Em termos de comparação, enquanto um técnico judiciário terá um aumento de R$ 237,00, um CCE-1 terá R$ 1.211,00

A sessão plenária do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, na manhã dessa quarta-feira (11), um reajuste de 6% sobre o salário base para servidores e servidoras efetivos e ocupantes de cargos de confiança do Judiciário.

Apesar do percentual ser o mesmo previamente negociado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe (Sindijus) e o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, o percentual menor de 4,7% para cargos de confiança foi rejeitado pelos demais desembargadores. Em seu lugar, foi aprovada, por unanimidade, a proposta que estende o reajuste de 6% também aos cargos de confiança.

A proposta original, encaminhada pela Presidência do TJSE, em consenso com o Sindijus, previa para os cargos de confiança um reajuste limitado à revisão da inflação, seguindo o propósito de reduzir as desigualdades salariais internas no Judiciário. Com a aplicação do mesmo percentual para cargos que recebem salários absolutamente discrepantes, na prática, enquanto o cargo de agente judiciário que recebe vencimento de R$ 2.451,03 terá um aumento de R$ 147,06, o CCE-1 que recebe R$ 20.195,58 terá um acréscimo de R$ 1.211,00.

Confira o atual vencimento base de cada cargo efetivo e o valor do aumento de 6%:

• Agente judiciário: R$ 2.451,03 = R$ 147,06
• Técnico judiciário: R$ 3.962,94 = R$ 237,77
• Analista judiciário: R$ 6.503,02 = R$ 390,00
• Oficial de justiça: R$ 6.503,02 = R$ 390,00
• Escrivão: R$ 7.435,83 = R$ 446,01

Agora, confira o atual vencimento de alguns cargos de confiança e a distorção causada com a aplicação do aumento de 6%:

• CCE-1: R$ 20.195,58 = R$ 1.211,73
• CCE-2: R$ 15.464,16 = R$ 927,84
• CCE-3: R$ 13.032,82 = R$ 781,96
• CCE-4: R$ 10.444,21 = R$ 626,65
• CCE-5: R$ 7.630,51 = R$ 457,83
• CCS-0: R$ 4.161,85 = R$ 249,71
• CCS-1M: R$ 4.064,43 = 243,86

Redução das desigualdades

Defendendo a proposta encaminhada pelo presidente do TJSE, Ricardo Múcio, o coordenador do Sindijus, Jones Ribeiro, apresentou os argumentos do reajuste, destacando que o índice de 6% contemplaria a inflação somada à recomposição parcial das perdas salariais acumuladas nos cargos efetivos. “As perdas ultrapassam os 10%, e o reajuste ora encaminhado avança nesse sentido, reduzindo um pouco as perdas dos trabalhadores concursados”, ponderou.

Ribeiro argumentou que aplicar aos cargos de confiança apenas o reajuste da inflação representa a retomada de uma política reparadora que "reduz significativamente as distorções salariais e baixa a temperatura das desigualdades no Judiciário, que ultimamente tem voltado a crescer".

O coordenador lembrou que essa política – que garante a revisão inflacionária aos CCs e aumento aos efetivos – não é inédita no Judiciário sergipano, sendo aplicada nos anos de 2009 a 2018. Ele também destacou que o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, demonstra que, ano após ano, o TJSE tem aumentado proporcionalmente os gastos em cargos comissionados. “Ao priorizar cargos comissionados, o Tribunal descumpre uma das principais normas do Planejamento Estratégico, que orienta a redução das distorções entre os CCs e os efetivos”, afirmou.

Após a fala do coordenador do Sindijus, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, reforçou a proposta apresentada, ressaltando que não é uma novidade no Tribunal. “Para que se entenda, isso não foi uma inovação minha. Já foi feito anteriormente, e estou até avançando mais, porque tivemos períodos de congelamento em que sequer houve reposição para cargos comissionados”, explicou, ressaltando que a revisão inflacionária constitucional estava sendo garantida para todos.

Aumento das desigualdades

Defendendo o reajuste de 6% para os cargos comissionados, o desembargador Gilson Félix argumentou que a maior parte dos servidores comissionados que trabalham com ele é composta por servidores efetivos e destacou a dificuldade enfrentada pelos magistrados para encontrar cargos de confiança. “Temos dificuldade de preencher cargos de assessores de juízes. A maior parte desses assessores é do quadro efetivo, mas hoje muitos servidores não querem assumir essas funções devido às exigências, responsabilidades e metas”, afirmou.

Félix destacou que a diferença salarial entre comissionados e efetivos já vem sendo reduzida ao longo do tempo e defendeu a valorização dos cargos comissionados. “Pensando na valorização dos servidores, eu não vejo diferença entre os comissionados e os efetivos do quadro”, disse. Em seguida, ele questionou ao presidente Ricardo Múcio se o Tribunal teria condições financeiras de absorver o impacto do reajuste, ao que Múcio respondeu com transparência que sim.

Sobre a dificuldade de preencher cargos de assessores para magistrados e a diferenciação entre efetivos e comissionados, o desembargador João Hora apontou o concurso público como solução. “Há uma necessidade urgente de o Tribunal realizar um concurso para analista judiciário. Isso é fundamental. Tive dificuldades para preencher meu gabinete. Se houvesse mais analistas, meu gabinete e os demais estariam completos”, afirmou.

João Hora concluiu sua fala destacando a importância desses cargos. “Os analistas judiciários são, em tese, aqueles servidores que estão mais próximos dos desembargadores e possuem o conhecimento jurídico mais adequado para o serviço”, concluiu.

Pra lá das desigualdades

A desembargadora Simone de Oliveira Fraga acompanhou os votos a favor do aprofundamento das distorções salariais. No entanto, destoando dos demais colegas em suas argumentações, a desembargadora utilizou a palavra para atacar o Sindijus e o coordenador geral da entidade na sessão do Pleno, fazendo comparações exdrúxulas de servidores públicos de diferentes Poderes.

“O presidente do sindicato vem aqui falar das questões salariais do Poder Judiciário. Quando, sistematicamente, é sabido... Se fôssemos fazer uma tabela, as perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário não chegam nem perto das perdas salariais, por exemplo, dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Esse seria o paradigma mais correto. Não com o juiz”, afirmou a desembargadora.

De forma exaltada, a desembargadora prosseguiu na defesa dos CCs que recebem salários significativamente maiores: “E aí ele faz uma observação que, para mim, causa surpresa, concordar com uma proposta que torna o servidor comissionado – que ele acha razoável – ganhando menos, recebendo um reajuste menor que um servidor efetivo. Eu realmente não compreendo. Não compreendo esse tipo de proposta, desembargador, vindo de um presidente de sindicato.” Durante sua fala, a desembargadora Simone apontou com as mãos para Jones de forma incisiva.

Neste momento, o presidente do Pleno, Ricardo Múcio, interrompeu a desembargadora pedindo um encaminhamento: “Cabe à senhora votar ou não na proposta”. A desembargadora votou contra o projeto consensuado entre a categoria e a presidência do TJSE e assinou embaixo do aumento das desigualdades salariais.

A luta vai continuar

Ao defender a proposta de reajuste do vencimento base dos servidores efetivos, o coordenador geral do Sindijus Jones Ribeiro aproveitou para destacar a permanência de problemas que ainda não foram consensuados na negociação: como o não pagamento de gratificações de atividade a todos os servidores que exercem os mesmos trabalhos mas estão sendo apagados pela gestão e, principalmente, a desequiparação do auxílio saúde, que concedeu mais de 300% de reajuste no benefício dos magistrados. Ele ressaltou que, enquanto os diálogos não avançarem nessas divergências, a Campanha Salarial vai continuar nas ruas.

“Vamos manter nossa Campanha Salarial, esperando negociar melhores condições neste final de mandato e com a próxima gestão. Porque os trabalhadores têm pressa. Saúde é importante. Saúde é vida. Nossas vidas não valem menos”, concluiu Jones.