Altos ganhos superam o teto fixado para o funcionalismo público no Brasil e foram divulgados uma semana após os desembargadores concederem aumento de 6% aos CCs

O portal da transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou as remunerações pagas no órgão no último dia 20 de dezembro. Na folha de pagamento, constam mais de uma centena de servidores beneficiados com remunerações acima do teto do funcionalismo público, no momento em que o Congresso Nacional e a opinião pública, em todo o país, debatem a necessidade de regulamentação dos supersalários.

Além da gratificação natalina devida a todos os trabalhadores neste mês, muitos contracheques são turbinados com os altos valores pagos a cargos em comissão, funções de confiança ou às incorporações dessas gratificações no Judiciário sergipano. Os cargos em comissão (CCs) são ocupados temporariamente, sem nenhum critério democrático, por pessoas indicadas politicamente pela gestão. Já as funções comissionadas (FCs) têm o mesmo vínculo de confiança com a gestão, mas somente podem ser ocupadas por funcionários efetivos.

Da lista de cargos de confiança que faturaram acima do teto, a maior remuneração foi R$ 78.817,69 paga a um ocupante da função de confiança FC-1, seguido de R$ 74.210,67 (FCJ-2), R$ 72.119,93 (FCJ-1), R$ 69.526,97 (FCE-4), R$ 68.955,80 (CC incorporado), R$ 68.165,64 (CC incorporado), R$ 67.243,15 (CCE-3), R$ 65.236,64 (CC incorporado), R$ 64.571,90 (FC-1) e R$ 63.899,07 (CC incorporado).

Ao todo, 138 servidores ultrapassaram o teto do funcionalismo público em dezembro. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) afirma que esses valores distorcem a realidade da grande maioria dos servidores efetivos do órgão, que lutam contra essas distorções. Com vencimentos mensais de R$ 2.451,03 para agentes judiciários, R$ 3.962,94 para técnicos judiciários, R$ 6.503,02 para analistas judiciários e oficiais de justiça e R$ 7.435,83 para escrivães, os cargos efetivos são visivelmente inferiores às remunerações pagas neste mês a alguns cargos de confiança da gestão.

“Mesmo sendo um mês atípico, quando é paga a gratificação natalina [13º salário], os servidores que ocupam exclusivamente cargos efetivos, aqueles que ingressam por concurso público, dificilmente ultrapassam o teto salarial. Geralmente, o que se vê nas listas dos supersalários são servidores que possuem vínculos políticos com a gestão, ocupando cargos comissionados ou funções de confiança, por indicação dos magistrados, ou incorporando de forma permanente as gratificações desses cargos,” explica a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares.

As disparidades também existem entre os próprios cargos de confiança no TJSE. O salário de um CCS-3, de R$ 1.975,70, é dez vezes menor do que o valor pago a outros cargos de confiança igualmente indicados pela gestão, a exemplo do CCE-1, de R$ 20.195,58.

Ao pagar esses valores, a gestão da Justiça Estadual de Sergipe ultrapassa o teto previsto na Constituição Federal, que limita as remunerações do funcionalismo público ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 44 mil. A estrutura remuneratória do TJSE, carregada de comissões e incorporações, permite que alguns ocupantes de cargos de confiança recebam até mais do que alguns juízes no estado, que devem seguir o teto de R$ 39 mil, equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Os supersalários foram divulgados uma semana após a maioria dos desembargadores ter aprovado, em sessão do Pleno do TJSE, um aumento de 6% para os CCs. A decisão foi contrária à proposta negociada entre a Presidência do Tribunal e o Sindijus, que previa o reajuste de 6% apenas para os cargos efetivos, que recebem valores menores, e somente a aplicação da revisão inflacionária de 4,7% aos CCs, em razão de já receberem remunerações maiores.

As informações da folha de pagamento do mês de dezembro são públicas e estão disponíveis, integralmente, no link Transparência do site do Tribunal de Justiça de Sergipe: www.tjse.jus.br/transparencia-publico/inicio