Mais um levantamento produzido pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe) repercute na imprensa nacional. Pela segunda vez neste ano, a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, expõe o ‘olho grande' do Judiciário sergipano na criação de penduricalhos cujo custo aos cofres públicos é milionário. É o caso do ‘auxílio-folga”. Somente no ano passado, o Tribunal de Justiça de Sergipe gastou quase R$ 20 milhões com o pagamento do benefício a juízes e desembargadores.
Oficialmente chamado de licença compensatória, a benesse permite que os magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho. Essas folgas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, podem ser vendidas ao TJSE na forma de indenização — que varia de R$ 11 mil a R$ 13 mil - sem necessidade de comprovação.
A licença compensatória substituiu um outro benefício: a gratificação por acúmulo de acervo processual que era pago a magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”. O antigo bônus tinha natureza remuneratória – ou seja, eram incorporados aos salários e, portanto, na soma, não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo. A licença compensatória, contudo, dribla essa trava.
À época, o TJSE argumentou que a criação do benefício não traria aumento de despesas aos cofres públicos. Ocorre que, passados dez meses desde o início do pagamento do auxílio-folga, o tribunal gastou R$ 19.917.946,41 com o penduricalho. Somente em março, primeiro mês de pagamento, foram desembolsados mais de R$ 2 milhões. Todos os dados foram extraídos do Portal da Transparência da Corte.
Vale dizer que março registrou o montante maior porque, além da parcela integral do benefício, o TJ também pagou aos magistrados um valor correspondente ao intervalo entre a data de aprovação da Lei Complementar nº 406/2024, que criou o penduricalho, em 23 de fevereiro, e a data da sua regulamentação pela presidência do tribunal, em 21 de março.
Nos demais meses, a média paga aos magistrados ficou na casa dos R$1.980.00. “Fica difícil convencer a sociedade sergipana de que é justo um juiz ou desembargador, que recebem os maiores salários do funcionalismo público nacional e ainda gozam de 60 dias anuais de férias, devam ter direito a 120 dias de folgas para vender, quando a maioria da população tem sequer trabalho com carteira assinada”, pontua Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.
Graças ao penduricalho, os juízes e desembargadores sergipanos poderão trabalhar apenas 68 dias este ano, em conta que considera, além das folgas oriundas da licença compensatória, os dias de recesso forense, feriados estaduais, nacionais e pontos facultativos, finais de semana e férias.
Leia a publicação do GLOBO abaixo:
TJ Sergipe pagou a magistrados quase R$ 20 milhões de 'auxílio-folga' em 2024
Por Lauro Jardim
Da série 'penduricalhos para que te quero': em 2024, o TJ de Sergipe gastou R$ 19,9 milhões no pagamento de auxílio-folga para os juízes e desembargadores da corte, segundo um levantamento inédito do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe).
O benefício, oficialmente chamado de licença-compensatória, permite que os magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho. Essas folgas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, podem ser vendidas ao TJSE na forma de indenização — que varia de R$ 11 mil a R$ 13 mil.
O auxílio-folga é um penduricalho recente. Foi criado em 2023 para substituir a gratificação por acúmulo de acervo processual, pago a magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”. É uma espécie de penduricalho 2.0. Pelo seguinte: na antiga bonificação , o dinheiro recebido era incorporado ao salário do magistrado; assim, na soma, não poderia ultrapassar o teto do funcionalismo. Agora, com auxílio-folga, isso é possível.