A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, voltou a receber a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), nesta sexta-feira, dia 11, para discutir o auxílio-saúde dos servidores.
A nova rodada de diálogo ocorreu um mês após a chefe do Poder, na sua primeira reunião com a entidade sindical, em 21 de fevereiro, ter determinado a realização de estudos de impacto financeiro para corrigir a desigualdade criada com a quebra da isonomia do benefício entre juízes e trabalhadores.
Além dos coordenadores gerais do Sindijus, Analice Soares e Jones Ribeiro, também participaram do encontro o coordenador de Assuntos Jurídicos, Plínio Pugliesi; a coordenadora de Aposentados e Pensionistas, Sara do Ó; e a Representante de Base do Sindijus, Gabriela Maynard.
Da parte da gestão do TJSE, a presidente Iolanda Guimarães estava acompanhada dos secretários de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira; e de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa; e os juízes auxiliares da Presidência, Leonardo Almeida e Otávio Abdala.
Iolanda abriu a reunião apresentando os cálculos feitos pelas secretarias de Finanças e Planejamento, que concedia um aumento de 5% nos atuais valores do auxílio-saúde pago aos servidores das faixas até 39 anos e de 40 a 49 anos. E passaria a cumprir 25% dos 50% previstos na Resolução nº 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – destinado aos servidores com mais de 50 anos ou que são ou possuem dependentes portadores de deficiência – nas faixas de 50 a 59 anos e acima de 60 anos. Na prática, os valores seriam elevados da seguinte forma:
- Até 39 anos: R$ 57,74
- De 40 a 49 anos: R$ 75,66
- De 50 a 59 anos: R$ 225,03
- Acima de 60 anos: R$ 311,44
Em relação aos servidores aposentados, os percentuais propostos pela gestão representavam um aumento no auxílio-saúde que variava entre R$ 73,54 e R$ 350,95.
“Este cenário é para darmos início ao cumprimento [da Resolução nº 294/2019 do CNJ]. Igualar não podemos porque não temos disponibilidade orçamentária para isso”, disse a presidente do TJSE. O impacto anual da contraproposta seria de R$ 5,8 milhões, acrescentou Iolanda durante sua exposição. Um montante avaliado pela direção do Sindijus como irrisório, diante dos gastos milionários que não param de ser criados no TJSE para bancar os penduricalhos da magistratura sergipana.
Logo após a explanação inicial, a coordenadora geral do Sindijus Analice Soares afirmou estar assustada com os valores propostos, uma vez que esses percentuais continuariam a perpetuar as desigualdades no auxílio-saúde e estão muito abaixo do que a categoria espera. “Estamos na luta por igualdade desde outubro do ano passado, na cobrança da isonomia nesse benefício que, na situação atual, nos trata como humanos de segunda classe”, desabafou a dirigente.
“É como um soco no estômago, sabe? O auxílio dos juízes maior que o vencimento básico de muitos servidores que fazem desta casa um dos Tribunais mais produtivos do país. Levar essa proposta aos trabalhadores, que só garante 50 reais na primeira faixa, é muito difícil,” informou Analice aos gestores presentes.
Além disso, a coordenadora geral do Sindijus explicou que o espanto com os valores colocados na mesa se deve ao fato de, dia após dia, o Judiciário sergipano estampar as páginas de notícias em todo o país com suas decisões administrativas que ampliam os penduricalhos dos magistrados, cujos impactos aos cofres do Estado já são milionários. No mais recente episódio do ‘olho grande’ da justiça, o Pleno do TJSE autorizou, em 15 segundos, o pagamento de uma indenização de gratificação por acúmulo de acervo processual, retroativa a 2015, que pode custar, no mínimo, R$ 140 milhões. “Doutora, saiba que há um sentimento generalizado de injustiça entre os servidores no atual cenário”, resumiu Analice.
A quebra da igualdade no valor da saúde de servidores e magistrados foi aprovada pelos desembargadores no dia 16 de outubro do ano passado, em mais um capítulo da banalização da política de privilégios que está impregnada no Tribunal de Justiça de Sergipe. Na ocasião, a maioria da cúpula do TJSE justificou as mudanças com base na Resolução 294 do CNJ, mas o argumento não convenceu nem os servidores, nem o presidente do Tribunal na época, Ricardo Múcio. Porém, o aumento apresentado, além de dividir a política de assistência à saúde, cumpriu seletivamente a resolução, apenas os dispositivos que beneficiam os magistrados.
O incremento dado aos juízes e desembargadores naquela sessão resultou em um auxílio-saúde nos valores de R$ 3,5 mil até R$ 6,2 mil. Ou seja: com as mudanças, os magistrados sergipanos passaram a receber o auxílio-saúde em valores quase 300% maiores do que os servidores, reafirmando a ideia de que a vida dos trabalhadores vale muito menos.
Para Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, o posicionamento apresentado pela Presidência do TJSE é desrespeitoso com os servidores. “Esperar seis meses para restabelecer a igualdade das vidas e receber essa proposta é frustrante”, resumiu. Jones reforçou a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Especial de Recursos de Despesas (Ferd) do TJSE, que manteve a tendência de crescimento nos primeiros meses de 2025, para custear o cumprimento da resolução do CNJ também em benefício dos servidores.
De acordo com os dados disponíveis, a arrecadação de janeiro foi de R$ 13,7 milhões, um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2024. Em fevereiro, o saldo foi de R$ 12,6 milhões, registrando alta de 21,3%. “Seria importante que a Presidência do Tribunal fizesse esse gesto para corrigir essas distorções que já vêm desde o ano passado e hoje têm gerado esse clima de frustração dentro de todas as unidades deste Tribunal”, finalizou Jones.
Após a explanação dos dirigentes do Sindijus,a presidente Iolanda decidiu retirar a contraproposta inicialmente apresentada e sugeriu realizar uma nova reunião sobre a questão na próxima terça-feira, dia 15, a tarde.