Para barrar o Projeto de Lei que coloca a saúde dos juízes acima saúde dos servidores do Judiciário, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) abriu uma campanha para pressionar os deputados e deputadas.

O objetivo é estimular a categoria a enviar e-mails ou a contactar os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelas redes sociais com um texto base, transcrito logo abaixo, com os motivos para reprovação da criação de mais um privilégio da magistratura.

De autoria do próprio Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Projeto de Lei n° 369 tem causado apreensão entre os servidores do judiciário e deve ser votado na Alese durante a sessão plenária da próxima quinta-feira, dia 31.

A orientação dos Sindijus aos servidores do Judiciário, e aos simpatizantes com a luta destes trabalhadores, é que encaminhe o texto base – transcrito abaixo – digitalmente aos deputados e deputadas que também decidirão sobre as vidas dos trabalhadores do TJSE.

Abaixo, seguem o texto e os contatos das/os parlamentares para envio da mensagem por meio eletrônico contra o super auxílio saúde de magistrados.

Senhor(a) Deputado(a),

Peço sua atenção para o Projeto de Lei n° 369/2024, de autoria do Poder Judiciário sergipano, que tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe. A propositura quebra a isonomia no auxílio saúde entre servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe e, por isso, MERECE O VOTO CONTRÁRIO DE VOSSA EXCELÊNCIA.

As vidas dos servidores não valem menos!

O valor proposto para o auxílio saúde dos magistrados é exorbitante, chegando a até R$ 6.276,82, enquanto os servidores continuariam recebendo muito menos, em valores compatíveis com a realidade. Quem paga essa conta é a sociedade!

Como justificar que um juiz em atividade, com 35 anos, receba mais de auxílio saúde do que um servidor aposentado com mais de 80 anos de idade ou que seja pessoa com deficiência? Essa desigualdade inaceitável pode virar realidade no TJSE!

Os magistrados argumentam o voto favorável ao projeto com base na Resolução nº 294 do Conselho Nacional de Justiça. Porém, essa mesma resolução, apesar de possuir diversas inconstitucionalidades e imoralidades, garante direitos aos trabalhadores que estão sendo negados pelo Poder Judiciário.

É o que está previsto no § 5º do art. 5º da referida resolução:

• acréscimo de 50% no valor do auxílio saúde para pessoas a partir de 50 anos de idade;

• acréscimo de 50% no valor do auxílio saúde para servidores que sejam pessoas com deficiência ou portadores de doença grave;

• acréscimo de 50% no valor do auxílio saúde para servidores com dependentes que sejam pessoas com deficiência ou portadores de doença grave.

O que os servidores do Judiciário defendem é simples: justiça e igualdade! Este projeto deve ser reprovado pelos deputados e deputadas ou, no mínimo, modificado para garantir a isonomia entre servidores e magistrados do TJSE, porque nenhuma vida vale mais que a outra.

Conto com seu voto em favor da justiça!

Atenciosamente,

[Seu nome]