Documento norteará negociações com o Tribunal e reforça luta por valorização salarial, ampliação de direitos e fim dos privilégios no Judiciário sergipano; veja a íntegra
Os trabalhadores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se em Assembleia Geral, na última quinta-feira, 23 de outubro, por meio de videoconferência, para definir a pauta de reivindicações da categoria. A nova Campanha Salarial propõe o cumprimento dos reajustes obrigatórios, a ampliação de direitos e o corte de privilégios até a próxima data-base, em janeiro de 2026.
A assembleia representa a conclusão de um processo democrático, com ampla participação das servidoras e servidores, que tiveram voz e voto em seis Plenárias de Base, realizadas entre os dias 15 e 22 de outubro, onde foram discutidas reivindicações específicas e gerais.
A pauta, portanto, reúne demandas históricas, ainda não resolvidas no TJSE, e foi atualizada com as novas necessidades apresentadas durante esses encontros, divididas por cargos: Oficiais de Justiça e Avaliadores, Escrivães e Auxiliares de Cartório, Agentes Judiciários, Aposentados, Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários.
O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, iniciou o encontro ressaltando a importância da participação dos sindicalizados, expondo informes sobre os últimos acontecimentos de interesse da categoria e, em seguida, apresentando as propostas que foram coletadas e consolidadas por todos os cargos efetivos ao longo das Plenárias de Base.
Conforme expôs Jones, a pauta de reivindicações 2025 está dividida em eixos. O primeiro deles trata das revisões obrigatórias, com foco no vencimento básico, que é o núcleo remuneratório da carreira.
O segundo e terceiro eixos tratam de carreira e ampliação de direitos, com propostas que buscam valorizar a trajetória do servidor dentro do Poder Judiciário, garantindo progressão funcional, melhoria nos critérios de promoção, revisão das gratificações e reconhecimento de atividades específicas que demandam maior responsabilidade ou qualificação técnica.
O quarto eixo aborda o quadro de pessoal, destacando a urgência na realização de concursos públicos, a recomposição das equipes de trabalho e a necessidade de regulamentar políticas de substituição e remoção, combatendo a sobrecarga e promovendo condições adequadas de trabalho.
O quinto, por sua vez, trata das relações sindicais, reafirmando a importância do diálogo institucional entre sindicato e Tribunal, da garantia de liberação sindical, do respeito à autonomia e à representação de base. Por fim, estão entre as demandas do sexto eixo questões relacionadas às despesas dispensáveis e a gestão orçamentária do TJSE.
“Esta pauta não é uma proposta da diretoria apenas. Ela é a síntese da vontade da categoria. É fruto de acúmulo histórico, de participação ativa de servidores e servidoras de todos os cargos e regiões do Estado, e é com esse espírito de unidade que daremos início à nossa campanha salarial de 2025 com força, legitimidade e clareza de objetivos”, concluiu Jones.
Debates
Logo após a apresentação das reivindicações propostas nas Plenárias, o debate foi aberto para que os servidores do TJSE apresentassem suas considerações.
Antes de passar a palavra aos presentes, o coordenador do Sindijus fez uma breve explanação sobre uma demanda enviada via e-mail a respeito da situação dos escrivães. Em resumo, a proposta sustentou que esses servidores têm perdas significativas na transição para a aposentadoria, uma vez que deixam de receber gratificações que integram suas remunerações durante o exercício do cargo.
Por isso, o autor sugeriu que o salário dos escrivães fosse transformado em subsídio, com a incorporação total dessas vantagens em parcela única, de forma a preservar a remuneração integral no ato da aposentadoria.
Jones explicou, então, que a diretoria do Sindijus sugeria não incluir a demanda na pauta de reivindicações 2025 por duas razões: ausência de debate específico na base da categoria envolvida, já que o tema não foi colocado em discussão na plenária do segmento; e pelo impacto jurídico amplo e complexo da iniciativa.
A entidade sindical reconhece a legitimidade da pauta, mas recomendou deixá-la de fora da pauta, preservando a possibilidade de tratá-la em mesa de negociação com a gestão do TJSE em momento oportuno. “Assim, vamos permitir que o tema seja trabalhado de forma estratégica e responsável, sem amarras e sem gerar riscos jurídicos para a categoria como um todo”, declarou Jones. Ao final dos debates, esse encaminhamento foi aprovado por unanimidade.
Após o esclarecimento, o servidor Marcus Ramos fez uma ponderação a respeito da extensão do teletrabalho. Ele argumentou que, se a categoria está reivindicando a retirada de metas de produtividade como critério para concessão do teletrabalho, não há necessidade de propor a regulamentação para a área meio mediante a criação de novas metas.
Para Marcus, essa redação reproduz o mesmo argumento utilizado pelo Tribunal para restringir o teletrabalho aos setores finalísticos. “Ao retirar a exigência de métricas, automaticamente abrimos caminho para a inclusão da área meio no teletrabalho. Portanto, proponho suprimir essa parte e manter apenas a extensão, com base no princípio da isonomia”, sugeriu.
Na sequência, a aposentada Maria Luiza destacou a importância de reforçar a luta pela valorização no auxílio-saúde. Além disso, endossou a proposta de solicitar à Comunicação do TJSE que substitua o termo “inativo” por “aposentado” em seus conteúdos institucionais e manifestou entusiasmo com a iniciativa de fortalecer as ações voltadas ao conjunto de sindicalizados que dedicou boa parte de suas vidas ao Judiciário sergipano. “Sei que cada um tem sua vida, seus filhos, seus netos, e muitos ainda continuam na ativa em outras ocupações, mas chega um momento em que a gente precisa desse aconchego”, pontuou.
A analista Sonale Santana reforçou em sua manifestação a necessidade de atuação do Sindijus na melhoria dos espaços de trabalho do TJ. “É perceptível que algumas unidades jurisdicionais são mais privilegiadas no cuidado com a melhoria do espaço físico, enquanto outras não. Infelizmente, acidentes podem ocorrer, como quedas de colegas devido a pisos inadequados. Não se trata de excepcionalidade, mas de problemas estruturais que precisam ser enfrentados”, comentou.
Em seguida, o técnico judiciário Lucas Oliva parabenizou a diretoria do Sindijus pelo trabalho de organizar as demandas dos trabalhadores e defendeu que a categoria dispute o orçamento bilionário do TJSE previsto para 2026. “Precisamos disputar esses recursos porque a magistratura, representada pela AMASE, já o faz diariamente. Alguns magistrados têm contracheques de R$100 mil, R$150 mil, podendo chegar a R$200 mil. Qual o limite, R$300 mil ou até meio milhão por mês? É essencial que o sindicato represente os servidores nessa disputa”, afirmou.
Último a se manifestar, o servidor Caio Cesar Fontes sugeriu discutir a possibilidade de o Tribunal firmar convênios que permitissem acesso a academias e atividades físicas com desconto, algo que beneficiaria os trabalhadores. Em resposta, o coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Relações de Trabalho, Milton Cruz, explicou que o Sindijus tentou, há alguns dias, viabilizar uma parceria neste sentido com a Gympass, mas as condições financeiras impostas eram inviáveis.
“Continuamos tentando, mas, infelizmente, nas condições atuais, não é possível concretizar. Assim que houver possibilidade, anunciaremos”, pontuou. Jones aproveitou também para informar que o Sindijus já possui convênios que garantem condições especiais aos servidores. Todas as parcerias estão disponíveis para consulta no site da entidade (http://www.sindijus.org.br).
Encaminhamentos
Por unanimidade, a nova pauta de reivindicações da categoria foi aprovada pelos presentes. O conjunto de demandas da categoria será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, sendo ainda o principal documento que norteará as ações políticas da entidade sindical no próximo período. Ao final, também foi aprovada a nova campanha salarial do Sindijus, também por unanimidade, a qual será publicada em breve.
Confira a íntegra da Pauta de Reivindicações 2025.