A tabela das faixas do auxílio-saúde dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) passa a ter novos valores a partir deste mês de abril, após aprovação da Lei Estadual nº 9.939/2026 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sanção do Governador do Estado na semana passada.
O aumento dos valores resulta da segunda parcela da retomada progressiva da isonomia do auxílio-saúde de servidores e magistrados, cumprida pela presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, na mesa de negociação com a categoria representada pelo Sindijus.
Foi assegurado um acréscimo linear de R$ 400,00 no auxílio-saúde a partir de abril, mais a revisão de 4,2% com efeitos retroativos a janeiro deste ano — ambos contemplam servidores da ativa e aposentados. Somados, os incrementos no auxílio-saúde neste ano totalizam valores entre R$ 470 e R$ 623, a depender da faixa etária.
Em 2025, a categoria já havia conquistado um aumento entre R$ 500 e R$ 965, considerado o “primeiro passo” negociado dessa reequiparação.
Com a implementação dos novos valores, a Presidência e o Pleno do TJSE dão mais um passo no cumprimento – ainda parcial – da Resolução 294 do CNJ, que garante aos servidores os seguintes direitos: 1) receber o auxílio-saúde no valor equivalente a 10% do subsídio do juiz substituto; 2) acréscimo de 50% para servidores com mais de 50 anos ou com menos de 50 anos que possuem deficiência, doenças graves ou dependentes nessas condições especiais.
Para servidores ativos, os valores totais da nova tabela variam de R$ 2.125,25 (até 39 anos) a R$ 3.657,18 (a partir de 60 anos), podendo ser maiores nos casos especiais com adicionais. No caso dos aposentados, os valores vão de R$ 2.454,79 (até 39 anos) a R$ 3.992,66 (a partir de 60 anos), também com acréscimos que por enquanto estão sendo cumpridos parcialmente.
A direção do Sindijus avalia que os novos valores representam um avanço concreto na valorização da categoria e reafirma que seguirá pronta para atuar nos diálogos e na luta, até que seja plenamente restabelecida a igualdade no valor da saúde de todos e todas dentro do TJSE.
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