Dois meses depois, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atualizou os dados da folha de pagamento de dezembro de 2024, revelando que 113 magistrados tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil naquele mês. Com as novas informações, o contracheque mais alto daquele mês ficou em R$ 204 mil e pertence a um desembargador. Na sequência, constam valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 192 mil brutos.
Os valores registrados em dezembro ultrapassam significativamente o teto constitucional do funcionalismo público, que, nos Estados, é limitado ao valor R$ 39 mil (cerca de 90% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Antes da atualização, os dados do Portal da Transparência do TJSE levantados pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe) registravam que 81 juízes e desembargadores haviam recebido mais de R$ 100 mil naquele mês, graças à série de penduricalhos adquiridos pela magistratura ao longo dos anos em meio ao ‘olho grande’ do Judiciário sergipano por mais privilégios. Os supersalários chegaram a ser destaque na imprensa nacional, através da coluna Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.
Ao todo, os penduricalhos custaram pelo menos R$ 9,8 milhões a mais aos cofres públicos somente em dezembro, mês no qual os magistrados trabalharam apenas 14 dias, em conta que considera o recesso forense e os finais de semana. Se o teto estadual de R$ 39,7 mil fosse respeitado, o montante desembolsado seria de R$ 6,2 milhões.
Além das verbas salariais previstas na Constituição, como subsídio e 13º salário, consta nas remunerações dos magistrados o recebimento de gordas indenizações (auxílio saúde R$ 6 mil, auxílio alimentação e auxílio folga de até R$ 13 mil - este último, um benefício pago aos juízes sergipanos por folgas adquiridas a cada três dias trabalhados), vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço) e eventuais (adicional de férias e indenização de licença-prêmio).
Ao pagar esses valores aos magistrados, o TJSE fere frontalmente a legislação, que limita o teto salarial do funcionalismo público no valor do subsídio dos ministros do STF. A estrutura remuneratória do TJSE prevê que que os subsídios dos magistrados devem seguir o seguinte padrão: desembargador, R$ 39.717,69; juiz entrância final, R$ 37.731,81; juiz entrância inicial, R$ 35.845,22; juiz substituto, R$ 34.052,96.