Em meio ao debate sobre o corte de gastos entre o governo federal, o Congresso Nacional e a sociedade, um Projeto de Lei (PL) protocolado nesta segunda-feira (18) pode contribuir de maneira expressiva para a redução dos gastos públicos.

A proposta do PL 4413/2024, apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol) estabelece o fim dos supersalários no funcionalismo público, extinguindo ˜penduricalhos˜ que geram privilégios de magistrados, militares e outros super servidores.

Para a criação do Projeto de Lei, Boulos baseou-se na Constituição Federal que define como teto da remuneração dos servidores públicos os salários recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 44 mil mensais.

Neste mês de novembro, por meio de um levantamento realizado no portal da transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe denunciou que 90 magistrados tiveram seus vencimentos acima do teto, chegando a receber mais de R$ 90 mil.

Publicada nesta terça-feira (dia 19), uma petição online já colheu mais de 50 mil assinaturas virtuais favoráveis a tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos deputados.