Em sessão administrativa do Pleno, a cúpula do TJSE ainda detona críticas a juízes que realizam audiências em casa.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aproveitaram a sessão administrativa do Pleno desta quarta-feira (2) para criticar o teletrabalho no âmbito do Judiciário estadual e defender a valorização da jornada presencial, além de expor casos em que juízes participam de audiências das suas casas.

O debate ocorreu durante a discussão sobre uma proposta de alteração na Resolução 12/2016 para vedar o teletrabalho no período de estágio probatório. O texto foi retirado de pauta pela presidente, Iolanda Guimarães, mas isso não impediu que os seus pares expusessem opinião sobre o tema.

Primeiro a se manifestar, o desembargador Gilson Félix iniciou sua reconhecendo as dificuldades de manter os servidores em comarcas do interior e afirmou ser “cada vez maior” a possibilidade de ampliação do teletrabalho, mas ressaltou que não é possível abrir mão da jornada presencial dos trabalhadores. Uma das alternativas mencionadas pelo magistrado para atenuar a dificuldade seria criar uma gratificação para aqueles que desejarem residir na cidade onde trabalham.

Na avaliação de Félix, a medida pode, inclusive, ser benéfica aos cofres públicos. “Seria barato porque, cada vez que fazemos concursos para suprir essas lacunas, estamos colocando mais gente no Poder Judiciário que daqui cinco, dez anos, não teremos necessidade de todo esse contingente de servidores. Estamos aí com a inteligência artificial, outras ferramentas, temos de ser pragmáticos,” pontuou. Em seguida, o desembargador afirmou ser favorável à exclusão de servidores em estágio probatório do teletrabalho ao menos nos dois primeiros anos de teste.

O desembargador Roberto Porto, por sua vez, também ressaltou a dificuldade de manter os servidores em trabalho presencial e defendeu o veto total ao regime de teletrabalho durante o estágio probatório.

Na sequência foi a vez de Diógenes Barreto, relator da proposta, se manifestar questionando o pagamento da gratificação de estímulo à interiorização (GEI) para servidores que estão em teletrabalho em Aracaju. Uma fala que contou com o endosso da presidenta do Tribunal, Iolanda.

Outro a defender um incentivo ao trabalho presencial foi o desembargador João Hora, para quem o teletrabalho deve ser uma exceção. Ele disse ser salutar refletir sobre a proposta mencionada pelo seu colega Gilson Félix e chamou de “absurdo” o fato de algumas comarcas do interior terem implementado o trabalho remoto para todo o quadro de funcionários.

“A justiça é real, não abstrata. Penso ser importante fomentar a presencialidade de alguma forma. Os fóruns são a casa da justiça e, portanto, juízes e servidores devem estar lá. No mundo corporativo e no âmbito federal, já está havendo a retomada do trabalho presencial. A Justiça é concreta, tem que ter juiz na frente para atender as partes, tem que ter servidor. Fora disso se torna uma abstração”, observou Hora.

A declaração foi endossada por Iolanda e Diógenes, que defenderam a posterior realização de estudos para testar a viabilidade de implementar um benefício de estímulo ao trabalho presencial.

Juízes em casa

A sessão do Pleno do TJSE também teve críticas a magistrados que realizam audiências de forma remota. Foi citado o caso de um juiz da Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, que estaria agendando oitivas virtuais, segundo denunciou o desembargador Roberto Porto. “É uma incongruência absurda”, avaliou Porto. Outro desembargador acrescentou que “a regra para audiências virtuais hoje é a favor das partes, dos advogados, e não do juiz, que deve realizá-las na unidade”.

O incômodo dos desembargadores com os juízes caseiros reverbera no Pleno, somente agora, a gravidade do desmonte do TJSE – inclusive com fóruns sem juiz – que vem sendo denunciado incessantemente pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) frente a escalada de privilégios milionários que, nos últimos meses, projetaram o TJSE em diversos escândalos nacionais.

Ressalte-se que isso ocorre justamente no tribunal que paga todos os meses, de forma automática, o surreal auxílio-folga nos valores de R$ 11 mil a R$ 13 mil para juízes. No ano passado, esse delírio custou quase R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Apesar do consenso sobre a ausência de juízes nos fóruns, a pauta do Sindijus bate de frente com o posicionamento dos desembargadores que criticam o teletrabalho. Ao invés de reduzir, o Sindijus reivindica a ampliação para a área meio e a extinção das metas de produtividade. E mais, através do sindicato, os servidores defendem a implementação do trabalho híbrido parcial, assegurando o funcionamento presencial das unidades em regime de revezamento.

Ainda assim, se os desembargadores estão preocupados em estimular os servidores, a pauta de reivindicações da campanha do Sindijus contra o ‘olho grande’ da justiça também aponta soluções para essa questão:

Uma reivindicação que visa estimular os servidores das comarcas do interior do estado é a necessidade de aumento da gratificação de interiorização.

Outra reivindicação, mais recente, surgida a partir do apagamento dos servidores que exercem os mesmos cargos e as mesmas atividades, é a criação de gratificações de atividade – a exemplo da gratificação de atividade judiciária (GAJ) – como medida para estender a política de estímulo a todos servidores efetivos do interior e da capital, não ocupantes de cargos de confiança, e restabelecer a igualdade salarial que está sendo violada a cada dia.