A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) foi recebida pela nova presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, na última sexta-feira, dia 21. Na ocasião, Iolanda afirmou ter determinado à Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE, sob o comando do secretário Pedro Vieira, a realização dos estudos de impacto financeiro a respeito do cumprimento da valorização do auxílio-saúde dos servidores.
Esta foi a primeira reunião com a nova chefe do Poder Judiciário de Sergipe, que assumiu o cargo em 3 de fevereiro. Além dos coordenadores gerais do Sindijus, Analice Soares e Jones Ribeiro, também participaram do encontro os dirigentes do sindicato, Fernanda Menezes, coordenadora de Cultura e Lazer; Milton Cruz, coordenador de Saúde e Relações de Trabalho; Plínio Pugliesi, coordenador de Assuntos Jurídicos; e Sara do Ó, coordenadora de Aposentados e Pensionistas. Da parte da gestão do tribunal estiveram presentes Karla Cardoso, diretora de Gestão de Pessoas; Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração; Pedro Vieira, secretário de Finanças e Orçamento; e o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida.
No encontro foram apresentadas as reivindicações prioritárias definidas pela Assembleia Geral dos servidores – o auxílio-saúde e a extensão das gratificações de atividade – bem como reivindicações negociadas na gestão anterior do TJSE, mas ainda não aprovadas no Pleno, e outras demandas constantes na pauta da categoria. Confira detalhadamente os principais pontos do encontro a seguir.
Auxílio-saúde
Após a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, fazer uma saudação inicial desejando sucesso à gestão que se inicia, os representantes do sindicato se revezaram expondo os motivos que levaram a valorização do auxílio-saúde dos servidores ser uma das prioridades na continuidade da campanha salarial iniciada em 2024 contra o ‘olho grande’ na justiça. A quebra da isonomia entre servidores e magistrados no benefício foi aprovada pelo Pleno do TJSE em outubro do ano passado, em mais um capítulo da consolidação da política de privilégios na justiça estadual.
O coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, expôs que, durante a aprovação, os desembargadores justificaram as mudanças com base na Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, porém, o aumento aprovado, além de enterrar a igualdade na política de assistência à saúde, cumpriu seletivamente a resolução do conselho apenas em relação aos magistrados, ignorando totalmente os dispositivos da mesma resolução que também prevê parâmetros mais benéficos para os trabalhadores.
É o caso do cumprimento do valor de 10% do subsídio do juiz substituto no auxílio-saúde dos servidores, bem como o acréscimo de 50% para servidores com mais de 50 anos de idade e para servidores com deficiência ou doença grave ou com dependentes nestas condições, ambos previstos no art. 5º da mesma Resolução 294.
A direção do Sindijus reforçou que o incremento dado aos juízes e desembargadores resultou num auxílio de até R$ 6,2 mil, enquanto o reajuste dos trabalhadores foi de 5,35%, percentual que sequer foi dialogado com a categoria. Ou seja: com as mudanças, os magistrados sergipanos passaram a receber o auxílio-saúde em valores quase 300% maiores do que os servidores.
Também foi lembrado que durante a sessão do Pleno que desigualou o valor da saúde e das vidas no TJSE, a maioria dos desembargadores e a atual presidente do Tribunal votaram favoravelmente à proposta que concedia aumento apenas para os juízes. Contudo, prometeram a realização de estudos posteriores para garantir o cumprimento integral da Resolução do CNJ e, consequentemente, a reconstrução da igualdade na política de assistência à saúde no tribunal.
Após ouvir os representantes dos servidores, a presidente do TJ, Iolanda Guimarães, concordou que o auxílio deve ser a principal prioridade da gestão nas políticas de pessoal. “Com relação ao auxílio-saúde, já determinei a realização de um estudo para ver qual seria o impacto. Entendo todas as colocações, mas não é possível apresentar uma data. Posso afirmar que a prioridade da pauta é isso, justamente por essas questões que o sindicato colocou, representando os servidores. É por isso que vamos fazer inicialmente essa, nosso trabalho será, primeiro, em relação a este tema. Toda vez que a gente tiver um número, alguma ideia de colocação, chamaremos o sindicato para conversar”, afirmou a desembargadora.
Questionada sobre a previsão para que o estudo seja apresentado, a presidente do TJSE evitou fixar uma data. “Não tenho prazo pra isso, porque não posso indicar um dia e não tê-lo no prazo. É preciso ter calma para que os senhores aguardem o meu retorno. Quando ele chegar, vou me reunir com Pedro [secretário de Finanças e Orçamento], os juízes auxiliares para verificar isso e vocês serão chamados. Não sei precisar quando, porque preciso esperar chegar os números na minha mesa. Garanto a vocês que vou trabalhar para que tenhamos um retorno o mais breve possível”.
Gratificações de atividade
Outra prioridade dos servidores debatida foi a política de gratificações de atividade. Cujo objetivo é restabelecer a igualdade salarial de todos os servidores efetivos, não ocupantes de cargos de confiança, por meio da criação da gratificações – a exemplo da gratificação de atividade judiciária (GAJ) e da gratificação permanente de atividade de tecnologia da informação e comunicação (GAPTIC) – e da extensão de outras gratificações de atividade já existentes, conforme consta na atual pauta da categoria.
Os dirigentes do Sindijus argumentaram exaustivamente sobre o processo de desequiparação salarial dos servidores que exercem os mesmos cargos e as mesmas atividades, desencadeado a partir da Central de Processamento Eletrônico (CPE). O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, relatou as implicações que o tratamento diferenciado tem causado.
“A implantação da gratificação na CPE foi um passo importante, porque foi a primeira vez que os servidores tiveram um estímulo para atuar no 1° Grau. Mas, nas últimas gestões, foi visível o desnorteamento estratégico em relação aos rumos da CPE. Desde a criação da central, se prometeu a ampliação para as outras competências, o que não aconteceu. Enquanto isso, na realidade, vemos remunerações variáveis dentro da CPE, alguns recebem gratificação e outros não, e remunerações reduzidas nas outras unidades da capital e do interior, o que gera um sentimento de ‘apagamento’ dos servidores,” disse.
O dirigente do sindicato explicou que gratificação de atividade não pode ser confundida com produtividade e a ampliação é o caminho para evitar distorções jurídicas. “O Tribunal já tem suas políticas de produtividade, como a premiação e o bônus. O critério para as gratificações de atividade não é esse e sim o estímulo para trabalhar naquela área, na ponta, onde se ganha menos. Essas gratificações já existem aqui, mas para solucionar o tratamento desigual precisa unificar o valor e estender aos servidores não ocupantes de CCs e FCs em todas unidades,” aponta Plínio.
A presidente do TJSE pontuou que concorda com a necessidade de avançar com a política de gratificação de atividade. “Nós chegamos agora, mas já havíamos discutido o tema na transição. Vejo com bons olhos essa proposta, é bem pertinente! Sou uma defensora dessa gratificação, que bom que o desembargador Ricardo Múcio começou. O que vai acontecer aqui nessa gestão é aumentar e talvez criar um critério único dessa gratificação, que hoje é por critério de produtividade. Então, a gente pode até olhar porque a produtividade é um critério que acho válido, é meritocrático. E vou dizer que essa é uma das metas, além do que já disse sobre o auxílio-saúde”, acrescentou.
Triênios
Uma reivindicação que avançou nos diálogos com a gestão anterior do TJSE, com o desembargador Ricardo Múcio, foi a inclusão do triênio no Plano de Carreira dos Servidores do TJSE (LC 193/2010). Atualmente, o direito é previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe. O pedido foi encaminhado à equipe de transição das gestões.
A proposta chegou a entrar na pauta administrativa do Pleno no dia 19, mas foi retirada após pedido do Sindijus, que identificou problemas na redação. A Diretoria do Sindijus sustentou que um dos pontos com necessidade de correção seria o trecho que condiciona o direito ao triênio a partir do momento em que a solicitação do benefício é deferida, o que reduz a amplitude de direitos dos servidores. Em resposta, a presidente Iolanda informou que analisará os argumentos após a manifestação formal do sindicato.
Auxílio-educação infantil
Outro projeto herdado das negociações entre o Sindijus e a gestão anterior do TJSE, que está maduro para ser votado no Pleno, é o que prolonga o auxílio-educação infantil dos servidores efetivos, através de uma mudança na Lei n° 9.004/2022, para estender por mais tempo o pagamento do benefício aos trabalhadores que possuem dependentes com deficiência. Atualmente, o pagamento ocorre apenas quando os dependentes têm até cinco anos de idade.
O texto chegou a ser pautado na sessão do Pleno no dia 23 de janeiro, mas sua análise foi interrompida após um pedido de vista do desembargador Roberto Porto. Segundo Iolanda, seu colega de toga informou que já elaborou seu voto e que devolverá a proposta para análise nas próximas semanas.
Outras demandas
Ao longo da reunião que teve duração de quase duas horas, a direção do Sindijus expôs todas as reivindicações que atualmente continuam na pauta da categoria, em razão de não terem avançado nas gestões anteriores do Tribunal.
Foi uma apresentação inicial, que perpassou por demandas acumuladas, como: trabalho híbrido, interiorização, nível superior de técnicos, enquadramento de agentes no nível superior e na polícia judicial, incorporação da GEA de escrivães e oficiais de justiça, remoção de analistas e perícias judiciais, extensão da GAE para agentes de proteção, redução de despesas com CCs, convocação de novos concursados, entre outras. No entanto, nesse primeiro encontro, esses temas não tiveram posicionamentos da nova gestão.
A presidente Iolanda Guimarães, sintetizando o que foi dito diversas vezes durante a reunião, finalizou garantindo que a gestão vai manter um diálogo aberto com a entidade sindical e os primeiros passos serão avançar nos projetos de interesse dos servidores que estão pendentes no Pleno e o auxílio-saúde será a prioridade número um. “A prioridade é o auxílio-saúde, mas na fila do Pleno temos o auxílio-educação infantil, que já está prestes a ser analisado, e a questão do triênio, que foi retirado de pauta após o pedido do sindicato”.
A direção do Sindijus avalia positivamente o primeiro encontro com a nova gestão do TJSE, que abre perspectivas positivas, como diz a coordenadora geral, Analice Soares:
“Esse primeiro diálogo já aponta caminhos para resolver o grave problema do auxílio-saúde e consensuou que essa será a principal prioridade da gestão com os servidores. Também houve uma compreensão de tratar como outra prioridade a extensão da política de gratificações de atividade para reequiparar os salários nos setores excluídos. E, ainda, alguns projetos da nossa categoria que durante a transição ficaram pendentes serão encaminhados ao Pleno. Com certeza, consideramos positivamente esses gestos da nova gestão, mas a caminhada para solucionar as desigualdades que só aumentam ainda vai ser longa e os posicionamentos do sindicato serão definidos pela Assembleia Geral da categoria,” conclui Analice.