As reivindicações foram apresentadas pelos servidores em último encontro da rodada de Plenárias de Base 2025
Na tarde da última quarta-feira, 22 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) encerrou a rodada de Plenárias de Base 2025, um dos momentos mais importantes do calendário anual de mobilização dos trabalhadores do Judiciário estadual. No último encontro, ocorrido de forma virtual na plataforma Microsoft Teams, foram ouvidos os analistas judiciários.
A reunião foi conduzida pelo coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, que reforçou a importância dos encontros para que as reivindicações aprovadas por cada segmento dos servidores e servidoras do TJSE reflitam as prioridades reais da base na campanha salarial de 2025. O dirigente também fez um apanhado geral das lutas e conquistas da categoria ao longo dos últimos anos.
Jones apresentou a pauta de 2024 e um resumo das conquistas dos trabalhadores do Judiciário estadual. Na sequência, abriu-se o espaço para manifestações dos trabalhadores presentes no encontro virtual.
Durante os debates, não surgiram propostas novas, mas foram discutidas ponderações sobre a pauta existente, incluindo projetos já em andamento, como a participação em comitês, as péssimas condições de trabalho em unidades do TJSE e o estudo sobre metas e riscos relacionados ao trabalho.
As propostas apresentadas nas plenárias realizadas ao longo dos últimos dias foram parte da construção coletiva que definiu a pauta de reivindicações 2025, na Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 23 de outubro. Em breve, o Sindijus divulgará em seus canais oficiais a íntegra da pauta e um resumo dos debates ocorridos no encontro.
Discussões
Quem conduziu os debates foi Analice Soares, também coordenadora geral do Sindijus. Ela iniciou ressaltando a importância da participação da categoria na construção coletiva da pauta da campanha salarial, destacando que o atual cenário de crescimento da arrecadação estadual e de ampliação do orçamento do Tribunal de Justiça cria condições favoráveis para a conquista de novos direitos. Ela alertou, no entanto, que esses avanços dependem diretamente da capacidade de mobilização dos trabalhadores para disputar a destinação dos recursos, sobretudo em meio à ganância dos magistrados por mais privilégios.
Geyson Amaral, analista da área de tecnologia da informação, falou em seguida e pontuou que as conquistas da categoria ao longo dos anos só foi possível graças à mobilização coletiva. O servidor reforçou a necessidade de manter na pauta de reivindicações a regulamentação do teletrabalho e a implementação da GAPTIC (Gratificação Permanente de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação) para os profissionais de TI, medida recomendada no Relatório de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em resposta, Analice pontuou que ambos os pontos já estão contemplados na pauta de negociação, explicando que a proposta da GAJ, de caráter geral para todos os servidores efetivos, não impede a continuidade das lutas por gratificações específicas destinadas a determinados cargos, como a GAPTIC, e que a estratégia é avançar com aquilo que for possível conquistar primeiro. “Os analistas estão há anos na luta por essa gratificação. Então, seria uma luta conjunta: a GAJ para todos, e algumas gratificações para cargos específicos. O que vier primeiro é o que vai ficar”.
Na sequência, a servidora Gláucia Nunes chamou atenção para a falta de transparência quanto às vagas ociosas nas áreas de Serviço Social e Psicologia no Tribunal de Justiça, relatando que há cargos abertos há mais de uma década sem reposição, o que impacta diretamente o atendimento à população e sobrecarrega os profissionais. Ela também defendeu a regulamentação do teletrabalho parcial para essas carreiras, lembrando que, apesar de ter obtido indicação médica e parecer favorável da junta do TJSE, teve seu pedido negado na gestão do desembargador Edson Ulisses, sob o argumento de incompatibilidade com a natureza do cargo.
A coordenadora do Sindijus aproveitou para pontuar que o sindicato prepara um estudo técnico sobre riscos psicossociais e metas factíveis, com o objetivo de embasar a contestação das restrições impostas pela administração e fortalecer a luta por condições de trabalho mais justas, incluindo a exigência de novos concursos para suprir as vagas existentes.
“Precisamos lutar por concurso público, pela regulamentação do teletrabalho e por condições adequadas de trabalho, mas tudo isso requer uma construção coletiva e fundamentada”, comentou Analice, acrescentando ainda que o estudo tentará medir o impacto das condições de trabalho na saúde dos profissionais. “É um passo fundamental para embasar nossa luta, tanto em relação ao teletrabalho quanto ao concurso público e às metas”.
Próxima a se manifestar, a analista judiciária Sonale Santana destacou a urgência de a categoria se mobilizar em torno do estudo técnico e alertou que o Tribunal de Justiça tem ampliado setores e atribuições sem realizar concursos públicos, o que tem agravado o adoecimento dos servidores e comprometido o atendimento à população. Segundo a servidora, a imposição de metas descoladas da realidade laboral tem gerado assédio institucional e invisibilizado o impacto humano do trabalho jurisdicional.
“Infelizmente, o que temos vivido é um jogo de egos dentro do Tribunal, onde aqueles que ocupam espaços de poder utilizam a nossa força de trabalho para se promover, nos invisibilizando. Por isso, precisamos fazer o movimento contrário: afirmar nossa importância, não porque a gestão do TJSE diz, mas porque nossas profissões existem por uma razão social e institucional”, afirmou Sonale.
O analista Marcus Vinícius parabenizou a direção do Sindijus pela condução da luta dos direitos dos trabalhadores do Judiciário sergipano e fez ponderações sobre a regulamentação dos plantões no Tribunal. O tema também foi mencionado pelo CNJ na inspeção realizada no início deste ano. O servidor sugeriu que, antes de discutir a sua inclusão na pauta de reivindicações de 2025, seria necessário realizar um estudo prévio antes de propor eventual alteração na forma como a compensação é paga.
Hoje, de acordo com ele, o cálculo dos plantões, especialmente para técnicos, é vantajoso em comparação com o pagamento de hora extra, considerando triênios e pós-graduação. Marcus também mencionou em sua fala as condições de trabalho no tribunal, um cenário semelhante ao que outros trabalhadores já haviam relatado em plenárias anteriores.
“O TJ tem criado benefícios e privilégios apenas aos magistrados, enquanto os servidores enfrentam ambientes de trabalho precarizados. Nos fóruns onde atuamos, há pias quebradas há anos, banheiros insuficientes, diluição de sabonete líquido com água para economizar, além de ar-condicionado sem manutenção e colegas trabalhando com ventiladores pessoais debaixo das mesas para suportar o calor”, pontuou o servidor, citando o impacto desse cenário na saúde dos trabalhadores.
Em outra rápida intervenção, a coordenadora do Sindijus fez um repasse solicitado por Raul Laurence, responsável pela área de Formação Sindical e representante da categoria no Comitê de Avaliação da Área de Interesse do Adicional de Qualificação (CAIAQ), a respeito dos cursos ofertados pelo tribunal.
“Os analistas podem sugerir temas que atendam às demandas práticas de suas funções, apontando cursos previstos pelo tribunal sobre violência doméstica, atendimento à população vulnerável, questões LGBTQIA+, entre outros”, disse. A iniciativa visa ampliar a oferta de capacitação, garantindo que os conteúdos reflitam a realidade do trabalho e contribuam para a qualificação dos servidores.
Na esteira desse debate, analistas reforçaram a necessidade de cursos de capacitação voltados à prática profissional, especialmente nas áreas de Psicologia e Serviço Social. Célia Milanez, por exemplo, ressaltou que, em sua vara, cerca de 80% dos adolescentes atendidos apresentam transtornos mentais, incluindo questões relacionadas ao uso de tecnologias e autismo, e defendeu a oferta de cursos de psicopatologia aplicada para melhorar a atuação diante desses quadros. Segundo ela, a capacitação beneficiaria não apenas sua unidade, mas diversos setores do tribunal, incluindo a 17ª Vara de Violência contra a Mulher.
Sonale complementou que, com a criação do Centro de Atendimento a Vítimas, vinculado ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, a equipe passa a atender diferentes tipos de vítimas, não apenas de violência doméstica. Atualmente, o setor conta com dois assistentes sociais e quatro técnicos judiciários, e Sonale defendeu capacitação específica para oferecer um atendimento mais qualificado e abrangente, incluindo homens e mulheres em situações de risco, como tentativas de homicídio, e casos de fragilidade social e emocional.
Encerrando a plenária, a diretoria do Sindijus reforçou o convite para a “Sexta Cultural”, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 31, no prédio do Sindijus. O evento tem como objetivo proporcionar um momento de integração e lazer, contribuindo para o bem-estar dos servidores.