O Comitê de Avaliação da Área de Interesse do Adicional de Qualificação (CAIAQ), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizou a sua primeira reunião de trabalho na última sexta-feira, 13 de abril. O encontro marca o início do funcionamento desse espaço institucional, cuja atribuição principal é analisar os cursos que atendam às áreas de interesse do Judiciário sergipano para concessão do adicional de qualificação (AQ) aos servidores.

Criado pela Resolução 38/2024, o CAIAQ é composto pelos desembargadores Gilson Félix, presidente do comitê, e Cezário Siqueira Neto, integrante do Conselho de Administração e Pedagógico da EJUSE; o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Almeida; e as servidoras da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), Ana Patrícia Campos e Ana Valezca de Carvalho; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa Nunes A. Cardoso; e o coordenador de Formação do Sindijus, Raul Laurence.

Na reunião, ficou definido que o comitê se reunirá duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e novembro. Também foi apresentado um fluxo para avaliar novas sugestões de cursos e áreas de interesse: qualquer membro do comitê pode apresentar proposta; em seguida, o comitê encaminha a proposta à Presidência, que solicitará o impacto financeiro à Secretaria de Finanças e Orçamento; e, por fim, a proposta deve ser submetida à avaliação do Pleno.

Os integrantes do comitê também decidiram fazer um levantamento dos cursos de graduação que os servidores possuem e que atualmente não são aceitos como área de interesse, a fim de provocar uma avaliação atualizada na Presidência do TJ. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) poderá sugerir a inclusão de novos cursos superiores que não são contemplados pela gestão do TJSE, até o dia 10 de julho.

Atualmente, as áreas de interesse para os fins de concessão do adicional de qualificação estão listadas no art. 7º da Resolução 6/2016 do TJSE:

“Art. 7º Ficam definidas como áreas de interesse para os fins de concessão do adicional de qualificação aquelas necessárias ao cumprimento da missão institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, relacionadas aos serviços de:

I - processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro;

II - organização e funcionamento dos ofícios judiciais e as inovações tecnológicas introduzidas;

III - elaboração de pareceres jurídicos;

IV - redação;

V - gestão estratégica de pessoas, processos e da informação;

VI - material e patrimônio;

VII - licitações e contratos;

VIII - orçamento e finanças;

IX - planejamento;

X - modernização judiciária;

XI - controle interno;

XII - segurança;

XIII - transporte;

XIV - tecnologia da informação;

XV - educação;

XVI - comunicação;

XVII - saúde;

XVIII - psicologia;

XIX - serviço social;

XX - arquivologia;

XXI - museologia;

XXII - engenharia e arquitetura;

XXIII - os vinculados a especialidades peculiares a cada unidade judiciária do Estado;

XXIV - previdência do servidor público;

XXV - processo legislativo;

XXVI - os que surjam por interesse do serviço, mediante proposta da Presidência do Tribunal de Justiça.”

A decisão do comitê no sentido de atualizar o rol de cursos favorece a categoria, que, desde a conquista do adicional de qualificação decorrente da graduação, reivindica maior abertura das áreas de interesse para os fins do recebimento do adicional.

AQ – Adicional de Qualificação

O adicional de qualificação é uma política de valorização da carreira, que, somada à evolução por tempo de serviço (níveis), estimula o desenvolvimento dos servidores por meio da capacitação. Desde 2008, o AQ contemplava os servidores formados em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Mas, somente no ano passado, após negociação entre a direção do Sindijus e o ex-presidente do TJSE, Ricardo Múcio, os trabalhadores conquistaram o reconhecimento do AQ em decorrência dos cursos de graduação, correspondente a um acréscimo salarial de 5%.

A atualização dos cursos será objeto de discussão da categoria na reunião da Assembleia Geral que acontecerá no próximo dia 26 de junho, às 16 horas, por videoconferência. O link de acesso será disponibilizado no site do Sindijus.