Na sequência sobre as distorções no plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esta matéria mostra o impacto das desigualdades na amplitude dos cargos - que corresponde à distância total entre o salário inicial (padrão A) e o salário final (padrão U) de cada cargo.

Essa distância é fundamental para manter a atratividade da carreira ao longo dos anos, evitando o achatamento salarial que acontece quando a diferença entre quem acabou de entrar e quem tem décadas de experiência é muito pequena.

Amplitude dos cargos

A estrutura das tabelas de cargos e salários vigente desde a Lei Complementar 193/2010 (Plano de Carreira dos Servidores do TJSE) não segue uma amplitude uniforme. O percentual varia a depender do cargo.

• Agente Judiciário: salário inicial R$ 2.753 ─► salário final R$ 5.294 = amplitude 92%

• Técnico Judiciário: salário inicial R$ 4.452 ─► salário final R$ 8.560 = amplitude 92%

• Analista Judiciário: salário inicial R$ 7.306 ─► salário final R$ 14.047 = amplitude 92%

• Avaliadores e Oficiais de Justiça: salário inicial R$ 7.306 ─► salário final R$ 17.178 = amplitude 135%

• Escrivães: salário inicial R$ 8.354 ─► salário final R$ 19.992 = amplitude 139%.

A desproporção na amplitude é causada diretamente pela distorção nos interníveis bianuais, que é objeto das negociações reiniciadas neste mês de julho, entre a Presidência do TJSE e a direção do Sindijus. Nos interníveis, os Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários recebem acréscimos de 3,5%, a cada dois anos; Avaliadores e Oficiais de Justiça variam entre 4,6% e 5,2%; enquanto os Escrivães entre 4,8% e 5,4%.

Ao fixar percentuais diferenciados na amplitude, a gestão do Judiciário sergipano estabeleceu que a experiência de alguns cargos vale proporcionalmente menos do que a de outros.

Nos cargos de nível superior, persiste uma anomalia marcante: Analista, Avaliador e Oficial de Justiça têm salário inicial de R$ 7.306, que é inferior aos R$ 8.354 do Escrivão. Além disso, embora ingressarem com o mesmo salário, o Analista atinge o topo com R$ 14.047, enquanto Avaliador e Oficial de Justiça chegam a R$ 17.178 e Escrivão avança até R$ 19.992. Com isso, o Analista vê sua carreira limitada a um teto de 1,92 vez o salário inicial, contrastando com o avanço de 2,39 vezes no caso do Escrivão - progressão mais benéfica e que serve de paradigma para todos cargos.

Já o Técnico Judiciário sente que o tempo de serviço e a experiência acumulada é menos recompensada. Após 30 ou 40 anos de carreira, o Técnico termina recebendo menos, proporcionalmente, do que outros cargos com o mesmo tempo no Tribunal.

Na base da carreira, o Agente Judiciário enfrenta uma limitação severa. Embora no quadro total do TJSE a carreira chegue a evoluir até 139%, o Agente percebe que está bloqueado de usufruir quase 80% desse crescimento. Com isso, o topo do seu cargo (R$ 5.294) representa apenas 26,4% do teto remuneratório da carreira dos servidores no órgão (R$ 19.992).

Para o coordenador de Formação Sindical do Sindijus, Raul Laurence, essa disparidade confirma que há um desequilíbrio na estrutura da carreira do Tribunal, que gera problemas tanto para os servidores quanto para a gestão. "Esse tratamento desigual na evolução funcional só produz injustiças e passa a impressão que tem servidores de 'primeira' e 'segunda classe'. No dia a dia, isso pesa no clima organizacional, desmotiva as equipes nos fóruns e nas áreas meio e enfraquece completamente o valor do concurso público."

Amplitude total da carreira

Ao fazer o desenho institucional da amplitude na carreira - medindo a distância entre o piso do cargo de menor complexidade (Agente Judiciário - R$ 2,7 mil) e o teto do cargo de maior complexidade (Escrivão - R$ 19,9 mil) - revela-se um fosso de 626% dentro do mesmo Tribunal.

Uma amplitude total no quadro de pessoal em que o teto do cargo mais alto é 7 vezes maior do que o piso do cargo mais básico evidencia distorções estruturais acentuadas e prejuízos flagrantes para os servidores.

Com um abismo de 626% entre as tabelas, a gestão do TJSE frequentemente utiliza servidores achatados salarialmente para desempenhar tarefas de alta complexidade, devido a falta de concurso para os cargos mais valorizados.

"A grande massa de servidores acaba, cada vez mais, assumindo trabalhos complexos que deveriam ser exercidos pelo topo da carreira, muitos sem ganhar um tostão por isso e outros conformados em funções de confiança. Isso é desvio de função puro e simples, uma das coisas que mais gera frustração, adoece e alimenta o assédio dentro do serviço público," alerta o dirigente de Formação do Sindijus, Raul.

Negociação

Para corrigir esses problemas históricos e restabelecer a isonomia entre os cargos efetivos, os servidores do TJSE apresentaram uma proposta dividida em duas etapas durante a última campanha salarial:

• 1ª Etapa (aplicada em abril): equiparou os interníveis de Técnicos e Analistas aos dos Agentes Judiciários, unificando a progressão bianual desses cargos em 3,5%.

• 2ª Etapa (retomada em julho): busca elevar os interníveis de Agentes, Técnicos, Analistas, Avaliadores e Oficiais de Justiça ao percentual de 5,4% a cada dois anos, índice hoje restrito aos Escrivães.

Além da unificação dos interníveis, a pauta da categoria aponta outras medidas para corrigir as discrepâncias que se acumulam. Entre as prioridades estão:

• A antecipação do reenquadramento no recém-criado padrão “Q” para quem já soma mais de dois anos no padrão “P”.

• A restauração da sobreposição entre o padrão “P” do Técnico Judiciário e o padrão “A” do Analista Judiciário.

• O nível superior para investidura no cargo de Técnico Judiciário e o enquadramento dos Agentes Judiciários.

Essas reivindicações estão na mesa de negociação entre o Sindijus e a Presidência do TJSE, reiniciada neste mês.