Em reunião realizada na manhã de ontem, dia 05, no Palácio de Justiça, no centro de Aracaju, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou uma série de contrapropostas às reivindicações que compõem a pauta das servidoras e servidores do Judiciário.

Um dos pontos avaliados como positivos foi a oferta de aumento de 6% no vencimento básico. Por outro lado, o ponto considerado negativo foi a falta de contraproposta no auxílio saúde, diante da recente quebra da isonomia gerada pela criação do super-auxílio saúde para magistrados.

O desembargador Ricardo Múcio, presidente do TJSE, recebeu os diretores do Sindijus Analice Soares e Jones Ribeiro, coordenadores gerais do sindicato; Sara do Ó, coordenadora de aposentados; Raul Laurence, coordenador de Saúde do Trabalhador; e representante de base Jairo Almeida.

Reajustes obrigatórios

Nas demandas dos reajustes obrigatórios, tratados como prioridades na pauta, além do vencimento básico, a gestão do TJ apresentou as seguintes contrapropostas: assegura a extensão do reajuste de 6% à gratificação especial de atividade (GEA) devida a escrivães e oficiais de justiça. Para o auxílio alimentação, o reajuste proposto foi de 5,35%. Já nos casos da indenização de transporte e educação infantil, foi proposto apenas o reajuste correspondente à inflação do período, que hoje está em 4,71%.

As contrapropostas e respostas às reivindicações apresentadas durante a reunião de ontem foram tema da reunião da Assembleia Geral que ocorreu hoje pela manhã (dia 6), de forma virtual. Uma matéria com os detalhes da Assembleia trará os encaminhamentos apontados pela categoria.

Das revisões obrigatórias, assim como no auxílio saúde, não houve contraproposta à revisão do auxílio bolsa-estudo. Segundo a Presidência, foi feita uma escolha pela ampliação do número de vagas, em 2024.

Para os cargos comissionados, o TJSE também não oferecerá aumento real, restringindo-se à reposição inflacionária.

Auxílio saúde

O principal ponto negativo da reunião foi a não apresentação de reajuste para o auxílio saúde dos servidores ativos e aposentados. O aumento de 5,35% já aplicado foi de autoria do desembargador Diógenes Barreto, sem qualquer negociação com a categoria.

Isso acontece justo quando houve o pagamento do auxílio saúde suntuoso dos juízes e desembargadores de até R$ 6,2 mil, representando um aumento de quase 300%. A quebra da isonomia no benefício revela um postura desumana do Tribunal, que precificou a menor a vida dos servidores.

Essa postura destoa do que foi a gestão Múcio até aqui, que soube construir avanços e dialogar com os trabalhadores. Mas ainda há tempo de corrigir os rumos até o final do mandato e evoluir a posição do atual presidente do Tribunal.

Além das porcentagens de reajuste sobre salários e benefícios, a Presidência do TJSE deu continuidade ao diálogo sobre outras reivindicações.

Triênios

Atendendo ao Sindijus, a Presidência comprometeu-se a apresentar um projeto de lei para ser submetido ao Pleno do TJSE, para inserir o triênio dos servidores do TJ no Plano de Carreira da categoria (Lei Complementar nº 193/2010). Ficou pendente, apenas, a avaliação da legalidade da iniciativa legislativa, que será discutida com servidores da Assessoria Especial da Presidência.

GAE para agentes de proteção

O pagamento da gratificação de atividade externa aos agentes de proteção também foi tema do encontro. O presidente afirmou que a questão está praticamente garantida e que será resolvida até o final do mandato.

Remoção de analistas

Ficou definido também que a gestão de pessoas do TJ e a direção do sindicato dialogarão para criarem uma forma de remoção para os analistas judiciários mesmo sem a realização de concurso, tema pendente da reunião anterior.

Auxílio educação infantil

Ricardo Múcio reafirmou que a extensão do pagamento do auxílio educação infantil para servidores com dependentes pessoa com deficiência (PCD) está assegurado e que a implementação depende do fechamento da redação da proposta legislativa.
 

Equipamentos

Ricardo Múcio informou que encaminhará a disponibilização de computadores para os servidores em regime de teletrabalho, reafirmando o compromisso de ceder, em comodato, equipamentos em bom estado de uso disponíveis no Tribunal. O tema será tratado entre a direção do Sindijus e o secretário de Tecnologia da Informação do órgão.

Quadro de pessoal

O desembargador concordou com a necessidade de criar uma equipe de psicólogos e assistentes sociais para atender à alta demanda gerada após a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Aracaju. Estudos para a implementação dessa equipe já estão em andamento.

Ponto eletrônico

O presidente do TJSE afirmou que não há tempo hábil suficiente para concluir os estudos necessários à instalação de melhorias no sistema de ponto eletrônico e banco de horas.

Servidores estáveis e não efetivos

Uma reunião entre o corpo jurídico de assessoria do Sindijus, a Presidência do TJSE e a Procuradoria Geral do Estado será agendada nos próximos dias para tratar das questões relacionadas aos servidores não concursados com estabilidade excepcional.