com a finalidade de custear as despesas operacionais das campanhas da categoria e eventual cobertura de descontos provenientes de paralisações e greves.


▲ Texto aprovado:

Art. 35. O patrimônio do sindicato é constituído:

...

§ 2º O sindicato contará com um fundo de mobilização e luta, constituído de 10% (dez por cento) da arrecadação da contribuição associativa mensal dos filiados, com a finalidade de custear as despesas operacionais das campanhas da categoria e eventual cobertura de descontos provenientes de paralisações e greves.

 

 

 

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